o é resolução do contrato trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1185-42.2011.5.03.0111)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. CONVERSÃO EM JUÍZO PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. I . No caso destes autos, registrou-se no acórdão
... RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA ... CAUSA. CONVERSÃO EM JUÍZO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 314-78.2020.5.10.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA (ART. 482, "E", DA CLT) - NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. CARTÕES...
... autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-03.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 100-98.2014.5.04.0301)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE POSTO. MAU...
... autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1253-98.2014.5.08.0126) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. O Regional concluiu que o reclamante não faz jus ao pagamento das horas in itinere, no trecho entre a Portaria de Parauapebas e o núcleo urbano de Carajás, sendo devidas horas in itinere, no percurso do núcleo urbano até a mina N-4, ante a ausência de cobertura por transporte coletivo público e regular, nos casos em que ausente ou...
... 477 da CLT trata especificamente da indenização relativa à resolução do contrato de trabalho , e não de indenização por dano moral, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 132200-79.2008.5.15.0120) 29-11-2018
... CONDUTA REITERADA. ATO DE IMPROBIDADE ... RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA ... 1. A Segunda Turma, com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 24041-77.2016.5.24.0066) 12-09-2018
... ária desta Corte entende que o descumprimento de obrigações do contrato de trabalho pelos reclamados constitui justo motivo para a rescisão ... ício , situação que autoriza o trabalhador a buscar a resolução do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-16.2011.5.02.0055) 07-11-2018
... a empresa agravante defendeu, como fundamento autônomo para a resolução do contrato de trabalho, a quebra da boa-fé que deve presidir o vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-23.2017.5.06.0007), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...
... grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento contrário aos deveres impostos ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-09.2012.5.06.0006), 23-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... por justa causa, assegurando à empregadora a resolu ç ã o do contrato de trabalho por justa causa, com suped â neo no art. 482, “ e ” , da ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-28.2010.5.06.0007), 27-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. De acordo com o princípio da imediatidade, opera-se o perdão tácito, quando, verificando a ocorrência de um ato faltoso, não atua a parte interessada de forma imediata, deixando transcorrer tempo razoável entre o inadimplemento e o momento de promover a resolução do contrato de...
... o inadimplemento e o momento de promover a resolu ç ã o do contrato de trabalho. Recurso obreiro provido no particular. Vistos etc. Recorre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2158-08.2016.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte Regional, atenta à correta distribuição do ônus da prova e com esteio no conjunto
... Precedentes ... Recurso de revista não conhecido. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TAXA DE JUROS ... DIFERENCIADA EM ... pelo reclamado e pelo reclamante, uma vez que a resolução do contrato de trabalho se ... insere no poder potestativo do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1618-72.2015.5.02.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas. Embora o
... 2. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO PARCIAL DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA ... De acordo com a melhor doutrina, o reconhecimento da resolução contratual há que ... observar determinados requisitos, entre os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-04.2006.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CONTRADITA. TESTEMUNHA. I - Verifica-se da decisão impugnada que o Tribunal local assinalou que a recorrente não apresentara dados concretos de que a testemunha tivesse interesse no litígio, registro factual insuscetível de revisão em sede de cognição extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se visualizando por isso a pretensa violação ao art. 405, § 3º, IV, do CPC. Recurso não conhecido.
... mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, ao passo que a Resolução Administrativa, por não se equiparar à lei em sentido estrito, não ... contrato de trabalho. III - Em outras palavras, nenhum dos arestos enfrentou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-65.2017.5.14.0091) 18-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 1. A reclamada demitiu a reclamante por justa causa, ao fundamento de que ela teria xingado o seu superior hierárquico, agindo, assim, com mau procedimento. 2. O Tribunal Regional, ante a prova testemunhal produzida nos autos, asseverou que o xingamento proferido pela reclamante...
... desproporcional a justa causa atribuída à reclamante para a resolução do contrato de trabalho ... DESCONTO DE VALORES DAS VERBAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001012-73.2011.5.06.0001), 24-10-2012
EMENTA: Rescisão indireta do contrato de trabalho. O cometimento da falta grave capitulada no artigo 483, alínea “d”, da CLT implica a resolução do contrato de trabalho, por culpa da empregadora, com o deferimento dos títulos inerentes à dispensa imotivada.
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA : Rescis ã o indireta do contrato de trabalho. O cometimento da falta grave capitulada no artigo 483, al í ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1581-43.2012.5.15.0113) 28-02-2018
... " é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000432-85.2017.5.06.0016), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. Assim, competia à parte ré o ônus (processual) de que a parte autora praticou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-169/2000-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA E A PUNIÇÃO. O Tribunal Regional afastou a justa causa aplicada para a resolução do contrato de trabalho, sob o fundamento de que houve desrespeito ao princípio da proporcionalidade, vez que, ainda que se possa atribuir ao Reclamante as faltas que levaram o Reclamado a dispensá-lo motivadamente, deveria, antes, pela...
... O Tribunal Regional afastou a justa causa aplicada para a resolução do contrato de trabalho, sob o fundamento de que houve desrespeito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001454-28.2014.5.06.0003), 22-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o desembargador relator, que dava provimento parcial para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir da data 17 de outubro de 2014, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento de saldo salário, aviso prévio indenizado,...
... que dava provimento parcial para decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir da data 17 de outubro de 2014, com a consequente ... À análise. Chama-se de rescisão indireta, a resolução do contrato de trabalho, em vista de ato culposo do empregador. Segundo os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2002
... resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14031/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DANO MORAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O pedido de indenização tem como causa de pedir o dano moral advindo da despedida caluniosa, que a Reclamada invocou para justificar a resolução do contrato de trabalho, por suposto cometimento de ato de improbidade pelo Reclamante. Entretanto, segundo o Regional, tal falta se revelou inconsistente e leviana, razão...
... despedida caluniosa, que a Reclamada invocou para justificar a resolução do contrato de trabalho, por suposto cometimento de ato de improbidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 192-79.2019.5.05.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos exatos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, deixa-se de analisar a nulidade alegada quando se decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal
... parcelas referentes ao contrato de trabalho, em valor muito mais significativo do que o ... valor que resultaria da resolução" por justa causa. Logo, o termo rescisório aludido pelo ... TRT n\xC3" ...