o é reserva margem consignavel
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Acórdão Nº 5000134-92.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... do contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvelA sentena julgou procedentes ...
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Acórdão Nº 5010163-22.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... do contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvelA sentena julgou parcialmente ...
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Acórdão Nº 5001583-51.2021.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... do contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvelA sentena julgou procedentes ...
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Acórdão Nº 0300056-61.2019.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... DESCONTOS DE ... RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0473.17.001784-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A questão referente à legitimidade passiva "ad causam' deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, autônomo e abstrato, afastando-se do conteúdo da...
... e DETERMINAR que o ru cesse a cobrana da RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) no benefcio da autora ... -
Acórdão Nº 0020173-88.2019.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO CRÉDITO -RESERVA MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS QUE COMPETIA À RÉ. ART. 373, INCISO II, CPC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MEROS ABORRECIMENTOS. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS DO BACEN. NÃO CABIMENTO. PEDIDO FEITO APÓS EFETIVADA A
... ÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO CRÉDITO RESERVA MARGEM CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0802665-74.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – NÃO UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS – OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO
... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA" DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C ... INEXISTÊNCIA DE D\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001582-57.2020.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGADA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSUMIDORA QUE PRETENDIA OBTER EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. EFETIVAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTINADOS AO PAGAMENTO MÍNIMO
... , mas foi surpreendida com descontos de reserva de margem de cartão de crédito, serviço que ... manutenção da reserva da margem consignável dos proventos do consumidor até a integral ... -
Acórdão Nº 5070352-09.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. SUSCITADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. FATURAS CARREADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA...
... aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ... -
Acórdão Nº 5000644-39.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... bancria, ao adquirir carto de crdito com reserva de margem consignvel, operao bancria diversa e ...
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Acórdão Nº 5005048-91.2023.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... a validade do contrato firmado e da reserva de margem consignável, por entender terem sido ...
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Acórdão Nº 5008784-83.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... sem saber um carto de crdito com reserva de margem consignada (RMC) em sua ...
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Acórdão Nº 5002905-11.2021.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO ENGANADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL...
... aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ... -
Acórdão Nº 5000232-14.2019.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... "normal", mas, sim, de carto de crdito com reserva de margem consignvel (RMC); c) desde ento a parte ...
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Acórdão Nº 5048198-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... de Contrato de Carto de Crdito com reserva de Margem Consignvel (RMC) c/c Indenizatria n ...
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Acórdão Nº 5053394-22.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... de Contrato de Carto de Crdito com reserva de Margem Consignvel (RMC) c/c Indenizatria n ...
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Acórdão Nº 5008292-43.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel c/c obrigao de fazer, ...
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Acórdão Nº 5002141-61.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel c/c obrigao de fazer, ...
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Acórdão Nº 5011407-72.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... de contrato de carto de crdito com reserva de margem consignvel (rmc) c/c restituio de ...
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Acórdão Nº 5003531-41.2021.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... de emprstimo via carto de crdito com reserva de margem consignvel c/c reparao por danos ...
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Acórdão Nº 5000368-58.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... ária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária ...
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Acórdão nº 50139014720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE...
... que a parte autora abstenha-se de reservar margem consignável e cancele/suspenda os descontos, ... do cartão de crédito consignável e da reserva de margem consignável. Insurgiu-se contra a ... -
Acórdão Nº 5000603-53.2022.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c reparação por danos ...
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Acórdão Nº 5000533-49.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... ária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária ...
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Acórdão Nº 5013225-46.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... bancria, ao adquirir carto de crdito com reserva de margem consignvel, operao bancria diversa e ...