o é juntada interlocutoria
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Decisão Monocrática nº 52554403320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... SERVIÇO DE HOME CARE. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS FILHOS. DECISÃO ... ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC ... - A decisão interlocutória que defere pedido de juntada de documentos não é agravável, pois não ...
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Acórdão Nº 5000674-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INTIMOU A EXECUTADA A JUNTAR O CONTRATO. INSURGÊNCIA DA RÉ.IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POR NÃO DISPOR DAS MINUTAS CONTRATUAIS, E SUFICIÊNCIA E IDONEIDADE DAS RADIOGRAFIAS. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. COISA JULGADA OPERADA. PRECLUSÃO QUE IMPORTA
... § 4º e 5º do CPC.Requer o reconhecimento da prescindibilidade da juntada dos documentos requeridos, e afastamento da presunção com ... SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INTIMOU A EXECUTADA A JUNTAR O CONTRATO. INSURGÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 4027585-52.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DISPOSTA NO ART. 524, § 5º, DO CPC/15. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. SUSCITADA SUFICIÊNCIA E IDONEIDADE DA RADIOGRAFIA PARA A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ... -
Acórdão Nº 0312798-20.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU EMBARGANTE. PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE NÃO GERAM DÚVIDA ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECLARADA PELO RECORRENTE NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. AVENTADA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE...
... , argumentando que não foi intimado para se manifestar sobre a juntada de documento novo após a apresentação de seus embargos, o qual, ... TESE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO, EM JUÍZO, DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO QUE ... -
Acórdão Nº 0800694-75.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE REFORMA DA PARCELA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO RECORRENTE, DETERMINANDO A JUNTADA AOS AUTOS DE ORIGEM DE CÓPIA DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE QUE O CASO NÃO DEMANDA A INCIDÊNCIA DO CDC. APLICAÇÃO, NO CASO, DA TEORIA FINALISTA MITIGADA...
... PLEITO DE REFORMA DA ... PARCELA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA EM ... DESFAVOR DO RECORRENTE, DETERMINANDO A JUNTADA AOS AUTOS DE ... ORIGEM DE CÓPIA DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão Nº 5014678-91.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... a emenda da inicial para alterao do valor atribudo causa, a juntada do contratorevidendo, os comprovantes de pagamento das parcelas j quitadas ...
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Acórdão Nº 0807977-47.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DEMANDADO QUE APRESENTOU MERO REQUERIMENTO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO, A QUAL NÃO CONTÉM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO. JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO SEM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PRECEDENTES DO STJ. MODIFICAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ... REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DEMANDADO QUE ... APRESENTOU MERO REQUERIMENTO DE JUNTADA DE ... -
Processo nº 0010081-76.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... instrumento interposto de decisão interlocutória prolatada em ... ue determinou juntada de ... planilha do débito ...
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Acórdão Nº 0305287-51.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
... 000001052418561. Requereram ao final, a juntada dos contratos pretritos, bem como a reviso destes. Impugnao aos embargos ...
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Processo nº 0140425-26.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... conforme registra a ata juntada" às fls. 32. 3. A R. ... Decisão interlocutória \xC2" ...
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Acórdão Nº 5045189-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. AVENTADA SUFICIÊNCIA E IDONEIDADE DA RADIOGRAFIA CONTRATUAL. TESE ACOLHIDA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO SOB O REGIME PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT. MODALIDADE...
... IMPERATIVA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR O COMANDO DE JUNTADA DO PACTO E, ANTE A DISPONIBILIZAO DE DOCUMENTO EQUIVALENTE RADIOGRAFIA DO ... -
Decisão monocrática Nº 0090078-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 26-10-2023
... PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ADMITE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORA ... (AGRAVADA) COM A ...
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Acórdão Nº 5028729-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA. JUNTADA DE MAPA DO IMÓVEL E MEMORIAL DESCRITIVO PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL LOCALIZAÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO. JUÍZO DE ORIGEM QUE ENTENDE QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL SÃO SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DO FEITO. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. IMÓVEL RURAL LOCALIZADO ÀS
... interpôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Lauro ... JUNTADA DE MAPA DO IMÓVEL E MEMORIAL DESCRITIVO PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL ... -
Acórdão Nº 5002623-96.2020.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-03-2022
... contratos, contudo, apontei na deciso anterior a necessidade da juntada dos instrumentos contratuais de maneira legvel, visto que tais documentos ...
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Acórdão Nº 0801100-96.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-07-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DE ... INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE ...
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Acórdão Nº 0800860-10.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-07-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA DE ... INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS ... AUSÊNCIA DA JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PELA ... AGRAVANTE COM O FITO DE COMPROVAR SUAS ...
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Acórdão nº 0001673-65.2017.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
AGRAVO INTERNO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, APÓS DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS – INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO – OMISSÃO RECONHECIDA – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO – ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO DO CORPO DO DECISUM SEM A APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A declaração de pobreza possui...
... INTERNO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, APÓS DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS – INDEFERIU A ... -
Acórdão nº 0539582-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2018
... DA REVELIA, COM BASE NA ALEGAÇÃO DE ... JUNTADA TEMPESTIVA DA ... CONTESTAÇÃO. Revelia decretada em ... decisão ...
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Acórdão Nº 0805314-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A JUNTADA DO ... CONTRATO E QUE FOSSEM ESPECIFICADAS AS ...
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Decisão Monocrática Nº 0625910-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO OBJURGANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS À LIDE, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. PLEITO RECURSAL QUE OBJETIVA UNICAMENTE A REFORMA DA DECISÃO E O RECEBIMENTO DA PEÇA EXORDIAL, COM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA AÇÃO. NOVA DECISÃO PROLATADA NA ORIGEM EM SEDE DE JUÍZO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO OBJURGANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ... EMENDA À INICIAL COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0626200-21.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO OBJURGANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS À LIDE. PLEITO RECURSAL QUE OBJETIVA UNICAMENTE A REFORMA DA DECISÃO E O RECEBIMENTO DA PEÇA EXORDIAL, COM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA AÇÃO. NOVA DECISÃO PROLATADA NA ORIGEM EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO DA
... DE INSTRUMENTO ... RECURSO OBJURGANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ... EMENDA À INICIAL COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 0630025-41.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO CONTRATO ... PELA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ... 1 – Insurge-se o agravante contra decisão interlocutória ... que indeferiu a inversão do ônus da prova, ... determinando a ...
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Acórdão Nº 5029873-82.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... de instrumento interposto pelo banco réu, de decisão interlocutória proferida na ação revisional n. 5003013-93.2020.8.24.0092 movida pela ... o magistrado de origem ordenou à instituição financeira ré a juntada dos seguintes documentos, sob pena de incidência do art. 400 do Código ...
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Acórdão Nº 0074059-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-08-2022
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... PROCESSO CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... DETERMINOU AO AGRAVANTE A JUNTADA DOS ... DOCUMENTOS INDICADOS ...
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Acórdão Nº 0006488-33.2008.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... das cláusulas contratuais.Determinou-se ao banco embargado a juntada dos contratos pretéritos que deram origem ao título executado (fls ... interposto sob a égide do CPC/1973 contra a decisão interlocutória proferida no juízo a quo, que determinou ao exequente a juntada dos ...