o é ações integralizadas
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Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado
Imunidade do ITBI independe da avaliação do imóvel colacionado
... ao valor do capital subscrito (isto é, ao valor de face das ações ou quotas emitidas), cobrando o ITBI sobre a diferença entre este e o ... óveis e o valor de mercado das ações ou quotas com eles integralizadas ... Assim sendo, fica claro que a controvérsia decorre de um elemento ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB OREGIME PCT/PAID. DIREITO À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES PELA ADQUIRENTE DOTERMINAL TELEFÔNICO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunalde origem examina, de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 841-80.2013.5.09.0513)
... Sustenta que a segunda ré detém apenas 4,69% de ações ordinárias da recorrente; que esta não exerce controle, direção ou ... de Logística, detendo apenas 4,69% das ações ordinárias integralizadas, seus sócios não exercem qualquer cargo de direção na agravante, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.144462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. INDÍCIOS. CABIMENTO.- Considerando que no caso há indícios da ocorrência de sucessão empresarial é cabível o redirecionamento da execução fiscal.- Observa-se, mais, que as sucessoras da executada foram constituídas por...
... medida em que o capital social est representado por cotas integralizadas pelos mesmos imveis. Anota-se, inclusive, que a executada constituiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 946-58.2014.5.09.0663)
... a primeira ré é sua acionista, mas detém percentual ínfimo de ações, com direito da voto limitado; e que não há formação de grupo ... sua acionista, no percentual de 4,69 de ações ordinárias integralizadas, e 5,85 de ações preferenciais. O fato de sua participação societária ...
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Acórdão Nº 0306235-02.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA TRANSMISSÃO DO DIREITO SOBRE AS AÇÕES. ÔNUS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: As ações ...
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Acórdão Nº 0068027-06.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA TRANSMISSÃO DO DIREITO SOBRE AS AÇÕES. ÔNUS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: As ações ...
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Acórdão Nº 5066984-31.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... , objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença de ações referentes à telefonia fixa e móvel e os consectários dela decorrentes ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: As ações ...
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Acórdão Nº 0022753-98.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... Annimas prev que sero atribudos a seus titulares as aes integralizadas com parcelas de patrimnio da companhia cindida. Veja-se: As aes ...
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Acórdão Nº 0001578-06.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Annimas prev que sero atribudos a seus titulares as aes integralizadas com parcelas de patrimnio da companhia cindida. Veja-se: As aes ...
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Acórdão Nº 0029262-11.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: ...
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Acórdão Nº 5097325-40.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... passiva Inafastável a legitimidade da ré em relação às ações da telefonia celular. A autora firmou contrato de participação ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: As ações ...
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Decisao Nº 0000113-27.2008.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... 51, IV) ... Ao emitir as ações integralizadas, resta evidente que o valor investido não alcança o mesmo valor real ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... ção da Beneficiária sem que ocorra o seu pagamento, nem mesmo em ações representativas de aumento do capital da Beneficiária; importa, ... credor recebe algo novo: as ações por ele subscritas e integralizadas com o crédito. Nessa modalidade de aumento de capital, o subscritor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para ... como os limites de exposição do FGCN superiores às cotas integralizadas, serão definidos conforme previsto em estatuto e regulamento.¿ (NR) ...
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Acórdão nº AgRg na AR 5391 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO DO BALANCETE MENSAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO ... critério de apuração do valor patrimonial da ações integralizadas pelos autores ... Ressalte-se, ademais, que tal aspecto da lide ...
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Decisão Monocrática Nº 5057083-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2021
... , o contrato foi assinado em 09/1996, mas asaesforamemitidas(integralizadas) somente em 12/1999, ou seja, o assinante teria direito a dobra acionria ...
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DECRETO Nº 7162, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, e da Outras Providencias.
... ,00 (dois bilhões e setecentos milhões de reais), sem emissão de ações, mediante a transferência de parte dos direitos da União decorrentes de ... § 3o As ações integralizadas com os direitos referidos no caput ficam excetuadas das exigências ...
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Acórdão, Processo nº 5025684-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-08-2022
... § 5º As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 50); ações que demandam quantia ilíquida, ações trabalhistas e execuções fiscais ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 335 ... integralizadas as ações subscritas, desaparece qualquer responsabilidade dos sócios ...
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Incorporação de ações no âmbito de julgados administrativos
Opinião: Incorporação de ações e o Carf
... Essa transferência se dá por meio da emissão de novas ações na incorporadora, que são integralizadas com as ações da incorporada ... Quando isso acontece, a empresa incorporada se torna uma companhia subsidiária da incorporadora. Assim, a pessoa ... -
Decisão da Presidência nº 939445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
... OFERTA PÚBLICA NÃO ACEITA: Em razão da inexistência de ações a serem integralizadas, cabível a restituição do valor investido no ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CESSÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE (ATIVA - CESSIONÁRIO). INOVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.1. Não se admite a adição, em agravo interno, de tese não exposta no recurso especial, por...
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Acórdão Nº 5000568-86.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... no cômputo do Auxiliar do juízo em relação a) ao número de ações emitidas; b) às alterações societárias; c) aos juros sobre capital ... 6.404/1976, que assim prescreve: "As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Capítulo XIV - Órgãos sociais da companhia - A assembléia geral dos acionistas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 121 a 137)
... acionista (independentemente da quantidade ou espécie das ações que possuir) poderá convocar a assembleia geral, quando os ... 294); 5º) atribuir aos acionistas ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida, em substituição às ...