nulidade e rescisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO/INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE ACIDENTARIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO VÁLIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INAPLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no...

EMENTA NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RELAÇÃO CONTRATUAL COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OU HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A violação ao art. 477, § 1º, da CLT implica nulidade da rescisão de contrato por iniciativa do empregado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE VÔO DESPENDIDAS NO TRECHO RIO/SÃO PAULO/RIO. Violação do art. 20, § 1º, da Lei nº 7.183/84 não demonstrada. NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Tendo o Tribunal Regional registrado que - o recorrido não era detentor de qualquer estabilidade - não há se falar em nulidade da rescisão contratual. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INTERVALO INTRAJORNADA. O recurso de revista está desfundamentado quanto aos temas, uma vez que a parte recorrente não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a súmula desta Corte nem divergência jurisprudencial, conforme exige o art. 896 da CLT. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. A conclusão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR DESPEDIDA INDIRETA. DESCABIMENTO. É incabível o pleito de rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta, fundado em falta grave patronal, quando, ao tempo do ajuizamento da ação, o contrato de trabalho já tenha sido extinto por iniciativa do trabalhador, mediante assistência sindical e sem alegação de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e por incidência da Súmula 296 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. RELAÇÃO CONTRATUAL COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OU HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Omissão e contradição inexistentes. A Reclamante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROTEÇÃO À MATERNIDADE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. QUADRO DEPRESSIVO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. A constatação de doença profissional que guarda causalidade com as atividades laborais após a dispensa assegura a estabilidade provisória e, por consequência, a reintegração, não sendo...

LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DISPENSA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº 371 DO TST. Na hipótese, segundo se extrai da decisão regional, o reclamante passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. O reclamante não sofreu acidente de trabalho e não houve comprovação de que ele tivesse sido acometido de doença profissional. A Corte regional deu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa à não configuração da rescisão indireta pela demora do reclamante em denunciar as irregularidades no contrato de trabalho, constitui matéria jurídica, nesse caso, a oposição de embargos declaratórios já é suficiente para o prequestionamento ficto da matéria (Súmula nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Os arts. 118 da Lei 8.213/91 e 129 do Código Civil não dispõem acerca do direito de defesa da parte, razão pela qual não impulsionam a revista sob a alegação de que houve cerceamento de direito de defesa do reclamante. 2. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. ESTABILIDADE. Consoante a decisão regional, o reclamante -não é

I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do item II da Súmula nº 100 do TST, -havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA DE EMPREGADO DOENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. As declarações da empregada, em seu longo depoimento pessoal prestado no processo administrativo, mostram-se absolutamente lúcidas e coerentes, mostrando o seu total discernimento dos fatos ao responder às perguntas que lhe foram feitas pelos membros da comissão disciplinar, o que, aliado à

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS COMPENSAÇÃO COM FOLGAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL APOSENTADORIA. PASSIVO TRABALHISTA DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO E DOS TÍQUETES-REFEIÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PRÓPRIO PUNHO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE DO PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. A parte autora não comprovou qualquer vício de consentimento que levasse à nulidade do pedido de rescisão de próprio punho, ônus que lhe pertencia, nos termos do art. 818, I, da CLT, tampouco comprovou falta grave praticada pela demandada nos moldes...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. SALÁRIO IN NATURA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 367 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS. COISA JULGADA. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS NA RESCISÃO CONTRATUAL. FGTS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. DEFERIMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de demonstração de...

GARANTIA DE EMPREGO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Não preenchidos os requisitos do item II da Súmula nº 378 do TST, resta indeferir as pretensões decorrentes de nulidade da despedida, reintegração ao emprego, indenizações do período de estabilidade e por dano moral.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERÍCIA MÉDICA. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão...