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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...
... 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica" ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.\". Outrossim, nos termos do art. 765 da CLT \"Os Ju\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 22/11/2016; DJe 01/12/2016) ... Art. 100 ... Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ...
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Acórdão Nº 0002087-51.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONRATO APRESENTADO PELO BANCO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE (MONTAGEM) NA PACTUAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - DOCUMENTO CONTRATUAL COM CLAREZA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATADAS. Deve prevalecer o conteúdo do documento contratual, à míngua de prova da alegada fraude, na entabulação no negócio...
... 373, I, do CPC. Entretanto, quando teve a oportunidade de diligenciar nesse sentido, ao oferecer réplica à contestação, o apelante deixa de se manifestar expressamente quanto ao pedido de prova pericial, não havendo de se cogitar a desconstituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
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Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES E ANDAMENTO PROCESSUAL. 1. Preliminar de cerceamento de defesa acolhido. Inobservância da designação de audiência de conciliação
... ção e abertura de prazo para apresentação da peça contestatória e posterior necessidade de abertura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada o requerimento de provas pelas partes ... 2. Não houve desenvolvimento válido do processo ... -
Acórdão Nº 0000333-29.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. COMPROVAÇÃO. RELATÓRIO DE DESPESAS LIQUIDADAS. NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. ÔNUS DO REQUERIDO. ART. 373, II, DO CPC. EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA LÍQUIDA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Ação de Cobrança foi instruída com Ata de Registros de Preços firmada
... 4. A despeito de a aludida Nota Fiscal ter sido juntada apenas na réplica, isso não constitui violação ao art. 320 do CPC, já que mesmo depois da contestação é lícita a juntada de novos documentos, desde que ... -
Acórdão Nº 0025222-06.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE CLASSE. JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO APENAS EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 507 E 1.014 CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não é possível o conhecimento dos documentos juntados somente nesta instância, uma vez que acostados aos autos extemporaneamente e não
... 2. Registre-se que a tese de ilegitimidade da exequente foi suscitada na contestação e, após, foi oportunizado pelo juízo a réplica. Não obstante, a apelante reiterou que os documentos apresentados na inicial comprovavam o direito alegado ... 3. A parte exequente, ora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6-12.2014.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO VIII DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. PROVA DE QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS COM JUNTADA DE TRCT APÓCRIFO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA. VALORAÇÃO EXPRESSA DA PROVA PELO JUIZ. ERRO...
... 966 DA LEI PROCESSUAL. PROVA DE QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS COM ... JUNTADA DE TRCT APÓCRIFO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RÉPLICA". VALORAÇÃO EXPRESSA DA PROVA ... PELO JUIZ. ERRO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. I ... Nos termos do art. 966, VIII ... do C\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006142920194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0800614-29.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: C R DA SILVA COMERCIO EIRELI ADVOGADO: Paulo Jorge Moreira Cabral Filho RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃ
... A parte autora apresentou réplica" à contestação, argumentando que: a) a área ocupada pela demandante é a mesma objeto do título judicial transitado em julgado no processo origin\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004677-03.2021.8.19.0206 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004677-03.2021.8.19.0206 Recorrente (2º réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autor e 1º réu): ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0001945-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO COM ANALFABETO. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS...
... NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato pelo banco com assinatura a rogo, a parte autora em sua réplica suscitou nulidade do negócio diante do seu analfabetismo, o que atrai a discussão que se encontra pendente de julgamento por esta Corte de ... -
Acórdão Nº 0000183-48.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO COM ANALFABETO. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 314 DO CPC. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Após a apresentação do...
... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato pelo banco com assinatura a rogo, a parte autora em sua réplica suscitou nulidade do negócio diante do seu analfabetismo, o que atrai a discussão que se encontra pendente de julgamento por esta Corte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099565220214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809956-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... A um porque a peça não é uma réplica da inicial, como pretende ver a recorrida, a dois porque rebate os fundamentos da sentença. O simples fato de haver fundamentação parecida não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048077820124058500), 24-11-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. INTERRUPÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA. REPARAÇÃO AOS CONSUMIDORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para condenar a...
... entre a empresa demandada, Procon/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia, segundo a própria narrativa disposta na exordial e réplica à contestação ... Ao que se constata dos autos, a discussão é dirigida ao dever de reparação da empresa prestadora dos serviços aos ... -
Decisão Monocrática nº 51985264620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE E PROPRIEDADE. AÇÃO POSSESSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA RÉPLICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO IMPUGNADA APENAS POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA, SENDO QUE NÃO SE REVESTIU DE CONTEÚDO DECISÓRIO, O
... AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE Do pedido liminar para depois da réplica. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ... hipótese em que a decisão impugnada APENAS POSTERGOU a análise do pedido liminar para depois da apresentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam a produção de prova testemunhal expressamente requerida pela apelante, inclusive no tocante ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001574-84.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ADC 16 E TEMA 246. ART. 5.º, LV, DA CF. SÚMULA N.º 331, V, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURANÇA JURÍDICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 E 298 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 97 DA SBDI-II. 1. A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento...
... 189 do CPC c/c 93, IX e X, da CF. O autor apresentou réplica a fls. 351/352. Encerrada a instrução processual (fls. 354), as partes não apresentaram razões finais, conforme certificado a fls. 372. Parecer ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo Interno No Agravo de Instrumento Em Face de Decisão SANEADORA.OPOSTO Pelo Réu Contra Decisão Saneadora. O Embargante Alega que O Aresto Deixou de Enfrentar Questões Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Decisão Do Col. Stj, Em Sede de Agravo Em Recurso Especial, Determinando Novo Julgamento Dos Aclaratórios. Acolhimento Dos Embargos de Declaração, para...
... e 327 do CPC/73, com relação ao prazo para ... manifestação em réplica à contestação da ... reconvenção apresentada pelo agravado. ... -
Acórdão Nº 0006832-54.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IDOSO. CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO COM ANALFABETO. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS...
... NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... 1. Após a apresentação do contrato pelo banco com assinatura, a parte autora em sua réplica suscitou nulidade do negócio diante do seu analfabetismo, o que atrai a discussão que se encontra pendente de julgamento por esta Corte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Eis a prova da urgência ... As questões preliminares suscitadas nas contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar às rés que forneçam in natura ao autor, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077310320214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0807731-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA ADVOGADO: Igor Tenorio Gomes e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802186-21.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB...
... Na inicial requereu, inclusive, a realização de perícia para tanto. Posteriormente, contudo, por ocasião da réplica, alegou desnecessária a perícia, mas permaneceu sem apresentar a memória de cálculos ... A agravante aduz que, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... houver preliminares ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, intimar o autor para apresentar réplica" e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC ... Nos termos do disposto no art. 2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... Nos termos do artigo 100 do CPC, deferida a gratuidade processual, "a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063819320184058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806381-93.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIZA MARIA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA ADVOGADO: Anna Paula Sousa Da Fonsêca Santana APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE...
... Também na réplica, a parte autora reforça que,"logo após o falecimento da pensionista, seus herdeiros procederam a abertura do inventário e tomaram por conta o ...