o é jornada intermitente
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26452/2000-003-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRA-JORNADA. REFLEXOS. Reconhecido o direito ao adicional de horas extras, em face do ... Exposição eventual, permanente e intermitente ... 1 - Faz jus ao adicional de periculo-sidade o empregado exposto ...
-
Reforma trabalhista está longe da unanimidade
... sobre legislado, parcelamento de frias, demisso em comum acordo, jornada intermitente, intervalo intrajornada e a criao de um comit representante ...
-
Acordão nº 00929-2008-001-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
MATÉRIA COMUM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Configurada a periculosidade nas atividades desempenhadas pelo reclamante, nos termos do Anexo 2, da NR-16, uma vez que ingressava em área de risco de inflamáveis gasosos liquefeitos, lhe é devido o adicional de periculosidade, ainda que de forma intermitente. A norma disciplinadora da matéria não exige a permanência, durante toda a jornada de trabalho,
... jornada de trabalho, não afasta nem o risco nem o caráter permanente (risco ... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ... -
Reforma trabalhista: relator avisa não ceder ‘um milímetro’ em fim do imposto sindical
... em quatro pontos: o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a jornada intermitente, a permisso para que mulheres lactantes ou gestantes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001316-93.2018.5.06.0141), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. MARÍTIMO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ÔNUS DA PROVA. A duração do trabalho do marítimo detém disciplina específica, no art. 248, e seguintes, da CLT, justamente em razão das peculiaridades da atividade. Em tal contexto, é lícita a flexibilização do regime de trabalho, com a possibilidade de trabalho contínuo ou intermitente, a critério do comandante, e compensação de eventuais...
... de trabalho, com a possibilidade de trabalho contínuo ou intermitente, a critério do comandante, e compensação de eventuais horas extras ... do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não acarreta presunção de que esteja à disposição do empregador ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149100-30.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada, uma vez que os períodos de descanso regulamentados na CLT constituem normas de ordem pública, que não se...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14633/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2006
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS APÓS A SEXTA HORA. HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Segundo o entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-1 desta Corte, -inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...
... da SBDI-1 desta Corte, -inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento ... INTERMITÊNCIA. Sendo habitual e permanente, conquanto intermitente, o contato com o agente perigoso, a decisão da Turma quanto ao adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-34.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. CONTATO PERMANENTE. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis...
... exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou ... 2. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. Decisão regional em sintonia com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001664-27.2010.5.06.0001), 31-01-2013
EMENTA: INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE INSALUBRE. DEVIDO O ADICIONAL INTEGRAL. Trata-se o caso dos autos de contato intermitente, no qual o empregado se expõe regularmente ao agente físico frio por força das tarefas que lhe são afetas. Assim, resta caracterizada a insalubridade em grau médio, consoante entendimento cristalizado na Súmula 47 do C. TST: "O trabalho executado, em...
... CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE INSALUBRE. DEVIDO O ADICIONAL INTEGRAL. Trata-se o caso dos ... f í sico frio n ã o ocorra todos os dias e nem durante toda a jornada de trabalho, bastando que a exposi ç ã o seja habitual, que é a hip ... -
Acordão nº 00199-2008-014-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM OPOSIÇÃO À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA IMPOSTA. As tomadoras dos serviços que se beneficiaram do trabalho do empregado da contratada são subsidiariamente responsáveis em caso de inadimplência dos direitos trabalhistas por parte dessa última. Não se cogita, contudo, de responsabilidade solidária senão demonstrado o intuito da fraude e/ou a flagrante terceirização das
... Diante da jornada admitida, por óbvio que subsistem horas extras não pagas em favor do ... Está demonstrado nos autos que a exposição era intermitente, e plenamente inserida totalmente, em algumas ocasiões, contínua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-84.2000.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ção a agentes prejudiciais à saúde tenha ocorrido de forma intermitente. O que há é a indicação de que os EPIs fornecidos pela recorrente ... , devendo o tempo consumido para a atividade integrar a jornada de trabalho. II - Nenhum dos arestos colacionados às fls. 759/760 abrange ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-423372/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 23), não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA" DE TRABALHO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte (Orienta\xC3" ... é integral, quer a exposição seja permanente, quer seja intermitente. Revista não conhecida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-72.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 NO CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em se tratando da adoção de prazo prescricional inferior ao então vigente para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 28/2000, quando não havia incidência da prescrição no curso da relação...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 220 PARA 180 HORAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Contratado o ... o adicional de periculosidade porque está exposto de forma intermitente às condições de risco, não se cogitando falar, nessa hipótese, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190040-50.2004.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO AO RISCO POR DEZ MINUTOS DIÁRIOS - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86600/2001-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2010
... compensadas, é ineficaz e invalida o sistema de compensação de jornada, uma vez que as circunstâncias em que se daria a compensação ficariam ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-86600/2001-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2010
... compensadas, é ineficaz e invalida o sistema de compensação de jornada, uma vez que as circunstâncias em que se daria a compensação ficariam ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2684/2001-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Abril de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, desta Corte superior, -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco-. Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se...
... GMLBC/jms/ad/aa ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, ... INCOMPATIBILIDADE. HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA E TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. A decisão proferida pelo Tribunal Regional ... -
Acórdão Nº 0020795-19.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2020
... ção ao frio sem a proteção adequada, ainda que em caráter intermitente, configura a insalubridade em grau médio definida no Anexo 9 da NR-15 da ... Comprovada nos autos a existência de controle indireto da jornada pelo empregador, resultam devidas horas extras ... ACÓRDÃO Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1011/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Inválido acordo tácito para compensação de jornada (Súmula 85/TST) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Decisão recorrida em total consonância com a Súmula 364/TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18144/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE OU INTERMITENTE. ENUNCIADO 361 E ART. 193 DA CLT. A expressão "permanente" não se contrapõe com "intermitente". Permanente se contrapõe a "eventual", eis que a exposição intermitente é mera espécie da exposição permanente. A intermitência significa que a exposição com os fatores de risco não acontece em toda a duração da jornada, mas...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE OU INTERMITENTE. ENUNCIADO 361 E ART. 193 DA CLT ... A expressão "permanente" não se ... ção com os fatores de risco não acontece em toda a duração da jornada, mas acontece em todas as jornadas, isto é, acontece freqüentemente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2000
EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE OU INTERMITENTE. ENUNCIADO 361 E ART. 193 DA CLT. A expressão "permanente" não se contrapõe com "intermitente". Permanente se contrapõe a "eventual", eis que a exposição intermitente é mera espécie da exposição permanente. A intermitência significa que a exposição com os fatores de risco não acontece em toda a duração da jornada, mas...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE OU INTERMITENTE. ENUNCIADO 361 E ART. 193 DA CLT ... A expressão "permanente" não se ... ção com os fatores de risco não acontece em toda a duração da jornada, mas acontece em todas as jornadas, isto é, acontece freqüentemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2208/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... "o trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma ... DA JORNADA - VALIDADE. Preconiza a jurisprudência mais recente desta corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-24.2009.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
... /TST, é no sentido de que tanto o contato permanente quanto o intermitente geram o direito ao adicional de periculosidade, sendo indevido, apenas, ... 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA" DE TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A limitaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.043300-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO N. 53.831/64. DECRETO N. 83.080/79 ... PRELIMINAR DE ... local nocivo à sua saúde, mesmo que seja apenas em parte de sua jornada de trabalho, tem ele direito ao cômputo do tempo de serviço especial, ...
-
Acórdão nº 2004.38.00.043300-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO N. 53.831/64. DECRETO N. 83.080/79 ... PRELIMINAR DE ... local nocivo à sua saúde, mesmo que seja apenas em parte de sua jornada de trabalho, tem ele direito ao cômputo do tempo de serviço especial, ...