o é jornada intermitente
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de serviços a mais de uma empresa do grupo, durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de dois ou mais contratos de ... Embora o art. 6 o da Lei n. 7.644/87 diga que o trabalho é intermitente, o parágrafo único do art. 4 o determina a residência, com plena ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... HORAS EXTRAS. LABOR EM HORÁRIO SUPERIOR À JORNADA DE TRABALHO CONTRATUAL. No caso, o Tribunal de origem expressamente ... do reclamante na área de risco se dava de forma habitual e intermitente, na forma do item I da Súmula nº 364". Com efeito, rever a conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236000-26.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ário, não sendo esse, necessariamente, o momento de início da jornada de trabalho do autor, além do que, havia liberdade para que o reclamante ... fixado como sua base de cálculo, já que o contato intermitente, e não só o contato permanente com as condições de risco, também gera ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254-70.2016.5.09.0863) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, consignou que o reclamante tinha contato habitual com vários agentes perigosos, mesmo que de forma intermitente, e, considerando o tempo total de todas as fontes, entendeu que, no caso, não há falar em contato meramente eventual. Verifica-se, assim, que o Tribunal Regional
... habitual com vários agentes perigosos, mesmo que de forma intermitente, e, considerando o tempo total de todas as fontes, entendeu que, no caso, ... 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... O recurso de revista está fundamentado unicamente em divergência ... -
Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... Entender como pretendeu o legislador ver aplicado o contrato de trabalho intermitente é simples: imprevisibilidade em relação à jornada e ao salário, sem maiores restrições fáticojurídicas. Fácil também é compreender as teses jurídicas já publicadas que tendem a limitar ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-45.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Com fundamento no art. 7º, ... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-498-39.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE FRUIÇÃO AO FINAL DA JORNADA. IMPOSSIBILIDADE ... É nula a cláusula de instrumento coletivo de ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM ÁREA DE RISCO. SÚMULA 364 DO C. TST. Constatado o contato com agente ...
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Trabalho intermitente
... § 1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência ... § 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ATIVIDADE PERMANENTE E INTERMITENTE. INEXISTÊNCIA DE LABOR EVENTUAL ... Consoante se extrai do acórdão ... nº 60, item II, desta Corte dispõe que "Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional ...
- Disputa trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1148-96.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... GMLBC/lbp/vv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO QUE LABORA JUNTO À ... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração" (Súmula n.º 437, I, desta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , a adoção de tese da reclamada de que os substituídos cumpriam jornada de seis horas em turno ininterrupto de revezamento, implicaria, ... - MAQUINISTAS - ÁREA DE RISCO - INFLAMÁVEIS ... - CONTATO INTERMITENTE. O art. 193 da CLT, recepcionado pela Constituição Federal (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-48.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - ÔNUS DA PROVA. -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se à condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula nº 364, item I,...
... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se à condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ... não disponibilizar local adequado para as refeições durante a jornada de trabalho, o que, efetivamente, afronta a órbita moral do trabalhador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-80.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente. Ainda que a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho defina ... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Incidência da Súmula 437, I/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-02.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ão da presença de inflamáveis, não de forma eventual, mas intermitente. Incidência da Súmula 364 do TST. Divergência jurisprudencial não ... HORAS IN ITINERE. Não comprovado que o início e o término da jornada de trabalho são compatíveis com os horários servidos por linhas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-55.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 62, inciso I, da CLT, dada a realização de controle de sua jornada de trabalho. Para se decidir de forma diversa, seria necessário revolver ... fixado como sua base de cálculo, já que o contato intermitente, e não só o contato permanente com as condições de risco, também gera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-14.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Se os cartões de ponto são inválidos para demonstrar a jornada laboral, não há como se pronunciar sobre a validade de eventual banco de ... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-378600-36.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA Nº 330 DO TST. Nos termos da Súmula nº 330 do TST, a quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas e aos valores expressamente...
... Não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E CONSTANTE. SÚMULAS 126 E 364 DO TST ... O Tribunal Regional, soberano ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-07.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - ARTIGO 253 DA CLT 1. O conceito de câmara frigorífica não está relacionado à idéia de congelamento, mas, sim, à de refrigeração. Dessa forma, toda câmara - compartimento ou recinto - artificialmente resfriada para fins de conservação de substância é designada por câmara frigorífica. O caput do artigo 253 da CLT refere a...
... quanto ao tempo de exposição do empregado - se contínuo ou intermitente - e, não, quanto ao local de trabalho ... 2. Assim, o parágrafo único ... 3. É devido, pois, ao trabalhador submetido à jornada contínua no interior de câmara frigorífica refrigerada abaixo dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-62.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - ARTIGO 253 DA CLT 1. O conceito de câmara frigorífica não está relacionado à idéia de congelamento, mas, sim, à de refrigeração. Dessa forma, toda câmara - compartimento ou recinto - artificialmente resfriada para fins de conservação de substância é designada por câmara frigorífica. O caput do artigo 253 da CLT refere a...
... quanto ao tempo de exposição do empregado - se contínuo ou intermitente - e, não, quanto ao local de trabalho ... 2. Assim, o parágrafo único ... 3. É devido, pois, ao trabalhador submetido à jornada contínua no interior de câmara frigorífica refrigerada abaixo dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-50.2003.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma ... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... O item IV da Súmula 85 do TST expressa o entendimento dessa Corte no ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... percebe uma aproximação entre o Contrato de Trabalho Intermitente e o desenvolvido na gig economy , especialmente porque não há uma ... O DIEESE constatou outra distorção com relação à jornada de trabalho. Os trabalhadores terceirizados desenvolvem, em média, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260700-81.2003.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TELESP. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO. 1 - O acordo homologado em dissídio coletivo tem a natureza jurídica de sentença normativa e faz coisa julgada formal, e não material (Precedentes). 2 - Além disso, o TRT consignou que o prazo de vigência da norma coletiva (Súmula nº 277 do TST) expirou em período anterior...
... trabalhador ao agente energia elétrica, ainda que de maneira intermitente, nos termos das Súmulas nºs 361 e 364, I, do TST. 2 - No caso concreto, ... Recurso de revista de que não se conhece. DIVISOR 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS ATÉ 30/8/2001. Na hipótese da jornada semanal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-79.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os arts. 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional reconheceu a intenção
... jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não ... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-53.2007.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. EXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA NO PERÍODO ABRANGIDO PELA AUTORIZAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ... recorrente, de que estava sujeito a agente perigoso de forma intermitente, o que é vedado a esta Corte, nos termos da Súmula nº 126 do TST ...