o é jornada intermitente
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Acordão nº (RO)0029100-02.2008.5.06.0010 (00291.2008.010.06.00.6) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... de que a exposição ao risco de choque elétrico, ao longo da jornada, revelou-se intermitente, e ainda que o Quadro de Atividades anexo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15333/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá ao empregado o direito de receber o adicional de periculosidade de ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO ... Não é devido o pagamento de horas extras relativamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-09.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o egrégio Tribunal Regional atendeu ao comando dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal e entregou a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e se manifestou sobre os aspectos que inferiu...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. Decisão regional em sintonia com a ... exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou ... -
Classificação da Jornada de Trabalho
... intermitente, quando com sucessivas paralisações, como a dos motoristas rodoviários; e a tempo parcial ... @2. Quanto ao período ... Quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195100-26.2005.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. A Reclamada aponta violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, sob o argumento de que não foi provado o trabalho extraordinário alegado pelo Reclamante, e pede a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras. Os dispositivos legais indicados disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as partes no processo. Caracteriza-se
... alega ter sido provado que o Reclamante cumpria tão somente sua jornada normal, conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional após ... a risco, decorrente de substância inflamável, de maneira intermitente, a Corte de origem decidiu manter o deferimento de adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-77.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. Segundo a atual jurisprudência desta Corte, a exposição do empregado ao agente de risco por alguns minutos durante o abastecimento, mas repetidamente na jornada laborada, enseja o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de revista não conhecido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. Segundo a atual jurisprudência desta Corte, ... por alguns minutos durante o abastecimento, mas repetidamente na jornada laborada, enseja o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-39.2008.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a decisão em que se indeferiu o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, por entender que a permanência do Autor em área de risco, durante o abastecimento do ônibus, por um intervalo de 5
... do dia, não permite que se conclua pela habitual ou mesmo intermitente exposição do trabalhador à situação de risco acentuado, a autorizar o ... ção de risco, por um período de 5 a 15 minutos, ao final de cada jornada" de trabalho. Diante de tal quadro fático, a permanência do empregado em \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197800-40.2006.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE TRATOR. ÓLEO DIESEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Decisão regional em consonância com a Súmula 364/TST, no sentido de que, -faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo...
... ABASTECIMENTO DE TRATOR. ÓLEO DIESEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Decisão regional em consonância com a Súmula 364/TST, no sentido de ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Decisão regional em consonância com a Súmula 366/TST (Não serão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-118281/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência pacífica desta Corte, firmada no sentido de que o empregado exposto de forma permanente ou intermitente a inflamáveis e/ou explosivos tem direito ao adicional de periculosidade integral (Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI-1) HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO A...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE INFLAMÁVEIS E ... EXPLOSIVOS ... O v. acórdão regional está conforme ... de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco m i nutos antes e/ou após a duração normal do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-82.2009.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou expressamente todas as questões suscitadas pela reclamada não havendo que se falar em nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. O TRT registrou expressamente que o...
... que o reclamante tinha contato com o agente perigoso de forma intermitente (10 a 15 minutos durante três vezes na semana), no momento em que ... Incidência da Súmula nº 364 do TST ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. Correta a decisão regional, quanto ao reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175600-09.2002.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA 4X2. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXTRAPOLAMENTO DO LIMITE DE ... Exposição eventual, permanente e intermitente. I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-44.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, havendo outros meios de controle da jornada de trabalho do motorista, além do tacógrafo e/ou Redac, é inaplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO HABITUAL. -Faz jus ao...
... HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, havendo outros meios de ... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-45.2006.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERIODICIDADE DO CONTATO. -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula 364, I, do TST)....
... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato ... HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Jurisprudência consolidada na Súmula 85, IV, do TST, no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-34.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69000-64.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento de horas extras e reflexos, pois existia controle de jornada, mesmo que de forma indireta. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou que o empregado ao exercer a sua atividade (m
... MOTORISTA DE CARRETA. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. A tese do empregado é de que faz jus ao pagamento de horas extras e ... do veículo adentrava em área de risco de forma intermitente. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-64.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O posicionamento adotado no acórdão recorrido não constitui ausência de tutela jurisdicional a ensejar a nulidade do julgado, já que devidamente observados os parâmetros estabelecidos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE...
... o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato ... jornada em turnos ininterruptos de revezamento, desde que prevista em negociação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-60.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS - TERCEIRIZIAÇÃO A Corte de origem, soberana na análise de provas (Súmula nº 126 do TST), constatou que o Reclamante foi contratado através de empresa interposta (CEVA/TNT) para prestar serviços de forma pessoal e com subordinação, exercendo tarefas, como operador de empilhadeira, ligadas à atividade-inerente da Reclamada, cujo...
... adicional de periculosidade o empregado que, exposto de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. De acordo com as informações ... empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação ... -
Do contrato individual do trabalho
... determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. [ ... ] § 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no ... ção “ contrato intermitente ” visa, na verdade, autorizar a jornada móvel variada e o trabalho variável, isto é, a imprevisibilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2009.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Necessária a exposição permanente ou intermitente, o que não ocorria. Recurso de revista conhecido e não provido ... o princípio da igualdade, em face das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora, em relação a do trabalhador. Dessa forma, a referida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-48.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se acolher preliminar de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese em que há pronunciamento expresso nos v. acórdãos regionais a respeito dos pontos apontados como omissos. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE...
... 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR FIXADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. LIMITAÇÃO A 8 ... exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... O exame da tese recursal, no sentido de que não havia controle da jornada, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, pois implica o ... risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... O exame da tese recursal, no sentido de que não havia controle da jornada, esbarra no teor da Súmula nº 126 desta Corte, pois implica o ... risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de serviços a mais de uma empresa do grupo, durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de dois ou mais contratos de ... Embora o art. 6 o da Lei n. 7.644/87 diga que o trabalho é intermitente, o parágrafo único do art. 4 o determina a residência, com plena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000506-22.2012.5.06.0144), 17-07-2014
EMENTA: INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE INSALUBRE. DEVIDO O ADICIONAL INTEGRAL. Trata-se o caso dos autos de contato intermitente no qual o empregado se expõe regularmente ao agente físico frio por força das tarefas que lhe são afetas. Assim, resta caracterizada a insalubridade em grau médio, consoante entendimento cristalizado na Súmula 47 do C. TST: "O trabalho executado, em...
... CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE INSALUBRE. DEVIDO O ADICIONAL INTEGRAL. Trata-se o caso dos ... f í sico frio n ã o ocorra todos os dias e nem durante toda a jornada de trabalho, bastando que a exposi ç ã o seja habitual, que é a hip ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2007
... os agentes periculosos, mesmo por poucos minutos, mas em parte da jornada, numa fração de tempo cujo risco é total. Nessa esteira, infere-se que ... EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...