o é ações integralizadas
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Acórdão Nº 0023440-75.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.DEVER DA RÉ EM PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS PELA PARTE AUTORA REFERENTE À DOBRA ACIONÁRIA, BEM COMO OS CORRESPONDENTES DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RELATIVAMENTE À...
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Acórdão Nº 0002198-06.2012.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE TODOS OS DIREITOS CONTRATUAIS, POR PARTE DO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO DO TERMINAL TELEFÔNICO EM FAVOR DO RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES DE FLS. 400-401....
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: ... -
Acórdão Nº 0002504-13.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.DOBRA ACIONÁRIA. ALMEJADO PAGAMENTO APENAS COM BASE NA DIFERENÇA DAS AÇÕES JÁ EMITIDAS. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL QUE DEVE OCORRER NA TOTALIDADE. CAPITALIZAÇÃO POSTERIOR À CISÃO.Se o autor já teve assegurado direito à diferença de ações na empresa
... -se de ação de adimplemento contratual (complementação das ações de telefonia fixa e da telefonia móvel) proposta por Ivoni Macoppi, ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ... -
Acórdão nº Rcl 7550 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE DO MÊS DE PAGAMENTO. AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ AFRONTADA. 1. A reclamação é medida de caráter restrito destinada a preservar a competência do STJ ou a garantir a autoridade das suas decisões, nos termos do disposto nos arts. 105, I, "f", da Constituição Federal e 187 do RISTJ. 2. O valor...
... "Contudo, no que se refere à forma de calcular as ações à que a adquirente tem direito, a Segunda Seção, no julgamento do REsp ... de que para fins de apuração da quantidade de ações integralizadas pelo adquirente de linha telefônica em contrato de participação ... -
Leis
... ético - DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso acrescentado ... de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, ...
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Acórdão Nº 0015864-94.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DA BRASIL TELECOM S/A AO PAGAMENTO DE RESERVA DE ÁGIO E JUROS DE MORA. CONSECTÁRIO LÓGICO DO DEVER DE SUBSCREVER AÇÕES COMPLEMENTARES. PROVIMENTO NO PONTO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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DECRETO Nº 185, DE 26 DE JULHO DE 1991. Promulga o Convenio Constitutivo do Fundo Comum para Produtos de Base.
... 11 - ?Ações Integralizadas? significa as ações correspondentes ao Capital de ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEGALIDADEDAS CLÁUSULAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO DASCONCLUSÕES DO ARESTO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASSÚMULAS N. 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Observa-se que a alteração do entendimento firmado no arestoimpugnado, a fim de verificar a abusividade e ilegalidade dacláusula do plano, só seria possível...
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AVISO
... ) dias, da prestação correspondente à integralização das ações aprovada reunião do Conselho de Administração de 10 de dezembro de ... (CNPJ: 32.107.148/0001-16). Ações integralizadas 479.248.817,90. Prestação pecuniária correspondente: R$4.792.488,18 ...
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AVISO
... ) dias, da prestação correspondente à integralização das ações aprovada reunião do Conselho de Administração de 10 de dezembro de ... (CNPJ: 32.107.148/0001-16). Ações integralizadas 479.248.817,90. Prestação pecuniária correspondente: R$4.792.488,18 ...
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Acórdão Nº 0313684-92.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS. FATOR DE CONVERSÃO DA TELESC CELULAR EM TELEPAR. CÁLCULO APURADO COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CÁLCULO.DOBRA ACIONÁRIA. PRETENSÃO DE CÁLCULO...
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Decisão Monocrática nº 2008/0182603-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... de cobrança e indenização referente à diferença no número de ações integralizadas em decorrência de contrato de participação financeira ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086620-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de cobrança e indenização referente à diferença no número de ações integralizadas em decorrência de contrato de ... participação ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0061937-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... autos de ação ordinária referente à diferença no número de ações integralizadas em decorrência de contrato de participação ...
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Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos
A tributação de associações sem fins lucrativos
... tributação dos valores relacionados com a emissão das quotas ou ações da sociedade empresária que foram integralizados com os superávits ... 323 (de 13/4/16), foi discutido se as ações emitidas e integralizadas com recursos de superávits de instituição potiguar de ensino ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 50); ações que demandam quantia ilíquida, ações trabalhistas e execuções fiscais ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 335 ... integralizadas as ações subscritas, desaparece qualquer responsabilidade dos sócios ...
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Acórdão Nº 5002328-36.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, ANTE O RESULTADO "LIQUIDAÇÃO ZERO". INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE.1 - DOBRA ACIONÁRIA. CONTRATO PCT. CAPITALIZAÇÃO APÓS A CISÃO DA TELESC S.A. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO QUE CONDENOU A EXECUTADA À INDENIZAÇÃO DA TOTALIDADE DAS AÇÕES DA
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LEI ORDINÁRIA Nº 2854, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Organização da Frigorificos Nacionais S.a., para a Instalação de Uma Rede de Armazens e Transportes Frigorificos.
... 1º E o Poder Executivo autorizado a organizar uma sociedade por ações, com sede e fôro na cidade do Rio de Janeiro, e pelo prazo de 20 (vinte) ... I ? 26.000 (vinte e seis mil) pelo Tesouro Nacional e integralizadas em duas parcelas de Cr$ 13.000.000.00 ... ? (treze milhões de ...
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Acórdão Nº 0001125-40.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO QUE DEVE LIMITAR-SE À DATA DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, II, DA LEI N. 11.101/05. No procedimento de recuperação judicial, o...
... SUBSCRIÇÃO ... DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS ... integralizadas com parcelas de patrimônio ... da companhia cindida serão atribuídas a ... -
Débito de prejuízo a conta de sócio
... ção da Beneficiária sem que ocorra o seu pagamento, nem mesmo em ações representativas de aumento do capital da Beneficiária; importa, ... credor recebe algo novo: as ações por ele subscritas e integralizadas com o crédito. Nessa modalidade de aumento de capital, o subscritor ...
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Acórdão Nº 5000287-08.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.EXCESSO DE EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES. ACOLHIMENTO NO PONTO. TÍTULO JUDICIAL QUE CONSAGROU O PAGAMENTO NOS TERMOS EXPOSTOS PELA DEVEDORA. APURAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO
... retribuição acionária nos contratos PCT; (ii) o abatimento das ações subscritas oportunamente pela apelante; (iii) a observância adequada das ... não considerou o necessário desconto das ações já integralizadas pela recorrente à época da capitalização do Contrato PCT 0326, em 15 ... -
Acórdão, Processo nº 5007923-19.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... ção”, assinado em 16 de setembro de 2009, de maneira que as ações da JBS recebidas pelos controladores da BERTIN em decorrência da ação de ações seriam imediatamente integralizadas na “Nova Holding”. No mesmo dia, as administrações dos grupos ...
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Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976. REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) subscrição de ações de sociedades anônimas de capital aberto 25% (vinte e cinco por cento); ... ção de ações de sociedades anônimas de capital aberto, integralizadas mediante a conversão de debêntures, sem prejuízo da redução do ...
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Acórdão Nº 0303979-67.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXEQUENTE.INDENIZAÇÃO ORIUNDA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DE COMPANHIA DE TELEFONIA. PARÂMETROS DE CÁLCULO FIXADOS EM ESTUDO REALIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE. COMUNICADO CGJ Nº 67.Diante da massificação das demandas decorrentes da diferença de subscrição de ações de telefonia, esta Corte, por meio...
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXEQUENTE ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ... -
Acórdão Nº 0002943-63.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA DECLARAR A LIQUIDAÇÃO ZERO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. APELO DO EXEQUENTE.IMPOSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR RUBRICAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO CONSTAM NO TÍTULO EXEQUENDO.Nas ações de adimplemento contratual oriundas de contratos de participação financeira firmados com empresa...
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...