o decreto é 53037
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Acórdãos nº 1012246-31.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... 33 da Lei Complementar nº 444/85 e no Decreto Estadual nº 55.143/2009, com redação dada pelo Decreto ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Expedindo, com base, no Decreto 52.833/2008, combinado ... com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, os ... da Lei Complementar 444/85, Decreto 53037, de 28-05-2008, ... alterado pelo Decreto 53161, de 24-06-2008 e ...
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Acórdãos nº 0006480-87.2012.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... abuso de poder em ato administrativo pautado no Decreto nº 53.161/08, que objetivou assegurar a qualidade e ... 22, da LC n° 444/85 e dos Decretos Estaduais n° 53037"/2008 e 53.161/2008 - Sentença reformada para denegar a seguran\xC3" ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DESIGNANDO ... A vista da competência conferida pelo Decreto nº ... 52.833/2008, combinado com o Artigo 8º da Resolução SE 75, de ... Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 82/13, a ... partir de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados abaixo ... Caroline Soares ...
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Educação - Diretorias de ensino
... vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei ...
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Educação - Diretorias de ensino
... , a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DESIGNANDO, ... com fundamento nos artigos 4° e 7º , I do Decreto ... 43.409/98, o interessado abaixo identificado para, a partir da ...
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Acórdãos nº 0002852-40.2013.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... ção de aulas, nos termos do artigo 18 do Decreto Estadual nº 53.037/08, em razão de se encontrar em estágio ...
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Educação - Diretorias de ensino
... vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto nº 52.833, ... de 24 de março de 2008, expede a presente apostila para ... com fundamento no Decreto nº 41915/97, no Decreto nº ... 53037/2008 e Lei Complementar 1207/2013, o seguinte ato ... decisório: ... Nº ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 63 do Decreto nº 17.329, de 14 de Julho de 1981, expede a ... presente Portaria de ... com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85, ... Decreto 53037, de 28-05-2008, alterado pelo Decreto 53161, ... de 24-06-2008, alterado ...
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Educação - Diretorias de ensino
... no artigo 36, inciso V do Decreto 52.833, de 24 de março de ... 2008, combinado com o artigo 8º do Decreto ...
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Educação - Diretorias de ensino
... no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o ... docente abaixo identificado: ... A partir ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... A vista da competência conferida pelo Decreto 52.833/2008, ... combinado com o Artigo 8º da Resolução SE 75/2014, ...
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Editais - Educação
... ao cumprimento do Decreto 64.549, de 05-04-2020, que dispõe ... sobre o uso geral e obrigatório de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... o art. 3º do Decreto 64.864/2020 ... EE ARACI ZEBRAL TEIXEIRA ... 07 DIAS DE LICENÇA SAÚDE ...
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Educação - Diretorias de ensino
... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados abaixo ... ELAINE CRISTINA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto nº 52.833/2008, combinado com o ... artigo 8º da Resolução SE 75/2014, ...
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Editais - Educação
... Nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º do Decreto nº ... 54.486/2009, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em ...
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Acórdãos nº 0005587-86.2011.8.26.0270 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... 18 do Decreto Estadual n.º 53.037/08, com a redação alterada ...
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Educação - Diretorias de ensino
... vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto ... 52.833/08, concede nos termos do § 3° do artigo 60 da Lei ...
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Acórdãos nº 1005303-57.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... processo de atribuição (de acordo com o artigo 18 do Decreto nº 53.037/2008 que extrapolou seu dever regulamentar e, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferida pelo ... inciso I do Artigo 37 do Decreto 52.833/08, expede a pre- ... sente apostila para ... DECLARAR que: ...
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Editais - Educação
... 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013, alte- ... rado pelo Decreto 64.770, de 31/01/2020, ...