nulidade e rescisão
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2016/0003554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA. NULIDADE. AFASTAMENTO. ...
... RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE DESPEJO. ... NULIDADE. ... AFASTAMENTO. ... -
Acórdão nº 2000/0103384-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE NULIDADE/RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-46.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nulidade. Rescisão do Contrato de Trabalho. Verbas Rescisórias. Multa do Artigo 477 da CLT. Honorários Advocatícios. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nulidade. Rescisão do Contrato de Trabalho. Verbas Rescisórias. Multa do Artigo ... -
Acórdão nº 2013/0372853-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL, COM NULIDADE DE CLÁUSULA ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AGRAVO ... NULIDADE ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão Nº 1164481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO ... NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... TRABALHISTAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117-34.2012.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - READMISSÃO - INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil e criminalmente responsável o oficial que der causa à nulidade ... § 1º Serão contados em dias e horas úteis os prazos ... ão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do artigo 483.? ... ?Art. 408. Ao ... Parágrafo único. Na hipótese dêste artigo, a nulidade será declarada, de ofício ou mediante representação, pelo Ministro do ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , à medida que ocorrer, o término do contrato de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou cancelamento da matrícula e a ... § 3º A declaração de nulidade a que se refere o parágrafo anterior processar-se-á administrativamente, ...
-
Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ... IMÓVEL E NULIDADE DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8270-47.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE TESE NA DECISÃO RESCINDENDA SOBRE O CONTEÚDO DA NORMA TIDA POR VIOLADA. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Pretensão de corte rescisório de sentença que extinguiu o feito, com resolução de mérito, ante a prescrição do direito do reclamante. Inviável o exame da controvérsia, ante a ausência de pronunciamento, na...
... RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Pretensão de corte rescisório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244400-77.2007.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. O Regional foi categórico ao consignar que a ...
-
LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de uso ou de CDRU, cláusula resolutória que preveja a rescisão do contrato e o retorno do imóvel ao órgão alienante ou concedente, no ... informações da lei de diretrizes orçamentárias, sob pena de nulidade" da alienação ... § 3º Na alienação a que se refere este artigo, ser\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-21.2010.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. O DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128-16.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROFESSOR. VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. CARGO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NULIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROFESSOR. VALIDADE DE ... -
Acórdão nº 2003/0094937-9 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO ANTERIOR AO INÍCIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001248-60.2013.5.06.0193), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de atestado médico válido no curso do aviso prévio indenizado, mantém-se o reconhecimento de que nula a rescisão do contrato de trabalho havida. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159600-73.2006.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. Constatado que, após a aposentadoria espontânea, o reclamante continuou a trabalhar na empresa até o seu desligamento em razão da adesão, livre e espontânea, ao Plano de Desligamento Voluntário, pelo qual recebeu todos os incentivos nele previstos, não procede a tese de nulidade da rescisão contratual, a...
... todos os incentivos nele previstos, não procede a tese de nulidade da rescisão contratual, a merecer a tutela constitucional prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221300-61.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. HORAS EXTRAS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3 ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 15. Compete ao CGSN fixar critérios, condições para rescisão, prazos, valores mínimos de amortização e demais procedimentos para ... § 6o A inobservância do critério de dupla visita implica nulidade do auto de infração lavrado sem cumprimento ao disposto neste artigo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1322-70.2008.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não evidenciado nenhum dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ...