o é sub rogar
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000839-65.2015.5.07.0006), 2015-12-11
... Por outro lado, sabe-se que o devedor subsidiário pode pagar a dívida voluntariamente e se sub-rogar no crédito, nos termos da lei civil, bem como pode esperar por execução forçada. Neste caso, também é sabido que o devedor arca com a ...
-
Acórdão, Processo nº 5021958-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000232-83.2015.5.06.0231), 16-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. MULTA POR ATRASO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. De logo, não houve determinação, no acordo firmado entre a primeira reclamada e o reclamante, acerca da responsabilidade da segunda reclamada, no entanto, pelos termos da inicial e contestação, percebe-se que as empresas formalizaram um contrato de subempreitada, o que atrai a responsabilidade...
... Sem razão ... Entende-se que o responsável subsidiário acaba por sub-rogar o devedor principal em todas as obrigações inadimplidas, inclusive no tocante a débitos que, em tese, seriam exclusivos da devedora principal , na ... -
Acórdão, Processo nº 0000509-40.2003.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , por exemplo, garantia real hipotecária, a desapropriação desconstitui o gravame, assistindo ao credor hipotecário apenas o direito de sub-rogar-se no valor da indenização devida ao ex-proprietário. Da mesma forma, eventuais contratos tendo como objeto o bem desapropriado extinguem-se de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1588-50.2014.5.02.0073)
... impostas exclusivamente ao empregador, incumbindo ao Município a mera responsabilidade subsidiária, tanto que na execução ele pode se sub-rogar no crédito da autora e cobrar a repetição perante o empregador (CLT, art. 877 e CPC, art. 794, § 2º) ... Verifica-se que a tese adotada ...
-
Decisão da Presidência nº 834130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... estampados em precatórios se aplica o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente optar entre sub-rogar-se no crédito ou pedir sua alienação forçada(fl. 127) ... Anote-se, inicialmente, que o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão ...
-
Acórdão Nº 427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Desenvolvimento Econômico adquirir títulos ou ações de ... empresas concessionárias, ou sub-rogar-se nos direitos dos ... títulos emitidos em seu favor, bem como adotar outras ... providências de caráter bancário ... Já o § 3º dispõe que ...
-
Acórdão, Processo nº 5004040-34.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão, Processo nº 5004302-60.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... aplica-se o regime processual de penhora de direitos de crédito, no qual é facultado ao exequente promover sua execução forçada, ou se sub-rogar no crédito, momento em que se positivará a confusão. - Considerando tratar-se de sentença e de recurso de apelação veiculados sob a égide do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0068500-66.2007.5.06.0007 (00685-2007-007-06-00-0)), 02-04-2019
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O inadimplemento do devedor principal, na situação fática, configurou-se ao ser procedida a citação, sem o pagamento do montante executado, não se fazendo necessário o esgotamento dos meios executivos em face do mesmo, para que incorra em mora. Por outro vértice, o...
... Sendo certo que, ao respons á vel subsidi á rio, é assegurado o direito de propor a ç ã o regressiva contra o empregador, por se sub-rogar no cr é dito quitado. A respeito do assunto, eis a jurisprud ê ncia: “ EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O DO DEVEDOR PRINCIPAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001076-31.2020.5.02.0464)
AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO COMPROVADA - DESPROVIMENTO. 1. A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 16 e firmar tese para o Tema 246 de repercussão geral no RE 760.931, reconheceu a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei8.666/93, no ...
... exigir que o tomador dos serviços avance de forma tal sobre os contratos individuais de ... trabalho, sob pena se sub-rogar na pessoa do real empregador. A vigilância levada a efeito ... no caso em tela satisfaz aquilo que pode razoavelmente ser exigido ... -
Acórdão nº 1.0000.18.092368-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. VEÍCULO CONDUZIDO POR SERVIDOR MUNICIPAL. ACIDENTE NO LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. REPARAÇÃO DEVIDA PELOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA ESPOSA E FILHOS DA VÍTIMA FATAL. DANOS MATERIAIS....
... o direito de cada um dos autores receber 1/4 do valor a que corresponder 2/3 da remunerao do servidor falecido e, esposa, o direito de sub-rogar o montante que cada um dos filhos deixar de receber em razo da idade (25 anos), sendo os valores devidos desde a data do bito at o dia em que o ... -
Decisao Nº 0001036-51.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2023
... apuradas em sede de liquidação de sentença; (ii) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus, para assegurar à seguradora o direito de sub-rogar-se dos salvados do veículo sinistrado e remeter à fase de liquidação de sentença a apuração precisa do valor da pensão mensal devida ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001216-24.2019.5.02.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu...
... litisconsorte a mera responsabilidade subsidiária, tanto que na execução ele pode se ... sub-rogar no crédito do trabalhador e cobrar a repetição perante o empregador (CLT, art ... 877; CPC, art. 794, § 2º) ... Nego ... -
Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... fundamentos jurídicos do pedido, não cabe ao órgão julgador, diante de ... postulação formulada de maneira incompleta, sub-rogar-se no papel do ... autor, elegendo os motivos que poderiam justificar o eventual ... acolhimento da pretensão ... À falta de impugnação ...
-
Sentença nº 0232200-59.2003.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... § 1º do Código de Processo Civil.Deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento dos mesmos, visto que sub-rogar-se-ão no valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista.Restando positiva a hasta, os valores arrecadados ...
-
Decisao Nº 0001036-51.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... apuradas em sede de liquidação de sentença; (ii) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus, para assegurar à seguradora o direito de sub-rogar-se dos salvados do veículo sinistrado e remeter à fase de liquidação de sentença a apuração precisa do valor da pensão mensal devida ao ...
-
Bc vai abrir atas da ditadura
... H uma operao de 1 de setembro de 1972 registrada assim: Financilar - Lume Cia de Crdito Imobilirio - Pedido de autorizao para sub-rogar-se em crdito da Caixa Econmica Federal junto (tarja longa) e na dvida correspondente junto ao Banco Nacional de Habitao. O Banco Lume quebrou em meio ...
-
Banco Central promete abrir atas da ditadura
... H uma operao de 1 de setembro de 1972 registrada assim: Financilar - Lume Cia de Crdito Imobilirio - Pedido de autorizao para sub-rogar-se em crdito da Caixa Econmica Federal junto (tarja longa) e na dvida correspondente junto ao Banco Nacional de Habitao. O Banco Lume quebrou em meio ...
-
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... de direitos humanos per si não visa substituir o poder político na discricionariedade da gestão dos recursos dos ‐stados ou mesmo sub-rogar-se da gestão integrada dos recursos hídricos postos no direito interno que leva em consideração todos os usos da água e todas as preocupações ...
-
A posição da seguradora na arbitragem: a importância da análise da vontade
... Isso porque, embora o ato de sub-rogar exprima a noção de substituição de uma pessoa pela outra, ele não possui caráter universal “ para abranger tudo aquilo que envolve o negócio ...
-
Decisão Monocrática Nº 5013764-85.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... 8.078/1990) e, portanto, ao se sub-rogar no direito do segurado, a parte autora passou a ocupar a posição do consumidor, atraindo a incidência dos preceitos da legislação ...
-
Acórdão nº 1.0720.11.004982-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS POR PARTE DO EXEQUENTE/DEVEDOR. SUB-ROGAÇÃO DO TERCEIRO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 857 DO CPC. Realizada penhora no rosto dos autos em favor de terceiro credor, somada à ausência de oposição de embargos à penhora pelo devedor, há de ser admitida a sub-rogação do terceiro credor
... Defende seu direito de sub-rogar-se no direito do agravado no presente feito, at o limite do seu crdito, tendo em vista a realizao de penhora no rosto dos autos, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0000628-52.2012.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
SUB-ROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A sub-rogação se opera de pleno direito apenas em favor do terceiro interessado que quita a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte, nos termos art. 346, III, do Código Civil.
... 346, III, do Código Civil ... Não é o que se observa no caso vertente, em que o terceiro interessado, Lauri, pretende se sub-rogar nos direitos do exequente, por ser seu credor em outra demanda trabalhista. Além de a situação exposta na presente ação não se enquadrar no ... -
As Partes na Execução
... Assim, um credor de um credor trabalhista poderia sub-rogar-se nos direitos deste, no âmbito do processo trabalhista ... A legitimidade ativa pela sub-rogação é igualmente repelida por Wagner Giglio, ...