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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
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Acórdão Nº 1377611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... REPERCUSSÃO GERAL). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDOS INOVADORES FORMULADOS NA ... RÉPLICA. ADITAMENTO AO PEDIDO INICIAL. DISCORDÂNCIA ... EXPRESSA DO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ... OBSERVÂNCIA DO ART. 329, II, DO CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028755020204058400), 17-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MPF. PARTE AUTORA INCAPAZ. PREJUÍZO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que, após a apresentação de réplica, extinguiu o feito sem resolução de mérito, no qual se pretende a concessão de pensão por morte, em...
... Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que, após a apresentação de réplica, extinguiu o feito sem resolução de mérito, no qual se pretende a concessão de pensão por morte, em virtude "de o interessado deixar de ... -
Acórdão Nº 0000573-51.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Entretanto, com a apresentação do contrato pelo banco com a contestação, a autora, em réplica, altera a sua causa de pedir, passando a alegar que não reconhece a assinatura aposta no referido documento, pugnado assim pela produção de prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Fundamenta que a intimação de Id. 4058501.4544531 é nula, pois, não se refere à ao teor do despacho que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado da defesa, pois tinha intenção de apresentar provas ... A Fazenda Nacional apela no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128465220214058100), 28-04-2022
AC Nº: 0812846-52.2021.4.05.8100 APELANTE: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS BEZERRA NETO APELADO: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. E outros ADVOGADO: KELINE JOSUE MAGALHAES ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA HELOÍSA SILVA DE MELO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FIES. INSTITUIÇÃO DE...
... Em suas razões recursais, alega o Apelante que: ... a) a sentença é nula, uma vez que não houve intimação para réplica inviabilizando a ampla defesa e o contraditório; ... b) a própria CEF, no exercício de suas atribuições como Agente Operador do NOVO FIES, em ... -
Acórdão Nº 0000933-63.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FALTA DE OPORTUNIDADE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ARTIGO 350 DO CPC. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 01/02/2008 a 24/06/2008), não merece ser acolhida, haja vista ter sido intimada não só para fim de réplica, mas também para produção de provas, nos termos do arts. 347, 350 e 351, do CPC/2015) [vide id. 4058312.6335208, de 03/10/2018]. ... É de ... -
Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... contrária poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. No caso, a parte autora não se insurgiu em ... réplica contra a concessão do benefício requerido na contestação, afigurando-se intempestiva a ... impugnação ofertada quando das contrarrazões ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....
... Nesse sentido, aduz que antes mesmo de a parte embargante pudesse apresentar sua réplica (tempestiva) e, com isso, pudesse se manifestar sobre os argumentos e a documentação juntada pelo embargado em sua defesa, a magistrada proferiu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11982-60.2015.5.15.0028) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTOU A PRETENSÃO DA RECLAMADA DE QUE FOSSE APLICADA A CONFISSÃO FICTA AO AUTOR POR AUSÊNCIA DE RÉPLICA. No caso em exame, entendeu o Regional que, ao contrário do pretendido pela reclamada, não há falar em aplicação da sanção processual deconfissãoficta...
... DECISÃO REGIONAL EM QUE SE AFASTOU A PRETENSÃO DA RECLAMADA DE QUE FOSSE APLICADA A CONFISSÃO ... FICTA AO AUTOR POR AUSÊNCIA DE RÉPLICA ... No caso em exame, entendeu o Regional que, ao contrário do pretendido pela reclamada, não há falar em aplicação da sanção processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... 24 da petição) ... Inclusive, a parte autora, ora embargada, ratificou os termos de seu pedido, quando da réplica à contestação, da seguinte forma: ... " Insta salientar que o polo passivo INSS - Autarquia Federal e a FUNAPE - Fundação Estadual, foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009269120154058100), 16-11-2021
PJE 0800926-91.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA MTE 1.565/2014. NORMA REGULAMENTADORA. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA. QUESTIONAMENTO ABSTRATO DA NORMA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 30/08/2016) que julgou extinto o feito (ação...
... de periculosidade aos empregados da postulante não consta do pedido inicial, nem no aditamento efetivado, tendo sido trazida apenas na réplica à contestação e em sede de apelação, mesmo assim, de forma superficial ... Sobre esse aspecto, merece destaque trecho do parecer ministerial ... -
Acórdão Nº 0020533-69.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DE DEFESA". Apesar de a conduta processual do autor não contribuir para a marcha célere do processo (contrariando o princípio cooperativo, estampado no art. 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode...
... Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode considerar preclusa a manifestação do autor e a respectiva juntada de documentos. Portanto, ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... do processo e também em razão da violação da prerrogativa da DPU de contagem em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, defendem que não foi obedecida a legislação de regência para a colocação do bem em leilão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015408420154058201), 20-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SEGURO. LEGITIMIDADE ATIVA. REQUERIMENTO DE PERÍCIA NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS PARTICULARES. RECURSO DA SEGURADORA PREJUDICADO. 1. Apelações...
... 4. O s recorrentes, em sua réplica, requerem a realização de perícia judicial nos imóveis objeto dos autos, no afã de demonstrar a responsabilidade dos demandados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Não bastasse isto, a fase processual na qual se encontrava o processo de Embargos era a da réplica à impugnação, de modo que a instrução processual já estava madura ... Outrossim, o título executivo que funda o início desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00147258520164058300), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre julgamento Antecipado da Lide e Cerceamento de Defesa. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "no caso em debate a decisão recorrida INDEVIDAMENTE julgou antecipadamente a lide, decorrendo sua nulidade por ser uma decisão surpresa. (...), logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão...
... 4- De fato, opostos os Embargos à Execução Fiscal, foram devidamente impugnados. 5- Em réplica, foi reiterada a produção provas pela Agravante ... 6- Assim, logo após pronunciamento da Agravante, foi proferida a decisão objeto do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000353-10.2016.5.06.0221), 20-03-2017
EMENTA: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NÃO COMPROVADAS. PAGAMENTO INDEVIDO. A reclamante apresentou manifestação, aduzindo que os valores contidos nos contracheques não contemplam a totalidade da sobrejornada, sem, contudo, apontar as diferenças de horas extras, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Vê-se, pois que a autora não se desvencilhou do seu ônus probatório, eis que não apontou
... a autora não se desvencilhou do seu ônus probatório, eis que não apontou validamente a existência de diferenças de horas extras em sua réplica, sequer por amostragem. Recurso autoral improvido. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Recurso ordinário interposto por ROSIANE FRANCISCA DE LIMA SILVA ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ência una, momento em que o juiz tem o primeiro contato com a demanda e no qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O procedimento comum ordinário trabalhista é, em linhas gerais, diverso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061894720214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0806189-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JEF....
... Citado o INSS apresentou contestação ... O autor intimado para apresentar réplica e ambas as partes para informar se possuíam provas a produzir. O autor apresentou réplica, oportunidade em que requereu o julgamento antecipado ... -
Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 515, § 1o. E 535 DO CPC/1973. TEMAAPRECIADO À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO INICIAL. VEDAÇÃO LEGALAO ADITAMENTO DO PEDIDO INICIAL APÓS A CITAÇÃO, SEM O CONSENTIMENTOEXPRESSO DO RÉU. RECURSO ESPECIAL LASTREADO NA ALÍNEA C DOPERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVOLEGAL SOBRE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041121520214058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804112-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA e outro ADVOGADO: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: GPV PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: Leticia Alexandre Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... É importante frisar, conforme destacado na sentença ora apelada, que, em sede de réplica à contestação e considerando a documentação acostada pela CEF, os autores passaram a alegar a nulidade dos leilões realizados em 2019, ... -
Acórdão Nº 0001082-28.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE ANÁLISE DE DIVERSAS MATÉRIAS APONTADAS ESPECIALMENTE NA RÉPLICA" À CONTESTAÇÃO, QUE PODEM INFIRMAR O DECISUM PROLATADO. ART. 93, IX DA CF/88 E ART. 489, §1º, IV DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITU\xC3" ...