o é contradita no processo civil

• Manual de Direito na Era Digital: Processual

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - DEPOIMENTO DE INFORMANTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE - MÁ-FÉ DOS SEGUNDOS ADQUIRENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL -...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.

Processual civil. Pedido de ingresso no feito. Substituiãƒâ‡ãƒâƒo processual indeferida. AssistãƒâŠncia litisconsorcial. Oposiãƒâ‡ãƒâƒo. Cumprimento de sentenãƒâ‡a. Impossibilidade. Decisãƒâƒo mantida. 1. O novo cpc, optou por modificar ãƒâ  sistemãƒâ¡tica anterior, retirando o instituto da oposiãƒâ§ãƒâ£o do capãƒâ­tulo referente ãƒâ  intervenãƒâ§ãƒâ£o de terceiros, dando-lhe regramento prãƒâ³prio

Apelação cível. Direito civil, constitucional, administrativo e consumidor. Ação indenizatória. Reparação civil. Permissonária de serviço público. Pessoa jurídica. Prestadora de serviço de transporte urbano (ônibus). Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento ao direito de defesa. Inobservância do devido processo legal. Rejeição. Mérito. Acidente...

Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo. Apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Alegaãƒâ‡ãƒâƒo de bem de famãƒâlia. Matãƒâ‰ria nãƒâƒo arguida no primeiro grau de jurisdiãƒâ‡ao e no recurso de apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Discussãƒâƒo. Impossibilidade. Honorãƒârios de sucumbãƒâŠncia recursal. Recorrentes beneficiãƒârios da gratuidade de justiãƒâ‡a. Omissãƒâƒo quanto ãƒâ€ suspensãƒâƒo da exigibilidade da verba sucumbencial. OcorrãƒâŠ

Ã‚â  embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo no agravo de instrumento. Premissa fãƒâtica equivocada. InocorrãƒâŠncia. Revisãƒâƒo do julgamento. Nãƒâƒo cabimento. Prequestionamento. 1. De acordo com o artigo 1. 022 do cãƒâ³digo de processo civil, os embargos declaratãƒâ³rios nãƒâ£o se destinam a submeter a matãƒâ©ria a reexame, mas a esclarecer questãƒâ£o obscura ou contraditãƒâ³ria, bem como integrar o...

Apelaãƒâ‡ãƒâƒo cãƒâvel. Processual civil. Execuãƒâ‡ãƒâƒo. Cheque. Prescriãƒâ‡ãƒâƒo intercorrente. Ã‚â  suspensãƒâƒo por ausãƒâŠncia de bens penhorãƒâveis. Declaraãƒâ‡ãƒâƒo de ofãƒâcio. Possibilidade. Contraditãƒâ“rio. Manifestaãƒâ‡ãƒâƒo das partes. Observãƒâ‚ncia. Recurso desprovido. 1. Hipãƒâ³tese de pronunciamento de ofãƒâ­cio da prescriãƒâ§ãƒâ£o intercorrente em processo de execuãƒâ§ãƒâ£o...

Apelaãƒâ‡ãƒâƒo. Processual civil. Aãƒâ‡ãƒâƒo de execuãƒâ‡ãƒâƒo de tãƒâtulo executivo extrajudicial. Nota promissãƒâ“ria. AusãƒâŠncia de localizaãƒâ‡ãƒâƒo de bens penhorãƒâveis. Fim do prazo de suspensãƒâƒo. Prescriãƒâ‡ãƒâƒo intercorrente. OcorrãƒâŠncia. DiligãƒâŠncias inãƒâšteis ãƒâ€ satisfaãƒâ‡ãƒâƒo do crãƒâ‰dito. Causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional. InexistãƒâŠncia....

DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800990-51.2021.8.19.0087 Recorrente: 99 TECNOLOGIA LTDA. - ré Recorrido: ROBERTO RICARDO ALMEIDA SANTOS - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

Civil. Dupla apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Produção de prova testemunhal e pericial. Rejeitada. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Teoria da perda de uma chance. Perda de prazo para interposição do recurso de apelação, quando ainda transcorria prazo recursal. Ausência de comprovação de real probabilidade de sucesso na

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

Ã‚â  civil. Processo civil. Apelaãƒâ‡ãƒâ•es cãƒâveis. Embargos ãƒâ€ execuãƒâ‡ãƒâƒo. Nota promissãƒâ“ria. Operaãƒâ‡ãƒâƒo de factoring. Julgamento extra petita. InocorrãƒâŠncia. Intimaãƒâ‡ãƒâƒo especãƒâfica da embargada para se manifestar sobre inovaãƒâ‡ãƒâƒo do pedido e da causa de pedir. Refutaãƒâ‡ãƒâƒo dos argumentos. Concordãƒâ‚ncia. Emissãƒâƒo de nota promissãƒâ“ria em garantia ãƒâ€ operaãƒâ‡

Juizado especial civil. Direito civil. Processo civil. Preliminar de nulidade por intimação irregular. Rejeição. Dano moral. Quantum. Manutenção. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço

I. Apelação civel. Ação de restituição de bens móveis. Ré revel. Parte demandada que intervém no feito após a prolação de sentença de mérito. Apelação em processo à revelia. Ii - preliminares. Ii. 1. Inovação recursal. Alegação tardia de matéria fática. Hipóteses do art. 342 cpc. Situações excepcionais não alegadas nem evidenciadas nos autos. Acolhida. Preliminar acolhida. Recurso em parte...

• Direito Processual do Trabalho

Ã‚â  processual civil. Agravo de instrumento. Aãƒâ‡ãƒâƒo declaratãƒâ“ria de inexistãƒâŠncia de dãƒâ‰bito c/c compensaãƒâ‡ãƒâƒo por danos morais. Composiãƒâ‡ãƒâƒo ativa. Empresãƒâria. Tutela provisãƒâ“ria. Objeto. Obrigaãƒâ‡ãƒâƒo de abstenãƒâ‡ãƒâƒo de efetivaãƒâ‡ãƒâƒo de desconto ou retenãƒâ‡ãƒâƒo de valor diretamente em conta corrente a tãƒâtulo de ?aluguel de mãƒâquina? e ?compensaãƒâ‡ãƒâƒo...

ÔNUS DA PROVA DA RÉ. NÃO SATISFEITO. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, face aos termos da contestação, à parte ré caberia a prova dos fatos modificativos do direito, a teor do disposto no artigo 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e artigo 333, II, do Código de Processo Civil, cujo encargo não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório autoriza o decreto de invalidade dos...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICASUJEITA À EXPEDIÇAÕ DE PRECATÓRIO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. ART. 85, §7º, DO CPC. HONORÁRIOS APENAS SOBRE A PARCELA CONTROVERTIDA. AGRAVOIMPROVIDO.1. Os honorários devem ser arbitrados com base apenas no valorcontrovertido da execução que foi mantido após o julgamento...