imovel locacao rural

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado ...ARTIGO 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda ...§ 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após a decisão da ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...13) das cédulas de crédito rural;. 14) das cédulas de crédito, industrial;. 15) dos contratos de ...31) da dação em pagamento;. 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social;. 33) da doação entre ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0156719-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Janeiro de 2009
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ...- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...SEÇÃO I Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ARTIGO 29. O imposto, de competência da União, sobre a ... gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ... - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou ...III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da Fazenda ...

  • Acórdãos nº 178557 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO DESPEJO - Contrato de Subarrendamento de Imóvel Rural e Locação de espaço para fim não residencial Ação de despejo fundada na Lei 8.245/91 Inadequação procedimental Relação jurídica existente entre os litigantes que não se regula pelo diploma legal invocado - Ação julgada improcedente - Renovação dos argumentos anteriores que não possuem o condão de debelar o raciocínio judicial...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta ... mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e ...

  • Acórdão nº 62388 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1969

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. APLICAÇÃO DO REGIME DA LEI DO INQUILINATO POR FORÇA DA LEI N. 3.912/61 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Indexação. LOCAÇÃO, IMÓVEL, RURAL, PRORROGAÇÃO, (CV). CV1311,LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. ...

  • Acórdão nº 62388 de Primeira Turma, 29 de Abril de 1969

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. APLICAÇÃO DO REGIME DA LEI DO INQUILINATO POR FORÇA DA LEI N. 3.912/61 E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Indexação. LOCAÇÃO, IMÓVEL, RURAL, PRORROGAÇÃO, (CV). CV1311,LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. ...

  • Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação

    ... DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação

    ... DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação

    ... DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0701.06.156159-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação

    ... DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0567.12.009957-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO LOCATÁRIO - ALUGUÉIS E MULTA DEVIDOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL À PERDA EXPERIMENTADA POR CADA PARTE. Não tendo a parte ré, então locatário, conseguido comprovar que teria cumprido com a obrigação

    ... DE ALUGUÉIS - LOCAÇÃO DE PASTAGENS - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RURAL LOCADO APÓS A DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO ...

  • Acórdãos nº 019260 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Fevereiro de 2013

    CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO LOCAÇÃO IMÓVEL RURAL JUSTA CAUSA. Na ação consignatória de alugueres, o locador não está obrigado a receber o aluguel em desconformidade com o objeto, o modo, tempo e lugar, podendo exigir o adimplemento da obrigação na forma convencionada, sob pena de não obter o devedor a força liberatória. Ação de consignação de aluguel improcedente e recurso provido apenas para...

  • Em vigor Estatuto da Terra

    ... terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o ...ARTIGO 4. Para os efeitos desta Lei, definem-se:. I- "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja ...

  • Acórdãos nº 990102964086 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

    LOCAÇÃO. Imóvel rural para fins residenciais. Ação de condenação ao pagamento de aluguéis. Citação por edital. Contestação considerada intempestiva. Inobservância do critério da exaustão do prazo fixado em dito edital, para só a partir de então ter início o fluxo do prazo para contestar. Revelia inocorrente. Decisão calcada em tal fenômeno processual, considerados assim admitidos os fatos da...

    ...LOCAÇÃO. Imóvel rural para fins residenciais. Ação de condenação ao pagamento ...

  • Acórdão nº 33515 de 2ª Turma, 16 de Janeiro de 1958

    ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. DIFERENÇA ENTRE COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO NOS CONTRATOS EM QUE UM DOS CONTRATANTES ATRIBUE AO OUTRO O DIREITO DE EXTRAIR PRODUTOS DO SOLO, COMO PEDRA, MINERIOS, MADEIRAS, LENHA, ETC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Indexação. ARRENDAMENTO, RURAL, COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO, DISTINÇÃO, (CV). ...

  • Acórdão nº 1.0701.06.160071-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007

    AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OPORTUNIDADE PARA RECOLHER CUSTAS. NECESSIDADE. ARTIGO 284 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTO EXPRESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Constatada a ausência de recolhimento das custas na reconvenção, deve ser oportunizado à parte sanar tal irregularidade....

    ...CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OPORTUNIDADE PARA ...

  • nº 1171501006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2008

    LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL RURAL - DENÚNCIA VAZIA - CONTRA TO ESCRITO - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - SUFICIÊNCIA - INVOCAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO IMPROVIDO.

    ...EMENTA: LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL RURAL DENÚNCIA DE DOS. VAZIA - CONTRA TO ESCRITO - PRAZO ...