nulidades no processo do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001937-32.2017.5.07.0001), 2018-09-04
... 830 da CLT, ausente o manifesto prejuízo - inconfundível com a sucumbência na lide-, que constitui a pedra de toque da decretação das nulidades no processo do trabalho. Quanto ao documento, também impugnado, que noticia a suspensão de cláusulas normativas cujo cumprimento é perseguido, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001777-81.2015.5.06.0008), 12-12-2016
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso, conceder os benefícios da justiça gratuita à reclamante e no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário, devendo-se observar o endereço contido na fundamentação acima, diligenciar junto à JUCEPE o endereço da...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O ORDINÁRIO. O sistema de nulidades no Processo do Trabalho tem caráter pragmático, só existindo nulidade quando houver manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, art. 794) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000317-04.2021.5.06.0023), 15-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo obreiro para determinar o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário, devendo se oportunizar ao reclamante a indicação de novo endereço, ou em última instância, a citação da reclamada por Edital. Remetam-se aos autos à Primeira Instância,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O ORDINÁRIO. O sistema de nulidades no Processo do Trabalho tem caráter pragmático, só existindo nulidade quando houver manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, art. 794) ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000460-22.2018.5.07.0006), 2018-07-03
... Ocorre que a competência territorial é relativa. Isso posto e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a excipiente demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não ...
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Acórdão Nº 0020869-27.2019.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... depoimento colhido em audiência como prova válida existente no processo, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos ... As nulidades no Processo do Trabalho são examinadas sob a diretriz do art. 794 da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001534-06.2011.5.06.0291), 03-03-2016
... AUTO DE PENHORA. NULIDADE. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. As nulidades no Processo do Trabalho s ó ser ã o pronunciadas quando restar caracterizado o manifesto preju í zo à s partes, bem como quando estas n ã o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-59.2018.5.06.0141), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do artigo 884 da CLT, uma vez garantida a execução ou havendo penhora de bens, o executado, no prazo de 05 dias, pode apresentar Embargos à Execução. In casu, e muito embora deflagrado o Processo de execução, não houve garantia do Juízo não havendo como se conhecer do Agravo de Petição porventura apresentado....
... nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Sentença nº 1001572-05.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... informação de que a citação foi entregue ao destinatário.No Processo do Trabalho, rege-se a citação pela regra da impessoalidade, sendo ... ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266, DO TST. As nulidades", no processo do trabalho, somente são declaradas quando existente o preju\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000168-40.2015.5.07.0039), 2015-12-15
... Sem falar que as nulidades no processo do trabalho devem ser alegadas na primeira oportunidade em que a parte tiver que falar nos autos, o que não foi o caso ... Desta feita, ...
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Acórdão Nº 0020383-13.2020.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... de fases processuais, cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal ... Não assiste razão às reclamadas ... As nulidades, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001135-74.2011.5.06.0291), 10-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO - FIXAÇÃO DAS DIRETRIZES PERTINENTES AO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COISA JULGADA - EFEITOS. 1. Nos termos do parágrafo único do artigo 831 da CLT, a transação homologada em juízo assume vestes de decisão irrecorrível e, por isso, vincula as partes pactuantes nos limites objetados no acordo. Neste norte, constando no termo de...
... AUTO DE PENHORA. NULIDADE. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. As nulidades no Processo do Trabalho s ó ser ã o pronunciadas quando restar caracterizado o manifesto preju í zo à s partes, bem como quando estas n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1381-85.2012.5.15.0129) 11-04-2018
... "Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades no processo do trabalho devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar nos autos. Considerando o indeferimento da pergunta à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8864-49.2012.5.12.0001)
... , segundo o qual não há nulidade processual sem a efetiva demonstração do prejuízo. Tendo ... em vista o sistema de nulidades no Processo do Trabalho, é imprescindível que a parte ... demonstre o efetivo prejuízo a justificar o reconhecimento da nulidade ...
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Acórdão Nº 0020362-06.2019.5.04.0233 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... à ampla defesa a produção de prova oral acerca dos fatos do processo ... Analisa-se ... Na inspeção técnica, o perito Carlos Roberto ... A sentença não comporta reforma ... Segundo se entende, as nulidades no processo do trabalho não podem ser decretadas com base em possível ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 63700-67.2003.5.15.0012)
... nulidades no processo do trabalho deverão ser arguidas na primeira oportunidade que as partes tiverem para fazê-lo, sob pena de preclusão. Todavia, in casu, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001741-23.2016.5.06.0002), 03-08-2017
... Decerto que as nulidades no processo do trabalho devem ser levantadas pelas partes, salvo exceções, quando são proclamadas de ofício. Este os termos do artigo 795 da CLT ...
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Sentença nº 1000442-06.2021.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 42ª VARA DO ... Nos termos do art. 794 da CLT, as nulidades no Processo do Trabalho somente serão acolhidas quando houver manifesto ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... Nesse enfoque, quatro institutos ou sistemas do processo do trabalho deverão ser observados de perto, quais sejam, (i) a teoria das nulidades; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2554-29.2012.5.18.0011) 18-12-2018
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. As nulidades no processo do trabalho, em face da regra insculpida no art. 795 da CLT, devem ser, necessariamente, provocadas pela parte interessada, na primeira ...
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Acórdão nº MS 18047 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO INTERES. : UNIÃO ... AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO APÓS ... NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. SEGURANÇA DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001406-23.2015.5.06.0007), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL COM FORMULAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Os quesitos complementares, tempestivamente apresentados pela reclamada-recorrente, possuem, ao menos em tese, o potencial de influenciar no...
... NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTO DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-61.2019.5.06.0010), 29-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por igual votação, dar-lhe parcial provimento para, acolher a alegação de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, e determinar a reabertura da instrução processual, para que o perito nomeado pelo Juízo se manifeste a
... NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTO DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-28.2015.5.06.0011), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Faz-se necessário, para aplicação da confissão ficta, que a Parte seja prévia e pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, com a advertência da pena cominada para o não-comparecimento, consoante disposições contidas no §1º do art. 385 do...
... NULIDADE PROCESSUAL. ERRO DE FATO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-18.2014.5.06.0016), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Faz-se necessário, para aplicação da confissão ficta, que a Parte seja prévia e pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, com a advertência da pena cominada para o não-comparecimento, consoante disposições contidas no §1º do art. 385 do...
... NULIDADE PROCESSUAL. ERRO DE FATO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A argüição de nulidades, no processo do trabalho, está norteada pelos artigos 794 e 795 da Consolidação das Leis do Trabalho. E uma vez comprovado o cerceamento de ... -
Acórdão Nº 0020228-06.2018.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES REUNIDAS. NOVOS EMBARGOS DE TERCEIROS. ANÁLISE PREJUDICADA. Os agravantes obtiveram provimento favorável em embargos de terceiros ajuizados anteriormente, tendo esta SEEx, na ocasião, determinado a suspensão da execução principal até o encerramento da falência da empresa executada (ECMAN ENGENHARIA SA), ou até que fosse...
... de terceiros ajuizados com o escopo de suscitar supostas nulidades existentes nos processos que deram origem à execução reunida ... da liquidação de sentença e da citação para a execução no processo n. 0000170-55.2013.5.04.0203; nulidade da intimação da sentença, da ...