o é embargo execução
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Acórdão Nº 0157399-64.2014.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... Sem embargo, 'h que se verificar a incidncia desse entendimento diante de cada caso ...
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Acórdãos nº 0025203-91.2013.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... 4ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 25.879 EMENTA Execução de título judicial. Ação de nunciação de obra nova. Embargo ...
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Acórdão Nº 4005756-78.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... Na comarca de Criciúma, a municipalidade ajuizou a Execução Fiscal n. 0900609-64.2019.8.24.0020 em face de Novalider Ltda., mediante ... Sem embargo, 'há que se verificar a incidência desse entendimento diante de cada ...
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Acórdão Nº 0032971-58.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
... SEM O PRÉVIO ALVARÁ DE EXECUÇÃO, SENDO TAL ... CONDUTA CONSIDERADA INFRAÇÃO EDILÍCIA, ... PUNÍVEL, ... o competente embargo administrativo da obra, com a correlata autuação do demandado ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0269034-66.2006.8.19.0001 (Cível), 08-12-2023
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Multa por descumprimento de edital de embargo. Sentença de extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Inconformismo do exequente. É cediço que, de acordo com o art. 174 do CTN, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de cobrança referente a crédito tributário é de cinco anos, tendo como termo a...
... CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES ... Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Município do Rio ... de Janeiro. Multa por descumprimento de al de embargo" ... Sentença de extinção do feito pelo reconhecimento da ... prescriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800138-55.2018.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 13-06-2023
... LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASILACRDO N 458/2023SMULA DO JULGAMENTO: EMBARGO EXECUO INTEMPESTIVO PRECLUSO RECURSO NO CONHECIDO. 1 Trata-se, em ...
- Decreto nº 5.880 de 29/08/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.689, DE 20 DE JUNHO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR SEIS MESES, O EMBARGO A IMPORTAÇÃO DE DIAMANTES EM ESTADO BRUTO PROCEDENTES DA LIBERIA.
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Acórdão Nº 5000605-46.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
... Sem embargo, 'h que se verificar a incidncia desse entendimento diante de cada caso ...
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Acórdão Nº 5056728-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... Sem embargo, 'h que se verificar a incidncia desse entendimento diante de cada caso ...
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Acórdão Nº 0804810-61.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR FORMULADO PELA PARTE RECORRENTE, A QUAL ALEGA POSSUIRDIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE HABITE-SE, AO ARGUMENTO DE QUE O MUNICÍPIO AGRAVADO TERIA PERMITIDO A CONCLUSÃO DA OBRA. ENTE FEDERATIVO QUE, AINDA NA FASE DE EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, SE INSURGIU CONTRA SUA REALIZAÇÃO, APRESENTANDO AUTO...
... Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo ... EMBARGO QUE FOI ATACADO POR MANDADO DE ... SEGURANÇA, ATRAVÉS DO QUAL RESTOU ... -
Acórdãos nº 1038795-74.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... comprovaria a regularidade da atividade edilícia", "execução da obra sem alvará de execução" e "desobediência aos s de embargo nº 36/13" - Entende que há vício formal, pois não ...
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Acórdão Nº 0077295-36.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-08-2019
... ALVARÁ DE EXECUÇÃO, SENDO TAL CONDUTA CONSIDERADA INFRAÇÃO ... EDILÍCIA, PUNÍVEL, VAMENTE, COM PARALISAÇÃO, EMBARGO ... ADMINISTRATIVO, MULTA E DEMOLIÇÃO DA OBRA. ORDEM RESPEITADA PELO ...
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Acórdão nº 0000459-92.2007.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... ACÓRDÃO Classe : Agravo de Execução Penal n.º 000045992.2007.8.05.0211/50001 Foro de Origem : Foro de comarca ... Sem embargo, como bem sustentou o recorrente, “[ ... ] o agravado não se enquadra em ...
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Acórdão Nº 0309653-16.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... ADOO DOS CLCULOS APONTADOS PELA EMBARGANTE. SE INEXISTE EMBARGO NO TOCANTE A UMA DAS EXEQUENTES, A EXECUO DEVE PROSSEGUIR EM RELAO AO ...
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Acórdão Nº 5006512-65.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Municipais e Estaduais da Comarca da Capital que, nos autos da Execução" Fiscal n. 0902577-41.2015.8.24.0038, ajuizada em desfavor de Unijete Ind\xC3" ... Sem embargo, 'há que se verificar a incidência desse entendimento diante de cada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004184-93.2020.8.19.0001 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004184-93.2020.8.19.0001 Recorrentes- GLAUCIA SOARES BASTOS e ELIANE HEEREN Recorrido: TIM S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER do recurso nos termos do voto do...
... denominada de embargos à execução) ... II - Após a instalação do contraditório foi a impugnação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-73.2004.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... Sem embargo do caráter sinalagmático do contrato de emprego, que estaria a exigir ... -se aguardando o chamado patronal a qualquer momento para execução de serviço no período de descanso. Tal circunstância demonstra a ...
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Acórdãos nº 1008739-93.2015.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Decisão que determinou o embargo da obra sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Pedido de execução da multa cominatória. Ausência de intimação pessoal ...
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Acórdãos nº 2156092-79.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... de São Paulo VOTO Nº 36.826 AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, APÓS ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSATISFEITO PELA DEVEDORA, SEM EMBARGO DE QUE A MÁ-FÉ QUE LEGITIMA A REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007225-67.2020.8.19.0066 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007225-67.2020.8.19.0066 Recorrente (autor/exequente): GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO Recorrido (réu /executado): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... lançado indevidamente ... IV - Ré que apresenta embargos a execução que restou provido sem que a sentença, contudo, considerasse as ... -
Acórdãos nº 1063533-51.2016.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... /9ª Vara Cível Juiz(a): Anderson Cortez Mendes EMBARGOS À EXECUÇÃO. Alegação de bem de família legal. Sentença de ... Sem embargo do provimento do recurso para acolher-se a alegação de ...
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Jurisdição e competência
... 45/04), esta Justiça especializada tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas ... da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução ... Lições de Direito Processual do Trabalho ...
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Acórdãos nº 0035186-38.2009.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Embargo a execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano ...
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Acordao N° 1382719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Agravo de instrumento. Decisão que julgou embargos à execução. Enunciado nº 143 do fonaje. Cabimento do recurso inominado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível. Alega que o cabimento do recurso, tendo em vista que foi interposto contra decisão que rejeitou
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU EMBARGOS À EXECUÇÃO ... ENUNCIADO Nº 143 DO FONAJE. CABIMENTO DO RECURSO INOMINADO. RECURSO ... Fosse assim, sempre que acolhido eventual ... embargo à execução, necessariamente, estaria praticando o exequente litigância ... -
Acordão nº (AP)9924000-71.2002.5.06.0017 (09240.2002.906.06.00.9) de 2º Turma, 13 de Abril de 2011
... EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. REITERAÇÃO APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. A a manejou, oportunamente, os embargos à execução. O embargo anterior, não conhecido por falta da garantia do juízo, não faz ...