oas defesa
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Acórdão nº 0531644-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2019
... instituídos nos arts. 2º e 3º do CDC, restando, ... portanto, configurada a incidência do Código de ... Proteção e Defesa do Consumidor na situação em ... escopo, na medida em que envolve discussão acerca ... financiamento bancário contratado para a compra de ... bem ...
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Decisão Monocrática nº 5027421-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... 402 do Código de Processo Penal ... Diz a defesa que a tramitação da ação penal em tela ocorreu com manifesto atropelo e com a prática de diversas ilegalidades, tais como (i) o recebimento de ...
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Decisão Monocrática nº 5027421-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... 402 do Código de Processo Penal ... Diz a defesa que a tramitação da ação penal em tela ocorreu com manifesto atropelo e com a prática de diversas ilegalidades, tais como (i) o recebimento de ...
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Decisão Monocrática nº 5027421-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... 402 do Código de Processo Penal ... Diz a defesa que a tramitação da ação penal em tela ocorreu com manifesto atropelo e com a prática de diversas ilegalidades, tais como (i) o recebimento de ...
- Marco Aurélio Mello derruba decisão do TCU que bloqueava bens da OAS
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Veja como Sergio Moro condenou executivos nas 26 sentenças da 'lava jato'
Veja como Moro condenou executivos nas 26 sentenças da "lava jato"
... Defesa: Ricardo Pessoa concordou em colaborar, mas disse que a UTC só acertou pagamentos à Diretoria de Serviços e negou o caminho de lavagem de dinheiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041641820204058400), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804164-18.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS ADVOGADO: Aline Coely Gomes De Sena Bianchi APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TCU. PRETENSÃO DE ANULAÇ
... 009016.905/2002-3, que se baseavam na alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório ... O Demandante findou condenado pelo TCU a recolher aos cofres da CODERN importâncias relativas à suposta alteração ... - Novos elementos
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Voto - MIN. GILMAR MENDES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 233 ... ACO 1527 / SP ... não constitui cerceamento de defesa, encontrando respaldo no Codex ... Processual Civil ... Nesse sentido, assentou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal ... Federal, consoante se ...
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Recurso de Lula ao TRF-4 aposta apenas em absolvição, e não em pena menor
Recurso de Lula ao TRF aposta em absolvição, e não em pena menor
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (21/8) que “sequer cogita discutir qualquer acerto da sentença” que ... -
Menos de 3% dos mandados da 'lava jato' foram cumpridos no Paraná até agora
Menos de 3% dos mandados da "lava jato" foram cumpridos no Paraná
... Das 28 prisões, só duas foram no Paraná ... Com os números, a defesa da OAS busca argumentar pela incompetência da Justiça Federal no Paraná para julgar o caso. A empreiteira chegou a apresentar uma exceção de ... -
Defesa usa absolvição de Cláudia Cruz para defender inocência de Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usaram a absolvição da jornalista Claudia Cruz, pelo juiz Sergio Moro, para defender a inocência do ex-presidente na ação em que ele é acusado de ser o real proprie...
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The influences of the ideological commitments and of the basic theories to the environmental conceptions of the association Kaninde for ethno-environmental defense/As influencias dos compromissos ideologicos e das teorias de base para as concepcoes a mbientais da Associacao de Defesa Etnoambiental Kaninde.
Introducao A partir de 1960, com o debate promovido pela obra Primavera silenciosa de Rachel Carson (1962), o aparecimento do Clube de Roma (1968) e a Conferencia de Estocolmo (1972), surgiram movimentos sociais e outros se intensificaram. O marxism...
- Lula diz que tríplex é da oas; empreiteiro nega
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Sergio Moro proíbe advogados de gravar audiências em vídeo
Moro proíbe advogados de gravar audiência em vídeo
... A decisão foi tomada na quinta-feira (9/2), quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ouvido como testemunha de defesa arrolada pelos advogados do ex-presidente Lula e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ... “Na última audiência, houve uma grave ... - Delatores da oas relatam repasses de r$ 1 milhão a dirceu
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Advogados dizem que Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia
Para advogados, Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia
... Teixeira, Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa ... “O pedido ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2971 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUDITORIA. FISCOBRAS 2006 E 2007. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A INFRAERO E O CONSÓRCIO OAS/GALVÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA PISTA DE POUSO PRINCIPAL NO AEROPORTO DE CONGONHAS/SP. SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS EM RELAÇÃO ÀS REFERÊNCIAS DE MERCADO. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA AFASTAR A IRREGULARIDADE. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS
- Mensagens revelam relação que oas mantinha com autoridades peruanas
- Mensagens revelam relação da OAS com autoridades peruanas
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Sentença nº 1000137-41.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... % não indicam o período devido porque o formulado obedeceu ao artigo 840, §1º da CLT, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa (CF, artigo 5º, LV). Sua indignação não traduz inépcia do pedido, mas contestação ao mérito, que será oportunamente apreciado.Ademais, a ...
- Léo pinheiro, ex-oas, assina delação com a pgr
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ACÓRDÃO Nº 2971 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUDITORIA. FISCOBRAS 2006 E 2007. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A INFRAERO E O CONSÓRCIO OAS/GALVÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA PISTA DE POUSO PRINCIPAL NO AEROPORTO DE CONGONHAS/SP. SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS EM RELAÇÃO ÀS REFERÊNCIAS DE MERCADO. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA AFASTAR A IRREGULARIDADE. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS
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PORTARIA GM-MD N° 4.796, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... PORTARIA GM-MD N° 4.796, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022Altera as Portarias nº 1.345/MD e 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº ...