o é advertencia verbal
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Acórdão Nº 5000488-59.2019.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... no caso, onde confirma expressamente, que foi notificada de forma verbal, acerca da situao.No que se refere nomeao do Sindicato para apresentao de ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... a) repreensão verbal ou por escrito; ... b) suspensão do registro pelo período de dez a ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... I - advertência verbal; ... II - repreensão; ... III - suspensão ou restrição de direitos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2851900-34.2007.5.09.0001) 12-09-2018
... ência, podendo, dentre outras providências, "aplicar advertência verbal aos demais empregados". Nesse contexto, para se chegar à conclusão ...
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Acórdão Nº 0300023-60.2016.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMPRESTABILIDADE DA PROVA ORAL PARA SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO - CONTROVÉRSIA QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - NULIDADE NÃO VERIFICADA - PREFACIAL REJEITADA - LICENÇA-PRÊMIO - FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO INDEFERIDO PELA MUNICIPALIDADE - SERVIDOR QUE POSSUI ANOTAÇÃO DE ADVERTÊNCIA VERBAL EM SUA FICHA FUNCIONAL -...
... POSSUI ANOTAÇÃO DE ADVERTÊNCIA VERBAL EM SUA ... FICHA FUNCIONAL – INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão Nº 0303179-09.2017.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... QUANDO A OBRA AINDA ESTAVA EM ANDAMENTO E APÓS ADVERTÊNCIA VERBAL FEITA PELO DEMANDADO. FATO COLHIDO A PARTIR DE DECLARAÇÃO EM BOLETIM DE ...
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Acórdão Nº 0006382-61.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... BARULHO. MERA ADVERTÊNCIA VERBAL". AUSÊNCIA DE ... PROVA DE OFENSAS E XINGAMENTOS. LAUDO PERICIAL ... QUE N\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000884-05.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... Saúde do Município de São José, alegando que após advertência verbal de servidores do órgão, suspendeu as atividades de bronzeamento ...
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Acórdão Nº 5020645-32.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
... ÃO EXPRESSA DE APLICAÇÃO DE MULTA SOMENTE APÓS 1ª ADVERTÊNCIA VERBAL E 2ª ADVERTÊNCIA ESCRITA, BEM COMO DE APLICAÇÃO IMEDIATA DE MULTA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176178-97.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FALTA E ADVERTÊNCIA VERBAL IMPOSTAS À SERVIDORA PÚBLICA. COMPARECIMENTO AO TRABALHO. AUSENCIA DE AMPLA DEFESA. NULIDADE. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. 1. No que se refere à imposição de falta, o pedido se refere ao dia 03/04/2014, no qual, segundo relatado na exordial e confirmado pelo documento acostado aos autos, foi anotada a despeito de a...
... MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. FALTA E ADVERTÊNCIA VERBAL ... IMPOSTAS À SERVIDORA PÚBLICA ... COMPARECIMENTO AO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 4000739-19.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... APÓS APLICAÇÃO DE PENAS DE ADVERTÊNCIA VERBAL PELO ... JUÍZO DE ORIGEM. JUSTIFICATIVAS INIDÔNEAS E ... DESACOMPANHADAS ...
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Acórdão Nº 0003217-58.2017.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-09-2017
... QUE ALMEJA APLICAÇÃO DE SANÇÃO MENOS SEVERA (ADVERTÊNCIA VERBAL). FUNDAMENTAÇÃO QUE CONSIDERA EQUIVOCADAMENTE ANTECEDENTES CRIMINAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000209-61.2019.8.19.0013 (Criminal), 06-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00209-61.2019.8.19.0013 Apelante: DOUGLAS NETO GONÇALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do acusado, que enfrenta...
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Acórdãos nº 0003743-75.2015.8.26.0201 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Inassiduidade, advertência verbal e resultado insatisfatório nas avaliações de desempenho ...
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Acórdão Nº 0001591-60.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-03-2023
... DIÁLOGO, INCLUINDO ADVERTÊNCIA VERBAL, QUE SE ... REVELARAM INFRUTÍFERAS. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO ...
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Acórdão Nº 4000744-41.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... APÓS APLICAÇÃO DE PENAS DE ADVERTÊNCIA VERBAL PELO ... JUÍZO DE ORIGEM. JUSTIFICATIVAS INIDÔNEAS E ... DESACOMPANHADAS ...
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Acordão nº 0000274-31.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
JUSTA CAUSA. Adequada a despedida por justa causa fundamentada em desídia do trabalhador quando este, mesmo após a aplicação de punições gradativas (advertência verbal, escrita e suspensão) em razão de faltas e atrasos para o trabalho reincide na conduta faltosa.
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Acórdãos nº 0001929-74.2019.8.26.0496 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Junio de 2019
... Pleito de aplicação de simples advertência verbal. Impossibilidade. Sanção não prevista para as faltas ...
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Acordao N° 1434680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização, preliminar de deserção rejeitada. Mérito. Advertência verbal à aluna de 5 (cinco) anos por parte da professora. Excesso não demonstrado. Resilição unilateral do contrato de prestação de serviços educacionais. Ofensas dirigidas pelos genitores da autora a funcionários da escola. Resilição decorrente do exercício regular do direito. Ato
... mérito. advertência verbal à aluna de 5 (cinco) anos por parTe dA professora. excesso não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003826-07.2018.8.19.0064 (Criminal), 22-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003826-07.2018.8.19.0064 Apelante: PAULO VINICIUS DA SILVA BAZILIO NEUBANER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000031-84.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
Apelação nº 0000031-84.2021.8.19.0032 Apelante: ZANANDREA DOS SANTOS RODRIGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa da acusada, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes - RJ,...
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Acórdãos nº 1005229-06.2014.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... pelo Conselho para deliberação - Advertência verbal feita durante a festa promovida pelo condômino que não ...
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Acordao N° 1402119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil e civil. Condomínio edilício. Aplicação de multa. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Direito ao contraditório e ampla defesa. Necessidade de advertência anterior - previsão no regimento interno. Necessidade de abertura de prazo para defesa. Nulidade da multa. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do artigo 1. 336 do código civil os condôminos se submetem às...
... livro de ocorrências, no caso de advertência verbal. QUANDO NÃO ACATADA A ADVERTÊNCIA, ... SERÁ APLICADA A MULTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0190082-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0190082-19.2019.8.19.0001 APELANTE: CATIELLE CANTIDIO BARROS ANGELETI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO Apelação - uso de entorpecente - transação penal aceita e cumprida pela autora do fato, ora recorrente, em que pese não aceita pela defensoria pública - transação homologada e...
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Acórdão Nº 4000109-39.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... PELA ADVERTÊNCIA VERBAL. INVIABILIDADE DE MERA ... ADVERTÊNCIA QUANDO DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE ...