nulidade e rescisão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-81.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PILOTO AGRÍCOLA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIOS ATRASADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. INTERVALOS INTRAJORNADA. MULTA DO ART 467 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296, ambas do c. TST e da ausência de...
... 6ª Turma ACV/amd/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PILOTO AGRÍCOLA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE BSIDIÁRIA. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIOS ATRASADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-396-75.2011.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132500-92.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JUSTA CAUSA. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114500-34.2008.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 2. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-27.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5516-79.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista,...
... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... - fundamento da manutenção da sentença que não reconheceu a nulidade da rescisão contratual - comporta como única exceção à exigência de ... -
Acórdão Nº 0020870-13.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não comprovado o nexo causal entre a doença da reclamante e o acidente típico sofrido, e não preenchidos os requisitos do item II da Súmula nº 378 do TST, resta indeferir as pretensões de nulidade da rescisão e indenização do período de estabilidade.
... GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não comprovado o nexo causal entre a doença da ... -
Acórdão nº 2008/0175056-3 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDOS CUMULADOS. CONEXÃO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausência de nulidade: Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve...
... EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE". PEDIDOS CUMULADOS. CONEXÃO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ACÓRD\xC3" ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da ... ção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico ... § 3o Se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-69.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão embargada abordou, detalhadamente, as questões atinentes à preliminar de cerceamento de defesa, unicidade de vínculo, nulidade da rescisão contratual e nulidade do acordo coletivo lesivo ao empregado. Não há omissão a ser sanada. Sob o pretexto de omissão, busca o reclamante, na verdade, novo julgamento do mérito. É ó
... à preliminar de cerceamento de defesa, unicidade de vínculo, nulidade da rescisão contratual e nulidade do acordo coletivo lesivo ao empregado ... -
Acórdão Nº 0020502-48.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
EMENTA GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não comprovado o nexo causal entre a doença da reclamante e o acidente típico sofrido, e não preenchidos os requisitos do item II da Súmula nº 378 do TST, resta indeferir as pretensões de nulidade da rescisão e indenização do período de estabilidade.
... GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não comprovado o nexo causal entre a doença da ... -
Acórdão Nº 0020646-81.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO . É incabível o pedido de rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, fundado em falta grave patronal, quando, ao tempo do ajuizamento da ação, o contrato de trabalho já tenha sido extinto por iniciativa do trabalhador, não havendo demonstração da existência de qualquer de vício de vontade.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO. É incabível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-344-03.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 3. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não...
... GMMGD/pm/mjr/rm ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 3. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. 4. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41900-45.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-06.2014.5.06.0192), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de gozo de auxílio doença no curso do aviso prévio indenizado, mantém-se o reconhecimento de que nula a rescisão do contrato de trabalho havida. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento, no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... -
Acórdão Nº 0020561-45.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Espécie em que reconhecida a incapacidade da reclamada, com a nulidade da rescisão e demais consectários.
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Espécie em que reconhecida a apacidade da reclamada, com a nulidade da rescisão e demais consectários ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67700-28.2013.5.17.0005) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 2. PROFESSOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de
... PROFESSOR. INSTITUIÇÃO PARTICULAR ... DE ENSINO SUPERIOR. NULIDADE DA RESCISÃO ... CONTRATUAL IMOTIVADA. 3. MULTA POR ... EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-41.2015.5.06.0021), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TRANSFERÊNCIA PARA O EXTERIOR. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA RESCISÃO. Como corolário do reconhecimento do grupo econômico entre as reclamadas, é certo que a relação de emprego havida com o reclamante foi única, porquanto demonstrado que, em verdade, ele foi tão somente transferido entre as empresas. Evidente o labor sem solução de...
... GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA RESCISÃO. Como corolário do reconhecimento do grupo econômico entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4615-08.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. inépcia da inicial. nulidade por cerceamento de defesa. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. rescisão indireta. piso salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. inépcia da inicial. nulidade por cerceamento de defesa. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. rescisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2008.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - CONTINUIDADE DA EMPRESA ... - NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. De acordo com o art. 475 da CLT, a aposentadoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1712-55.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-46.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... O Tribunal Regional declarou nula a rescisão do contrato de trabalho do reclamante, tendo em vista que seu contrato de ... ainda que, no caso concreto, o Tribunal Regional declarou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho do reclamante, o que, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35240-26.2006.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DA RECLAMADA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - EMPRESA PÚBLICA - RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STF - RECURSO ... ção do ato administrativo de rescisão contratual acarreta a sua nulidade. Diante do moderno entendimento do STF, deixo de aplicar a Orientação ...