o é semi imputável
8228 resultados para o é semi imputável
-
Direito Processual Penal
... No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi"-imputável e que haveria risco de reiteração ... O magistrado em atua\xC3" ...
-
Direito Penal
... ável, podendo Lúcio ser responsabilizado, na condição de imputável, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado na forma ... (C) A pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança ... (D) ...
-
Da extinção da punibilidade
... Quanto ao semi-imputável, leva-se em conta a pena fixada e depois convertida em ...
-
Simulado Delegado PF
... ário violador da norma penal, pressupondo agente inimputável ou semi-imputável. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, por ...
-
A prática do novo júri
... O reconhecimento da irresponsabilidade do imputável é exigência de estrita justiça, não se compreendendo, nos dias que ... biopsicológico adotado, que o indivíduo pode ser inimputável ou semi-imputável; a capacidade processual, que se refere à persistência ou ...
-
Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... que um indivíduo seja responsabilizado penalmente, tem de ser imputável à época do fato ... Quando se faz necessário avaliar a ... próprios interesses, devendo-se reconhecer a menoridade relativa e a semi--imputabilidade ... • A partir dos 18 anos , já existe ...
-
A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... pode ser considerado culpado ou não, podendo ser considerado imputável, inimputável ou semi-imputável perante a Justiça Criminal, resultando ... -
Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... A hipótese de semi-imputabilidade, também chamada de culpabilidade diminuída ou ... Mas, se ele fosse reputado semi -imputável, daí dois caminhos também perigosos se abririam. Ou aplicar-se ...
-
Acórdãos nº 0003401-76.2009.8.26.0168 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... rejeitadas Pena bem aplicada tratando-se de semi-imputável Desclassificação do delito de tráfico para o ...
- Processo nº 2005.021.017310-4 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2007
-
Acórdão nº 1.0000.00.265667-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
Tráfico Ilícito de Entorpecentes - Semi-imputabilidade - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Imposição da internação para tratamento: Há de ser considerado semi-imputável o agente que não consegue se determinar de acordo com o entendimento da ilicitude do fato praticado em relação ao uso de substância entorpecente. Admite-se, em tese, a substituição da pena...
EMENTA: Tráfico Ilícito de Entorpecentes - Semi-imputabilidade - Substituição da pena privativa de liberdade por ... ão da internação para tratamento: Há de ser considerado semi-imputável o agente que não consegue se determinar de acordo com o entendimento da ... -
Acórdão nº 1.0433.06.176181-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2006
HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CO-RÉU PRONUNCIADO POR OCULTAÇÃO DE CADÁVER - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - Não caberá ao magistrado, ao elaborar o juízo de admissibilidade da acusação referente aos crimes dolosos contra a vida, analisar se é procedente ou não a imputação feita pelo órgão acusatório no tocante ao delito conexo. De mesmo modo, se...
... OCULTAÇÃO DE CADÁVER - RÉU SEMI-IMPUTÁVEL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 26, ... -
Acórdãos nº 9000013-04.2004.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... ão de exame de insanidade mental que reconheceu semi-imputabilidade da ré Existência, ademais, de ... em que esta foi considerada plenamente imputável Escolha pelo Conselho de Sentença, com a legitimidade ...
-
Decisões Monocráticas nº 1247798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... da pena, em especial pelo fato de que, por se tratar de réu semi -imputável (artigo 26, p ... do CPB), a pena foi diminuída em grau ...
-
Prescrição
... ória ( absolvição impropria ), porém, se for aplicada a um semi-imputável ( Art. 26 par. único do CP ) irá interromper o prazo ...
-
Decisões Monocráticas nº 160809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... realizada no paciente pelo Juízo de piso, que, inclusive, o declarou semi-impútavel, não houve a substituição da pena corporal pelo tratamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.980245-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2009
... ÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA OU MAIOR REDUÇÃO PELA SEMI-IMPUTABILIDADE. Considerado que o acusado semi-imputável tinha reduzida ...
-
Da imputabilidade penal
... Imputável é o sujeito mentalmente são e desenvolvido, capaz de entender o ... e a jurisprudência dominantes, são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis, de acordo com sua total ou parcial incapacidade de entender o ...
-
Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... Imputável, semi-imputável & inimputável ... O termo imputar significa atribuir ...
-
Acórdão nº 1.0362.02.019140-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2008
... ÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO - CONFIRMAÇÃO - SEMI-IMPUTABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - REGIME PRISIONAL - INCIALMENTE ... ódigo Penal se o exame de dependência química atesta ser semi-imputável o réu, que em razão de dependência psíquica, era ao tempo da ação ...
-
Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ACOLHIMENTO DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM PLENÃRIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIA ÀS PROVAS. INOCORRÊNCIA. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DE SEMI-IMPUTABILIDADE NA ORIGEM AFASTADAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÃVEL NA
... que o agravante seria inocente, ou até mesmo semi-imputável, as provas da ... materialidade e autoria do delito foram todas ... -
Acórdão nº 1.0000.00.154669-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 1999
""Júri - Conselho de Sentença que admite ser o agente semi-imputável ( art. 26, parágrafo único, do C. Penal) - Redução da pena imposta em 1/3 de acordo com a intensidade do mal mental do réu - Dosimetria correta. Pode o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, em caso de responsabilidade diminuída, proceder a redução da pena fixada como lhe parecer conveniente, dentro do limite máximo e mínimo...
EMENTA: "Júri - Conselho de Sentença que admite ser o agente semi-imputável ( art. 26, parágrafo único, do C. Penal) - Redução da pena ... -
Acordão da , 10-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE AFASTAR A HEDIONDEZ DO CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS, EM RAZÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO PACIENTE. SITUAÇÃO DISTINTA DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. Não há falar em similitude entre a semi-imputabilidade e o tráfico...
-
Processo nº 2005.037.000829-6 de Quarta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2008
EMENTA: FURTO OCORRIDO DURANTE REPOUSO NOTURNO, NA MODALIDADE TENTADA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓRIA. RÉU SEMI-INIMPUTÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Acusado que, apesar ter reconhecida sua semi-imputabilidade no incidente de insanidade mental, foi absolvido pelo juízo de primeiro grau na forma do art. 386, V, do CPP, aplicando-lhe medida de segurança
... CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Acusado que, apesar ter reconhecida sua semi-imputabilidade no incidente de insanidade mental, foi absolvido pelo ... 26, parágrafo único, do CP, se o réu é semi-imputável, deverá o juiz condená-lo e, ao fixarlhe a pena, fazer incidir a causa ... -
A lei penal que garante direitos ao 'louco
... consideradas ilícitas: primeira, aplicação de pena ao imputável; segunda, aplicação de pena reduzida ou de medida de segurança ao ... Eventualmente, a medida de segurança pode ser aplicada aos semi-imputáveis, aqueles indivíduos não inteiramente imputáveis. Neste ...