o significa liquidação judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... e constem também do título executivo judicial (Lei 8.666/93, art. 71). II - Recurso não ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... ou Presidente, nas execuções. VIII - Significa dizer que no Processo do Trabalho a impugnação ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102040-83.2006.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... Significa, assim, que a CAIXA não tem legitimidade por ... a necessidade-utilidade do provimento judicial, a importar no interesse de agir, de que trata o ... referidos valores serão apurados em liquidação de sentença e sofrerão, por se tratar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... e constem também do título executivo judicial" (Lei nº 8.666/93, art. 71). HORAS EXTRAS - ... ", a distinção entre ambas não significa isolamento, nem separação total. III - ... o dia dez do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 43 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168200-22.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 850/2013 concomitante à circunstância judicial desvalorada na dosimetria da condenação do art ... recebido recursos das contas deles não significa que tenha praticado atos ilícitos; ... i) ... liquidação ... 151. Em contrarrazões, a defesa ... de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1581/1993-008-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO EFETIVA DOS RECLAMANTES COMO BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - REMISSÃO A VANTAGENS ALCANÇADAS EM OUTROS PROCESSOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA - SÚMULA Nº 266 DO TST. 1. Em sede de execução de sentença, o recurso de revista somente é admissível com
... EXTRAS DEFERIDAS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - REMISSÃO A VANTAGENS ALCANÇADAS EM OUTROS ... significa sentenciar firmando tese que diga exatamente o ... , pendentes alguns deles apenas de liqüidação. Ou seja, não se determinou o pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9199/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... ÇÃO DA SENTENÇA" o que evidentemente significa, pura e simplesmente, que tal verba acessória ... " que resultar apurado na fase da liqüidação subseqüente ao trânsito em julgado da sentença ... DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL Tratando-se de condenação judicial, os ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-429400-10.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-19.2011.5.06.0142 (00794-2008-005-06-00-6)), 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PARCELAMENTO JUDICIAL DO DÉBITO COM CONCORDÃNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE RENUNCIA DA IMPUGNAÇÃO. O parcelamento do débito exequendo, requerido com base no art. 916 do CPC, deferido com a anuência do exequente, não implica na renúncia deste a sua impugnação aos cálculos de liquidação anteriormente apresentada, uma...
... JUDICIAL DO D É BITO COM CONCORD Ã NCIA DO EXEQUENTE ... , uma vez que o pedido de parcelamento significa apenas uma ren ú ncia do executado ao direito de ... - nº 94.01.27636-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Marzo de 1999
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO.LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DESOCIEDADE. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. TERMO INICIAL DOS JUROSDE MORA. DIREITO INTERTEMPORAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOSINFRINGENTES.1. As disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos deadmissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto anteos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000004-81.2015.5.06.0143), 27-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. A cumulação de jornadas máximas diária e semanal se dá porque é possível que haja trabalho em menos de 8 horas por dia e, ainda assim, seja sobejada a jornada máxima semanal de 44 horas. Contudo, não significa que as horas extras devem computadas em duplicidade, cada vez que...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS ... significa que as horas extras devem computadas em ... do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000130-65.2017.5.06.0401), 17-08-2017
RECURSO ORDNIÁRIO DA RECLAMADA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O valor dado à causa é atribuído para efeito de alçada, nos termos do artigo 2º, da Lei 5584/70, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho. II. Já o valor da condenação é atribuído, provisoriamente, para efeito de cálculo das custas processuais, a teor do artigo 789, da CLT, abarcando, inclusive, as...
... ído à causa um valor líquido não significa que limitou o valor da execução ao principal, o qual deve ser apurado em regular liquidação. 2. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE PERCURSO. Em ... das horas in itinere, a apreciação judicial da matéria deve se limitar à razoabilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 512-75.2020.5.20.0009)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe. II - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO...
... liquidação do título. Considerando a ausência de ... remunerado na ação coletiva não significa que o pleito formulado na ... presente ... O título executivo judicial da ação coletiva já está formado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 48000-71.2005.5.04.0017)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS
... À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DISCIPLINA ... créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em ... Aplicar o precedente do STF não significa atropelar o ... rito procedimental, ... -
Acórdão Nº 0009338-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... ção extrajudicial, por si só, não significa que não tenha condições de arcar com as ...
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Acórdão Nº 0009235-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... ção extrajudicial, por si só, não significa que não tenha condições de arcar com as ...
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Acórdão Nº 0009249-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... ção extrajudicial, por si só, não significa que não tenha condições de arcar com as ...
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Acórdão Nº 0008552-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB ... PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ... ção extrajudicial, por si só, não significa que não tenha condições de arcar com as ...
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Acórdão Nº 0020693-44.2020.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE INSALUBRE DURANTE O PERÍODO DE LACTAÇÃO. A orientação do Ministério da Saúde de que nos primeiros seis meses de vida do bebê o leite materno seja o alimento exclusivo, por conter os nutrientes necessários para que o desenvolvimento ocorra de forma saudável, não significa dizer que a partir de então, o leite materno é dispensável....
... ocorra de forma saudável, não significa dizer que a partir de então, o leite materno é ... Do momento que teve ciência da ordem judicial, até o afastamento da autora para percepção de ... , a ser calculado em sede de liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20273-77.2021.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO BRADESCO S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 282, § 2º, do CPC/20
... À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DISCIPLINA ... créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em ... Aplicar o precedente do STF não significa atropelar o ... rito procedimental, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... processual com a prévia liquidação dos pedidos na fase de execução judicial, ... ão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará ... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ...