o é juntada interlocutoria
-
Acórdão nº 1998.01.00.059465-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 1. O ato do juiz que determina a juntada de documentos não constitui decisão interlocutória e sim despacho. 2. São incabíveis embargos de declaração contra despacho, (art. 535 c/c art. 162 do CPC). 3. Agravo de instrumento...
... são cabíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, na forma da jurisprudência pacífica dos Tribunais ... Afirma que o ... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... -
Acórdão nº 1998.01.00.059465-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 1. O ato do juiz que determina a juntada de documentos não constitui decisão interlocutória e sim despacho. 2. São incabíveis embargos de declaração contra despacho, (art. 535 c/c art. 162 do CPC). 3. Agravo de instrumento...
... são cabíveis embargos de declaração contra decisão interlocutória, na forma da jurisprudência pacífica dos Tribunais ... Afirma que o ... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... -
Acórdão Nº 0806824-42.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO ... INTERLOCUTÓRIA QUE CONCLUIU PELA REVELIA DA RÉ, VISTO ... QUE O PRAZO PARA ... DEMANDADO QUE APRESENTOU MERO REQUERIMENTO DE ... JUNTADA DE PROCURAÇÃO, A QUAL NÃO CONTÉM PODERES ... ESPECIAIS PARA ...
-
Acórdão Nº 0058780-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTA ... CORRENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU ... A JUNTADA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS, SOB PENA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15810-80.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
... da justiça formulado na petição inicial, momento em que juntada declaração de hipossuficiência econômica sob as penas da lei, faz jus ... impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão interlocutória, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...
-
Decisão monocrática Nº 0026431-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-09-2023
... COBRANÇA DE SEGURO EM CONTA ... CORRENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS ... PLEITEADOS NA EXORDIAL ...
-
Acórdãos nº 2194713-48.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Despacho que determinou a juntada de documentos Ausência de decisão interlocutória. RECURSO ...
-
Decisao Nº 0536808-65.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO. ECA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART.33 DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO QUE INDEPENDE DE PROVA PRE-CONSTITUÍDA. ARTIGO 182, § 2º, DO ECA. PRESENÇA DE LASTRO...
... TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REJEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE LAUDO DE ... -
Acórdão Nº 0307178-21.2015.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... 5º, §§ 1º E 7º DA LEI N. 6.194/1974. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE OBSERVAR A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR ...
-
Acórdão Nº 0056722-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... FASE DE ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS ...
-
Decisão Monocrática Nº 4032915-30.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-12-2019
... DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA ... Trata-se de recurso de agravo de instrumento ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS CONTRATOS OS QUAIS DERAM ORIGEM A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
-
Acórdão Nº 5014199-98.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... FundamentaçãoA decisão interlocutória hostilizada proferiu os seguintes comandos ao autor: (i) juntada da ...
-
Acórdão Nº 0122218-24.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
... À INICIAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. DISPENSABILIDADE DE ... JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. SENTENÇA ADA ... 1. Por intermédio da decisão interlocutória exarada às fls. 23, o Juízo a quo determinou ... a intimação da parte ...
-
Acórdão Nº 0300231-50.2014.8.24.0088 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DOS BLOCOS DE NOTAS DE PRODUTOR. PLEITO REJEITADO EM INTERLOCUTÓRIA NÃO ...
-
Acórdão Nº 5028064-23.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... Comarca de Florianpolis, que indeferiu o pedido de digitalizao e juntada ao processo da contraf do ato citatrio.Argui a parte recorrente que, em ...
-
Acórdão Nº 0625173-32.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A JUNTADA IMEDIATA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL IMPUGNADO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS NA ORIGEM. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE CONSISTE EM MATÉRIA DE
... JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A JUNTADA ... -
Acórdão Nº 0820715-45.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... TORNANDO SEM EFEITO A DECISO INTERLOCUTRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PRVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.ACRDOUNANIMEMENTE, A SEGUNDA CMARA ...
-
Acórdãos nº 2212123-22.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... em ação civil pública – Decisão interlocutória que determinou a juntada de documentos para aferição do ...
-
Acórdão Nº 5053913-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA" QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS - INCONFORMISMO DA PARTE INSTITUIÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5010594-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA ...
-
Acórdão Nº 0018390-79.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... 1. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AO DECLARAR ... PRESCRITA PARTE DOS CRÉDITOS, DETERMINOU A JUNTADA DE ...
-
Acórdãos nº 2222614-25.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... agravo de instrumento contra decisão interlocutória que determina regularização da procuração e juntada de ...
-
Acórdão Nº 0005653-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE ... DÍVIDAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A ... JUNTADA ...
-
Acórdãos nº 2144269-74.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Agravo de instrumento deciso interlocutria que determinou a juntada de documento para apreciao do pedido de justia gratuita Intempestividade ...
-
Acórdão Nº 0072109-88.2023.8.16.00000006028-60.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
... FASE DE LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTROS ... PONTOS, DELIBEROU PELA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ...