o mercosul no brasil
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Acórdão nº 2007/0156498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se medida de salvaguarda em relação aos países integrantes do Mercosul e (ii) declarada pelo Poder Judiciário "a possibilidade de aplicação de ... Brasil, à República do Paraguai e à República Oriental do Uruguai, que ...
- Decreto Legislativo nº 712 de 14/10/2003. APROVA O PROTOCOLO DE OLIVOS PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVESIAS NO MERCOSUL, ASSINADO NA CIDADE DE OLIVOS, PROVINCIA DE BUENOS AIRES, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2002, PELOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Aprova o Texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 58, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai, da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da Republica do Peru, Celebrado em Montevideu, em 30 de Novembro de 2005.
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Decreto nº 8.323 de 06/10/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36 (27PAACE36), FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
- Decreto nº 8.322 de 06/10/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 35 (56PA-ACE35), FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI, E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, E A REPUBLICA DO CHILE EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
- DECRETO Nº 6410, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 30 de Novembro de 2006, do Acordo de Complementação Economica 58, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Peru.
- DECRETO Nº 6178, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 19 de Dezembro de 2006, do Acordo de Complementação Economica 59, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica D...
- DECRETO Nº 6498, DE 01 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 28 de Dezembro de 2007, do Acordo de Complementação Economica 58, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Peru.
- DECRETO Nº 6486, DE 17 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 20 de Março de 2007, do Acordo de Complementação Economica 62, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica de Cuba.
- DECRETO Nº 6757, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (51pa-ace35) Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 10 de Dezembro de 2008.
- DECRETO Nº 6758, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (50pa-ace35), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 10 de Dezembro de 2008.
- DECRETO Nº 6831, DE 29 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quadragesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, de 7 de Julho de 2008.
- DECRETO Nº 6648, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (6pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, em 21 de Maio de 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 14 DE MAIO DE 2009. Aprova o Texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da Republica da Colombia, da Republica do Equador e da Republica Bolivariana da Venezuela - Paises Membros da Comunidade Andina, Celebrado em Montevideu, em 18 de Outubro de 2004.
- DECRETO Nº 6879, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 30 de Março de 2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apendice Ii do Acordo de Complementação Economica 55, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Estados Unidos Mexicanos.
- DECRETO Nº 6667, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59 (5pa-ace59), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, de 21 de Maio de 2008.
- DECRETO Nº 1878, DE 26 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 34, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, 'estados Partes do Mercosul', e Bolivia, de 26 Dezembro de 1995.
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Mercosul dá aval para redução de tarifa de importação do Brasil e fecha acordo com Cingapura
O Mercosul anunciará nesta quinta-feira a homologação da redução das alíquotas de importação no comércio com terceiros países fora do bloco, na chamada tarifa externa comum (TEC). Será feita uma redução horizontal de 10% da TEC em todo o bloco, além ...
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Da primeira marcha a marcha ré: prognósticos de uma agenda de Integração regional de Brasil e Argentina no Mercosul
Inserido no debate dos 15 anos de formalização do Mercosul, o trabalho analisará o processo de integração do Mercosul sob a perspectiva dos dois principais parceiros comerciais, Argentina e Brasil, com o objetivo de fazer uma revisão sobre alguns tópicos que permitam caracterizar a evolução e performance do bloco nas suas dimensões política, econômica e institucional. O estudo objetiva introduzir
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Brasil vai enviar resposta sobre acordo UE-Mercosul em prazo de duas a três semanas, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje em coletiva em Bruxelas que o Mercosul vai enviar resposta à "side letter" aos europeus em duas a três semanas. O documento enviado pelos europeus aos negociadores do Mercosul exigia compromissos ambi...
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Exigências europeias levam Brasil e vizinhos a reavaliar acordo Mercosul-UE; veja o que está em jogo
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nessa quinta-feira (11) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de fazer uma reavaliação, junto com os demais países do bloco sul-americano, das condições para o acordo comercial ent...
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Suspensão do mercosul brasil atua abertamente contra regime de nicolás maduro
O Brasil passou a atuar abertamente no repúdio à escalada antidemocrática na Venezuela, ajudando a isolar o país em instituições como OEA e Mercosul. Em agosto de 2017, a Venezuela foi suspensa do bloco regional. Em dezembro, o presidente Temer apelo...
- DECRETO Nº 2188, DE 25 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, 'estados Partes do Mercosul', e Bolivia, de 07 de Dezembro de 1995.
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Referências bibliográficas (obras citadas)
... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva, 1988-1989. 2º v ... BAUDOUIN, Jean-Louis ... CRUZ, Claudia Ferreira; CHAHAD, José Paulo Zeetano. O Mercosul e a integração econômica regional: estágio atual da área trabalho ...