o é prestação antecipada
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Acórdão nº 2016/0126286-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ...
... ESPECIAL. ... ANTECIPADA ... MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA ... verdade real, a efetividade da prestação" jurisdicional, diante da ... possibilidade de perecimento da\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0078543-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE MODIFICADA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA 1.401.560/MT. RESSALVA DO PONTO DE...
... PERCEBIDOS, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ... prestação jurisdicional e a reverência ao pronunciamento majoritário. ... -
Acórdão nº 2015/0008713-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 455 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A produção antecipada de provas permitida pelo artigo 366 do Código de Processo Penal possui natureza acautelatória e visa a...
... AMBIENTAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ... prestação" jurisdicional, ... diante da possibilidade de perecimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0301009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... RECEPTAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ... prestação" jurisdicional, ... diante da possibilidade de perecimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... este Sodalício, sob pena de se configurar a indevida prestação ... jurisdicional em supressão de instância. Precedentes. ... PRETENDIDA ... REVOGAÇÃO. ... CUSTÓDIA ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE ... CRIMINOSO. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o
... 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA ... CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO . ANÁLISE DOS ... da parte com negativa ou ausência de prestação ... jurisdicional. Legitimidade da intimação do recorrente ... -
Acórdão nº 2015/0316933-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFIRMAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 83 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE
... ANTECIPADA". APELAÇÃO. EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. ... PRECEDENTES. S\xC3" ... 07 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0057792-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA E DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁ
... ANTECIPADA" ... INDEFERIDA. ... INEXISTÊNCIA ... INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHAN\xC3" ... Não se constata a alegada negativa da prestação jurisdicional, na ... -
Acórdão nº 2016/0086662-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO APENAS EM OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO PARCELADO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. AGRAVO IMPROVIDO ... antecipada" em razão do inadimplemento da dívida, porque a \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA COLETIVA DOS USUÁRIOS DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º, § 3º, E 4º DA LEI 8.434/1992, DO ART. 12 DA LEI 7.347/1985, DO ART. 6º, § 3º, DA LEI 8.987/1995 E DO ART. 3º DA LEI 9.427/1996. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
... não, dos requisitos inerentes à concessão da tutela antecipada, nos moldes ... prestação" de outros ... serviços públicos. ( ... ) Sem olvidar \xC2" ... - SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 019/2020 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 019/2020, celebrado em 01 de novembro de 2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 04/11/2023 à 03/11/2024, com cláusula resolutiva de rescisão antecipada (morte súbita), contratação de empresa especializada na prestação de serv...
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Acórdão nº HC 239269 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o disposto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar, mediante recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos
... de Justiça, a fim de que restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção ... 3 ... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16800-74.2008.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO À TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS RECLAMANTES NO EMPREGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PROVIMENTO. O artigo 93, IX, da Constituição Federal impõe ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que...
... 7ª Turma GMCB/gg PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO À TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas
... prestação" jurisdicional ... 2. Caso em que a ação penal desenvolve-se at\xC3" ... Precedentes ... 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANO, DECORRENTE DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO PROCESSUAL. DECORRE DA LEI, NÃO DEPENDENDO DE PRÉVIOS RECONHECIMENTO JUDICIAL E/OU PEDIDO DO LESADO....
... antecipada ... exigibilidade da prestação e inexecução culposa, vale dizer, ... - Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE RECURSO APROPRIADO. HOMICÍDIO. ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA CUSTÓDIA CAUTELAR EFETIVADA EM 2010. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de...
... ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada. ... demora para a prestação" jurisdicional, como ocorre nestes autos. Não há falar ... em \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0187280-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. REITERAÇÃO DE PEDIDO QUANTO A UM DOS...
... SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ... prestação jurisdicional ... -
Acórdão nº 2014/0314402-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS. ... CERCEAMENTO ... pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão ... -
Acórdão nº 2016/0026508-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua ...
... ÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... antecipada ... -
Acórdão nº 2016/0094988-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ANÁLISE DE OFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. ...
... 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... prestação jurisdicional ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MATERIAIS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MARÍTIMOS EAFRETAMENTO POR TEMPO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DE APOIO MARÍTIMO.RESCISÃO UNILATERAL E ANTECIPADA. PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NÃOOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTESDA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DOCPC/201
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Acórdão nº 2009/0235151-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 455 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A produção antecipada de provas permitida pelo artigo 366 do Código de Processo Penal possui natureza...
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA ... natureza acautelatória e visa o resguardo da efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20157/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ANTECIPADA. MULTA DIÁRIA. Ausentes as violações legais e constitucionais indicadas, não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. .
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ANTECIPADA. MULTA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
... 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... prestação" jurisdicional ... 4. A hipótese cuida de ação com \xC2" ...