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Acórdão Nº 5002578-30.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, requerendo, assim, a improcedência dos pedidos.A parte autora apresentou réplica (evento 34).Fixada a competência do presente juízo (evento 36), vieram-me conclusos para sentença".Acresço que o Togado a quo julgou ...
- Acórdão Nº 5000456-07.2021.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000209-11.2017.5.02.0022) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O artigo 71, § 3º, da CLT estabelece que a redução do intervalo intrajornada depende de autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a...
... laborados das 23h às 6h, por quatro folgas seguidas) com a prorrogação habitual da jornada de trabalho, conforme demonstrado em sede de réplica" , motivo pelo qual reconheceu o direito do autor ao pagamento das horas extras além da 6ª diária. Esta Corte já pacificou o entendimento acerca ... -
Acórdão Nº 0200495-07.2022.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA E PARA REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE QUE DEVE SER ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ART. 278 DO CPC. INTIMAÇÃO SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO SEM OPOSIÇÃO DA PARTE. NULIDADE DE ALGIBEIRA. DANOS MORAIS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA E PARA ... REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TESE DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE QUE DEVE SER ALEGADA NA ... - Acórdão Nº 0025552-35.2012.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000409520204058204), 16-03-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 170-A DO CTN). TAXA SELIC. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS...
... ), o trabalho realizado (até a sentença, o causídico apresentou petição inicial, petição requerendo redistribuição do feito e réplica à contestação) e o tempo de duração do feito (cerca de cinco meses entre o ajuizamento e a sentença), mostra-se razoável a manutenção dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012906520174058400), 29-03-2022
PJE 0801290-65.2017.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. REDUÇÃO. 1. Apelação da EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH e recurso adesivo de KATISSA AMÉLIA FEITOSA COUTINHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que julgou parcialmente
... No entanto, após a contestação da EBSERH e a réplica da autora, o Juízo a quo proferiu o Despacho de Id. 4058400.2891712, intimando a demandante para corrigir o valor da causa, nos termos do § 2º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109846720194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0810984-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA CRIJA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros REPRESENTANTE: CRISTIANE MENDONCA CRIJA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA...
... das hipóteses, para apresentar novas teses jurídicas não apresentadas no momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores ... No caso em tela, a recorrente usou dos aclaratórios com o fim de rediscutir o mérito da ... - Acórdão Nº 0320732-39.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00201435320198060114), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0020143-53.2019.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS LAURINDA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... Em réplica, a requerente argumentou que não se trataria de coisa julgada, em razão de nova causa de pedir e de outras provas anexadas ... Ao cotejar o ... -
Acórdão Nº 0302005-96.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... TESE NÃO AVENTADA NA PETIÇÃO INICIAL OU NA RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015, INATENDIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... ACLARATÓRIOS REJEITADOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0050299-90.2021.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, DE MANIFESTA DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA DO CONTRATO E NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE.
... DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, DE MANIFESTA ... DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA DO CONTRATO E NECESSIDADE DE PERÍCIA ... GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO ... -
Acórdão Nº 0051571-12.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE ... DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, ... DE MANIFESTA DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA DO CONTRATO E ... NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. ART. 355, I, ...
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Decisão Monocrática nº 50000773720178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DECISÃO COMBATIDA. MERA CÓPIA DA réplica ... O recurso cujas razões não atacam os fundamentos da decisão hostilizada de maneira mínima e específica é inepto e, portanto, não pode ...
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Acórdão Nº 0302617-78.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... , razão pela qual não aceitou as propostas de acordo feitas pela requerente. No evento 32, a ré apresentou a carta de preposto. Houve réplica (evento 33), ocasião em que a autora alegou a revelia da ré em razão da apresentação intempestiva da carta de preposto bem como a prescrição ...
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Acórdão Nº 0050574-89.2020.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... 3. In casu, após análise acurada aos autos, vislumbra-se que a parte ... autora, em sede de réplica à contestação, fls. 79/82, requereu, ... expressamente, que a demanda fosse julgada de forma antecipada, ... azo em que pontuou "haver farta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
... A segunda ré, Claudiane do Nascimento Guerra, embora devidamente citada, não apresentou defesa ... Instada para réplica, a parte autora quedou inerte ... Vindo-me os autos conclusos, era o que importava relatar ... II - FUNDAMENTAÇÃO ... Inicialmente, defiro ... - Acórdão Nº 5004041-65.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão Nº 0200589-10.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
... RÉPLICA, ... DE MANIFESTA DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA DO CONTRATO E ... NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... LIDE. ART. 355, I, ...
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Acórdão Nº 0050166-04.2020.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, DE FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO E NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
... DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, DE FALSIDADE NA ... ASSINATURA DO CONTRATO E NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0004050-84.2015.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA EM DANOS MORAIS SEM QUE TENHA SIDO FORMULADO O PEDIDO NA PEÇA VESTIBULAR. ACRÉSCIMO DA POSTULAÇÃO DE DANOS MORAIS EM SEDE DE RÉPLICA. VIOLAÇÃO MANIFESTA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA PREVISTO NO ART. 329 DO CPC.
... TENHA SIDO FORMULADO O PEDIDO NA PEÇA ... VESTIBULAR. ACRÉSCIMO DA POSTULAÇÃO ... DE DANOS MORAIS EM SEDE DE RÉPLICA ... VIOLAÇÃO MANIFESTA AO PRINCÍPIO DA ... ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA PREVISTO NO ... ART. 329 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... PRELIMINAR ... -
Decisão Monocrática Nº 0051131-79.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE RÉPLICA, DE FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO E NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO, EM SEDE DE ... RÉPLICA, DE FALSIDADE NA ASSINATURA DO CONTRATO E NECESSIDADE ... DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, ... I, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0019737-69.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APURAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CARACTERIZADO. PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA NÃO ... CONCEDIDO. SENTENÇA ANULADA ... I – Afastada a aplicação do CPC/15, porquanto a decisão recorrida foi publicada antes do ... início ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006161220204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...
... 6527178 e 6673531)" ; ... (viii) a parte ora apelante apresentou réplica (id. 4058100.17916496); ... (ix) em 05.06.2020 (id. 4058100.18129730), o juízo a quo determinou a intimação do autor para que este juntasse ...