o é semi imputável
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Capítulo 10 - Psiquiatria e psicopatologia forense
... dizem respeito especialmente à definição da inimputabilidade e semi-imputabilidade penal, que é um ato de atribuição pericial ... penal, o surdo-mudo poderá ser considerado inimputável, semi-imputável ou com a plena capacidade de responder pelo fato, devendo a análise ser ...
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Processo nº 2002.204.002357-7 de Oitava Câmara Criminal, 27 de Enero de 2005
Juri. Crime de homicidio. Condenacao. Reu semi-imputavel. Pena minima. Concessao de "sursis". Recurso interposto por descendente da vitima, que deve ser admitido. Sua legitimidade decorre de expressa previsao legal (arts. 31, 271 e 598 do CPP), contrariando a manifestacao do Ministerio Publico de 1. grau. Pretende a apelante a anulacao do julgamento, por considerar a decisao recorrida...
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Julgamento 0000007-86.2007.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 17-10-2011
EMENTA: APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. CRIME CAPITULADO NO ART. 303, § 2º, DO CPM. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA INIMPUTABILIDADE DO RÉU. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. I - Para excluir a culpabilidade do Apelado, fundada no instituto da inimputabilidade, o Juízo a quo atuou corretamente ao sopesar as conclusões inerentes ao Laudo de Insanidade...
- Processo nº 1999.050.01482 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Agosto de 1999
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Julgamento 2005.01.049971-9 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2006
DESERÇÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PROVA. Desertor que alega ser dependente de álcool e de drogas. Submetido a perícia médica, não restou demonstrado ser inimputável ou semi-imputável, resumindo-se a meras alegações, sem qualquer lastro probatório, ajustando-se às hipóteses do contido no Verbete Sumular nº 03/STM. Recurso improvido. Decisão majoritária.
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Direito Penal
... será lícito impor uma sanção penal “( ... ) ao agente imputável, com potencial consciência da ilicitude (possibilidade de conhecer o ... semi-imputável, a este poderá ser imposta medida de segurança quando ...
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Decisão monocrática Nº 197054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2021
... ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; ...
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Decisão monocrática Nº 1422208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... abordagem de dois indivíduos trabalhadores, sendo inclusive um deles semi-imputável, busca de alguma forma a punir alguém, pouco importando se de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021435-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES. CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. IMPETRANTE ALEGA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS E BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA...
... quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e ... houver risco de reiteração não se aplica ao caso em ... -
Decisão monocrática Nº 210887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... concluiu-se não se tratar, o paciente, de pessoa inimputável ou semi-imputável. Ressaltam a inexistência de ato posterior a respeito da ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... Um sistema de justiça que declare uma pessoa imputável no início de uma década e inimputável no final dela não é um sistema ... (presunção legal de periculosidade): (a) os inimputáveis; (b) os semi-imputáveis; (c) os condenados por crime cometido em estado de ...
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Decisão da Presidência nº 1024048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... 46 da Lei nº 11.343/06, não atentando ao fato de ser a agravante semi-imputável ... Sustenta, também, violação constitucional ante a não ...
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Decisões Monocráticas nº 158738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração ... Não se comprovou a ...
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Decisão da Presidência nº 158738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração ... Não se comprovou a ...
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Decisões Monocráticas nº 157092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É SEMI"-IMPUTÁVEL ... MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO ATACADO ... SUPRESS\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 157092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É SEMI"-IMPUTÁVEL ... MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO ATACADO ... SUPRESS\xC3" ...
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Execução de medidas socioeducativas
... IV. A maioridade apenas torna o adolescente imputável, porém, não afasta a possibilidade do prosseguimento do desconto da ... Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável Art. 98 – Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste ...
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Decisão da Presidência nº 1106229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... SEMI-IMPUTABILIDADE ... MEDIDA DE SEGURANÇA ... INTERNAÇÃO ... A medida de segurança a ser aplicada ao semi-imputável deve levar em consideração a necessidade de tratamento curativo do ...
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Decisão da Presidência nº 186978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Reportando-se a laudos médicos do ano de 2017, aduz ser o paciente semi-imputável, em virtude de dependência toxicológica ... Refere-se à ...
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Decisão da Presidência nº 168578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... ção, aludindo à ausência de perícia a revelar inimputabilidade ou semi-imputabilidade ... O recorrente sublinha a excepcionalidade da custódia ... é possível, atendidos requisitos, quando tratar-se de semi-imputável ou inimputável, o que não se comprovou. 3 ... Indefiro a liminar. 4 ...
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Decisões Monocráticas nº 186978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Reportando-se a laudos médicos do ano de 2017, aduz ser o paciente semi-imputável, em virtude de dependência toxicológica ... Refere-se à ...
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Decisão monocrática Nº 239703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito de sua atitude (semi-imputabilidade).” (p. 3) ... Alega excesso de prazo na prisão ... 4º) O(A) acusado(a)é semi-imputável? ... 7º quesito – Qual o prazo necessário de eventual medida de ...
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Decisões Monocráticas nº 177870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII ...
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Decisões Monocráticas nº 170447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII ...
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Decisão da Presidência nº 170792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII ...