obito em carne
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Acórdão Nº 0020067-45.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. BRF S.A. SEARA ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE. As normas constantes dos artigos 10 e 448 da CLT preveem a assunção das obrigações trabalhistas do empregador pelo adquirente da empresa, o qual adquire não apenas os bens materiais, carteira de clientes e bônus do negócio, mas também os ônus, dentre eles os débitos trabalhistas. Nesse sentido o entendimento da OJ 261 da SDI-I...
...Tal situação não implica dizer que a carne manuseada na reclamada não estava apta ao consumo humano. Dessa forma, ... data do ajuizamento da demanda até a data em que sobrevier o seu óbito, devendo a reclamada constituir capital para pagamento da pensão". Em ... -
Acórdão Nº 5000334-17.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA.1. PRELIMINAR. ALEGADA AFRONTA AO ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXIBIÇÃO DE MÍDIAS E DOCUMENTOS EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO...
... na região do flanco esquerdo do abdômen, o qual acabou indo a óbito logo em seguida em razão de "choque hipovolêmico". O denunciado ..., perto do carro, do galpão, por ali; nesse momento estava assando carne e foi de novo conversar com Jucimar, que já veio com a faca; a facada ... -
Candeias - Vara cível
... . Ocorre que o autor veio a óbito em 11/12/2018, conforme informado pela Defensoria Pública na petição de ...
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Acórdão Nº 0019594-58.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA INVOCANDO O PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEMA QUE PÔS FIM AO PROCESSO. OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 9º E 10, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O RECONHECIMENTO DA
...CRÉDITO DE 2007. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ÓBITO DO. EXECUTADO ANTERIORMENTE AO LANÇAMENTO DO. CRÉDITO E AO AJUIZAMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11548-95.2015.5.15.0020)
... a exemplo do que ocorre com os bovinos abatidos para fornecimento de carne para a União Europeia, cuja exigência impõe a sua identificação ... outros três caminhões, vindo um dos motoristas a entrar em óbito. Restou demonstrado, inclusive com o registro no Boletim de Ocorrências ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO – SVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Vencedora: ILUME ARQUITETURA ...AÇOUGUE PROGRESSO DA CARNE...
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Acórdão nº 0300344-74.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU ACUSADO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA ( ART. 121, § 2º, IV, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUTORIA
...Cadavérico adunado às fls. 81-84, testificando o. óbito da vítima, proveniente de " hipovolemia. secundária e ferimento de ... -
Acórdão Nº 0014045-65.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTAMENTO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS FÚNEBRES. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. SUICÍDIO DE DETENTO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO DO...
...k) Em regra, a pensão é devida desde o óbito até a data em que a. vítima atingiria idade correspondente à ...(in: Responsabilidade civil. 8 Ed. um sentir na própria carne aquilo que acontece com o outro”. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. ... -
Acórdão Nº 0014044-80.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUICÍDIO DE DETENTO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESCUMPRIMENTO PELO ESTADO DO DEVER DE ZELAR PELA SEGURANÇA DO PRESO. ART. 5º, XLIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO SUPREMO...
...j) Em regra, a pensão é devida desde o óbito até a data em que a. vítima atingiria idade correspondente à ...(in: Responsabilidade civil. 8 Ed. um sentir na própria carne aquilo que acontece com o outro”. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. ... -
Acórdão Nº 0004668-58.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Usucapião. Sentença de extinção pela impossibilidade de sucessão processual da parte ré. RECURSO DA AUTORA. (1) Pedido de cassação da sentença. Acolhimento. Desconhecimento do óbito da parte ré antes da propositura da ação. Alegação plausível, considerando que o falecimento não consta na documentação que acompanha a inicial. Sucessão processual incabível no caso. Óbito ocorrido...
...Acolhimento. Desconhecimento do óbito da parte ré antes da propositura da. ação. Alegação plausível, ... -
Candeias - Vara cível
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive a certidão de óbito de Janilson. . . Oficiada a Prefeitura de Candeias, esta apresentou ...
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Processo nº 0120006-72.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Cumulada Com Indenização. Contrato de Seguro. Morte Do Segurado. Ausência de Prova Do Fato Constitutivo Do Direito. 1. Cuida-se de Ação Em que Objetiva a Parte Autora O Pagamento, Pela Empregadora de Seu Falecido Marido, Da Indenização Securitária, Bem como Danos Morais, Alegando, Em Síntese, que Embora Seu Marido Fosse Segurado e a Mesma, Beneficiária,...
...e a mesma, beneficiária, quando do . óbito daquele soube que o seguro havia . ... -
Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
.... Certidão de óbito ao ID 311172385. . Ofício da instituição bancária Caixa Econômica ...
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Gripe aviária: após infecção em ave, funcionários de parque no ES testam negativo para a doença
...Duas delas tiveram óbito natural e outras duas precisariam ser sacrificadas. A influenza aviária - ...A doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem ...
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Acórdão Nº 0004955-95.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO DE 2009. EXTINÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MATERIAL. RAZÕES RECURSAIS REFERENTES À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. PRESCRIÇÃO MATERIAL CONFIGURADA. ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL...
...(mov. 22.1). Referido documento, porém, indicava o óbito da devedora no ano de. Federal”. 2014 (mov. 22.2). Assim, intimado a se ... -
MTST faz protesto contra a fome em frente à mansão de Flávio Bolsonaro
... da mãe por Covid e fala que Prevent Senior errou em atestado de óbito. Os manifestantes escolheram o local para alertar contra as denúncias de ... a situação de moradores do Rio de Janeiro que recolhem restos de carne para se alimentar com ossos e pelancas dos restos dos supermercados da ...
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Decisao Nº 0096539-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. IMÓVEL. COMODATO SEM PRAZO. DESINTERESSE DE CONTINUIDADE. RESTITUIÇÃO. NEGATIVA. ESBULHO CARACTERIZADO. IPTU E LUCROS CESSANTES. VERBAS DEVIDAS, PELA RÉ. INDENIZAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO. NÃO-CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Uma vez findo ou...
...óvel a partir de quando passou a fazê-lo em nome próprio, após o óbito de seu marido, a ser apurado em liquidação de sentença (fls. ..., térreo, Pau Miúdo, Salvador, onde explorou um açougue Casa de Carne Moura (fls. 65/67), sendo contribuinte do Município do Salvador (fls. ... -
Candeias - vara cível
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive a certidão de óbito de Valdete Correia de Jesus, a qual informa que a de cujus não deixou ...
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Candeias - Vara cível
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive a certidão de óbito de Valdete Correia de Jesus, a qual informa que a de cujus não deixou ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
...Posteriormente, em outubro de 2015, WILLIAN LIMA SILVA veio a óbito. Após o falecimento de CHIQUINHO, outros indivíduos passaram a ter ...NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATESTANDO A EFETIVA IMPROPRIEDADE DA CARNE PARA O CONSUMO HUMANO. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. DELITO QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.590525-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO DE NOVILHAS - INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PROVENIENTES DE ATERRO SANITÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA DA PROPRIETÁRIA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ACERVO...
... as sacolas pertencentes ao aterro sanitário que levaram os gados a óbito, sendo visível através das fotos juntadas aos autos, que a propriedade ... vacas, porcos, galinhas e cavalos, concluiu-se que há ingestão de carne contaminada pelos cidadãos quando do abate de animais que se alimentaram ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590525-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO DE NOVILHAS - INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PROVENIENTES DE ATERRO SANITÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA DA PROPRIETÁRIA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ACERVO...
... as sacolas pertencentes ao aterro sanitário que levaram os gados a óbito, sendo visível através das fotos juntadas aos autos, que a propriedade ... vacas, porcos, galinhas e cavalos, concluiu-se que há ingestão de carne contaminada pelos cidadãos quando do abate de animais que se alimentaram ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
..., quando foi atingido por veículo de propriedade das rés, vindo a óbito em seguida. . Requer, pois, a citação dos réus e, ao final, a ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... atribuições nos autos, haja vista a perda do objeto em razão do óbito...