o é ações integralizadas
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Tributação na integralização de capital de associações sem fins lucrativos
A tributação de associações sem fins lucrativos
... tributação dos valores relacionados com a emissão das quotas ou ações da sociedade empresária que foram integralizados com os superávits ... 323 (de 13/4/16), foi discutido se as ações emitidas e integralizadas com recursos de superávits de instituição potiguar de ensino ... -
Acórdão Nº 5002328-36.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... 229, 5, da Lei n. 6.404/1976, que assim prescreve: As aes integralizadas com parcelas de patrimnio da companhia cindida sero atribudas a seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2854, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Organização da Frigorificos Nacionais S.a., para a Instalação de Uma Rede de Armazens e Transportes Frigorificos.
... 1º E o Poder Executivo autorizado a organizar uma sociedade por ações, com sede e fôro na cidade do Rio de Janeiro, e pelo prazo de 20 (vinte) ... I ? 26.000 (vinte e seis mil) pelo Tesouro Nacional e integralizadas em duas parcelas de Cr$ 13.000.000.00 ... ? (treze milhões de ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... e 1.087 (mil e oitenta e sete) aes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal de titularidade do Vendedor, devidamente integralizadas, representativas de 66,23% (sessenta e seis inteiros e vinte e trs centsimos por cento ) do capital social total da CEEE-G (" Aes Alienadas " e, ...
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Acórdão Nº 0001125-40.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... SUBSCRIÇÃO ... DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS ... integralizadas com parcelas de patrimônio ... da companhia cindida serão atribuídas a ...
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Acórdão Nº 5000287-08.2016.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... retribuição acionária nos contratos PCT; (ii) o abatimento das ações subscritas oportunamente pela apelante; (iii) a observância adequada das ... não considerou o necessário desconto das ações já integralizadas pela recorrente à época da capitalização do Contrato PCT 0326, em 15 ...
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Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976. REGULA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS OBTIDOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... j) subscrição de ações de sociedades anônimas de capital aberto 25% (vinte e cinco por cento); ... ção de ações de sociedades anônimas de capital aberto, integralizadas mediante a conversão de debêntures, sem prejuízo da redução do ...
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Acórdão, Processo nº 5007923-19.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... ção”, assinado em 16 de setembro de 2009, de maneira que as ações da JBS recebidas pelos controladores da BERTIN em decorrência da ação de ações seriam imediatamente integralizadas na “Nova Holding”. No mesmo dia, as administrações dos grupos ...
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Acórdão Nº 0303979-67.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXEQUENTE ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 0002943-63.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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DECRETO LEI Nº 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Reorganização do Banco Nacional de Credito Cooperativo e da Outras Providencias.
... qualquer grau, participantes de seu capital, como subscritoras de ações ordinárias, salvo quando se tratar de composições de débito ... Art ... Art. 5º As ações que a União vier a subscrever serão integralizadas da seguinte maneira: ... a) pela incorporação da parcela pertencente à ...
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Acórdão Nº 0324499-72.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS DE FORMA DEFICITÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA ... 6.404/1976, que assim prescreve: ... As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 0008078-16.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE REJEITOU A ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 0056293-13.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 229, 5, da Lei n. 6.404/1976, que assim prescreve: As aes integralizadas com parcelas de patrimnio da companhia cindida sero atribudas a seus ...
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Acórdão Nº 0056911-55.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... REJEITADA. DEVER DA RÉ EM PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS PELA PARTE AUTORA REFERENTE DOBRA ACIONÁRIA, BEM COMO OS ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: ...
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Acórdão Nº 0303496-56.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... a) CONDENAR a ré a efetuar a complementação da subscrição das ações considerando como valor patrimonial o que for apurado no balancete mensal ... 6.404/1976, que assim prescreve: As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 5015450-54.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... árias não foram devidamente observadas; c) a valoração das ações convertidas em pecúnia está incorreta; d) o cálculo ... autora pelo valor correspondente ao número de ações integralizadas e não recebidas, acrescido das bonificadas, se for o caso, segundo o ...
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Acórdão Nº 0001292-88.2019.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE AUTORIZOU O ... § 5º do referido dispositivo ainda prevê que "as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 5000030-04.2015.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... no cômputo do Auxiliar do juízo em relação a) ao número de ações emitidas; b) às alterações societárias; c) aos dividendos; e c) aos ... 6.404/1976, que assim prescreve: "As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 5001073-03.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... equívoco no cômputo do Auxiliar do juízo em relação: a) às ações emitidas; b) às alterações societárias; e c) aos juros sobre capital ... 6.404/1976, que assim prescreve: "As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Decisão Monocrática Nº 4033655-85.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... para CONDENAR as requeridas a emitirem e escriturarem o número de ações faltantes, inclusive as eventualmente bonificadas, referente ao contrato ... autora pelo valor correspondente ao número de ações integralizadas e não recebidas, acrescido das bonificadas, se for o caso, segundo o ...
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Acórdão Nº 0055119-66.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... 229, 5, da Lei n. 6.404/1976, que assim prescreve:As aes integralizadas com parcelas de patrimnio da companhia cindida sero atribudas a seus ...
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Acórdão Nº 0000059-95.2013.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS DE FORMA DEFICITÁRIA. DEMANDA RESTRITA À DOBRA ACIONÁRIA ... 6.404/1976, que assim prescreve: ... As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus ...
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Acórdão Nº 0502991-57.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... prevê que serão atribuídos a seus titulares as ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida. Veja-se: ...
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Acórdão Nº 0500107-21.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... Annimas prev que sero atribudos a seus titulares as aes integralizadas com parcelas de patrimnio da companhia cindida. Veja-se:As aes ...