o é jornada intermitente

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. horas extras após a SEXTA hora. HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Segundo o entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-1 desta Corte, "inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS APÓS A SEXTA HORA. HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Segundo o entendimento fixado na Orientação Jurisprudencial 275 da SBDI-1 desta Corte, -inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência do TST encontra-se cristalizada na Súmula 364/TST, item I, primeira parte, no sentido de que faz jus ao percebimento do adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. A jurisprudência

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Esta Corte já decidiu ser devido o adicional de periculosidade de forma integral, mesmo quando o contato com o agente periculoso seja intermitente. Orientação Jurisprudencial nº 05 da SDI. HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte, não É DEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS...

EXPOSIÇÃO INTERMITENTE DA JORNADA DE TRABALHO A AGENTES NOCIVOS. ADICIONAL RESPECTIVO DEVIDO AO TRABALHADOR EXPOSTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 364 - A exposição intermitente do empregado, cuja atividade profissional se desenvolva sob condições perigosas ou insalubres, não exonera o empregador do pagamento do respectivo adicional. Neste aspecto mister diferenciar a intermitência da eventualidade -...

EXPOSIÇÃO INTERMITENTE DA JORNADA DE TRABALHO A AGENTES NOCIVOS. ADICIONAL RESPECTIVO DEVIDO AO TRABALHADOR EXPOSTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 364 - A exposição intermitente do empregado, cuja atividade profissional se desenvolva sob condições perigosas ou insalubres, não exonera o empregador do pagamento do respectivo adicional. Neste aspecto mister diferenciar a intermitência da eventualidade -...

EXPOSIÇÃO INTERMITENTE DA JORNADA DE TRABALHO A AGENTES NOCIVOS. ADICIONAL RESPECTIVO DEVIDO AO TRABALHADOR EXPOSTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 364 - A exposição intermitente do empregado, cuja atividade profissional se desenvolva sob condições perigosas ou insalubres, não exonera o empregador do pagamento do respectivo adicional. Neste aspecto mister diferenciar a intermitência da eventualidade -...

EXPOSIÇÃO INTERMITENTE DA JORNADA DE TRABALHO A AGENTES PERIGOSOS. ADICIONAL RESPECTIVO DEVIDO AO TRABALHADOR EXPOSTO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 364 - A exposição intermitente do empregado, cuja atividade profissional se desenvolva sob condições perigosas ou insalubres, não exonera o empregador do pagamento do respectivo adicional. Neste aspecto mister diferenciar a intermitência da eventualidade -

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. A Súmula n.º 366 desta Corte superior encerra tese no sentido de que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos...

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - EFEITO LIBERATÓRIO. "A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. In casu, o pedido do adicional em comento foi deferido em virtude do contato diário do empregado com os agentes periculosos, mesmo por poucos minutos, mas em parte da jornada, numa fração de tempo cujo risco é total. Nessa esteira, infere-se que o entendimento esposado pela Corte Regional revela-se consonante com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. In casu, o pedido do adicional em comento foi deferido em virtude do contato diário do empregado com os agentes periculosos, mesmo por poucos minutos, mas em parte da jornada, numa fração de tempo cujo risco é total. Nessa esteira, infere-se que o entendimento esposado pela Corte Regional revela-se consonante com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. In casu, o pedido do adicional em comento foi deferido em virtude do contato diário do empregado com os agentes periculosos, mesmo por poucos minutos, mas em parte da jornada, numa fração de tempo cujo risco é total. Nessa esteira, infere-se que o entendimento esposado pela Corte Regional revela-se consonante com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. In casu, o pedido do adicional em comento foi deferido em virtude do contato diário do empregado com os agentes periculosos, mesmo por poucos minutos, mas em parte da jornada, numa fração de tempo cujo risco é total. Nessa esteira, infere-se que o entendimento esposado pela Corte Regional revela-se consonante com a...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MÃE SOCIAL. HORAS EXTRAS. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MÃE SOCIAL. HORAS EXTRAS. A reclamada obteve êxito em demonstrar dissenso pretoriano, nos moldes do artigo 896, -a-, da CLT. Agravo de...

RECURSO DE EMBARGOS. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TURNOS FIXOS DE OITO HORAS DIÁRIAS PARA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ADOÇÃO DO DIVISOR 180. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos,...

RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras-. Inteligência da Súmula 423 desta...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5º, incisos XXXV e LV e 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissenso de teses devidamente comprovado, razão pela qual se dá provimento ao agravo interposto. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRA-JORNADA. REFLEXOS. Reconhecido o direito ao adicional de horas extras, em face do desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação, não há porque se afastar sua repercussão no valor das demais verbas salariais,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissenso de teses devidamente comprovado, razão pela qual se dá provimento ao agravo interposto. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRA-JORNADA. REFLEXOS. Reconhecido o direito ao adicional de horas extras, em face do desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação, não há porque se afastar sua repercussão no valor das demais verbas salariais,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissenso de teses devidamente comprovado, razão pela qual se dá provimento ao agravo interposto. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRA-JORNADA. REFLEXOS. Reconhecido o direito ao adicional de horas extras, em face do desrespeito ao intervalo para repouso e alimentação, não há porque se afastar sua repercussão no valor das demais verbas salariais,...