Objeção
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Acórdão nº REsp 1157846 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO. INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITOS DA INICIAL. IMPUGNAÇÃO A VALOR DE CRÉDITO. RECEBIMENTO COMO OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESERVA DE VALOR. NECESSIDADE ... 1. Há previsão legal específica quanto à legitimidade do Ministério ...
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Acórdão nº 2014/0301259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... leis posteriores à última oportunidade de alegação da objeção de ... defesa no processo cognitivo, não ofende a coisa julgada. ...
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Acórdão nº 2014/0237967-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CREDOR. MODALIDADE. SÚMULA N. 344/STJ. IMPUGNAÇÃO. ... COISA JULGADA. ANTERIOR OBJEÇÃO. PENHORA SOBRE O ... FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... NÃO CABIMENTO ...
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Light: Aneel diz à Justiça do Rio não ter objeção à recuperação judicial do grupo, e descarta necessidade de intervenção
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma não haver justificativa para intervenção nas concessionárias de energia da Light, mesmo reconhecendo que o processo de recuperação judicial da holding tem efeito sobre a distribuidora Light Sesa e...
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Light: Aneel diz à Justiça do Rio não ter objeção à recuperação judicial do grupo, e descarta necessidade de intervenção
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma não haver justificativa para intervenção nas concessionárias de energia da Light, mesmo reconhecendo que o processo de recuperação judicial da holding tem efeito sobre a distribuidora Light Sesa e...
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Acórdão nº 2016/0071792-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C do CPC (REsp 1.235.513/AL), de que, se tal objeção já era passível de ... ser suscitada no processo de conhecimento e não o foi, estará protegida pela ...
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Acórdão nº 2012/0045495-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... oportunidade de alegação da objeção de defesa no processo cognitivo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É vedado em recurso especial o reexame...
... de pré-executividade e a decisão que analisou tal objeção. ... 3. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a incidência da Súmula n. 7 do STJ impede o ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No caso concreto, não foi suscitada pelo órgão previdenciário ... nenhuma objeção específica às informações técnicas constantes do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... órgão previdenciário nenhuma objeção específica às informações técnicas ...
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Acórdão nº 2016/0089552-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONVERSÃO EM ...
... OBJEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... -
Acórdão nº 2011/0148666-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação da ... objeção" de defesa no processo cognitivo ... IV – Viola a coisa julgada decisão do Tribunal de Contas da União \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0389675-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... objeção de defesa no ... processo cognitivo ou com reajustes decorrentes de evolução funcional ...
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Acórdão nº 2013/0042937-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... posteriores à última oportunidade de alegação da objeção de defesa ... no processo cognitivo, marco temporal que pode coincidir com a data ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0300601-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... discussão nesse instrumento de objeção processual, isso só ocorre quando o ...
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Acórdão nº 2015/0229109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C do CPC (REsp 1.235.513/AL), de que, se tal objeção já era passível de ... ser suscitada no processo de conhecimento e não o foi, estará protegida pela ...
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Acórdão nº 2014/0215546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... debate sobre a eficácia da medida e sua adequabilidade nas razões ... da objeção" feita pela pessoa jurídica de direito público ... 3. É certo que a jurisprudência do Superior Tribunal ... de Justiça acolhe\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0042156-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.925/2004 ... 4. A regra geral é de que inexiste objeção ao aproveitamento cumulativo ...
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Acórdão nº 2011/0292558-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação da ... objeção de defesa no processo cognitivo, marco temporal que pode ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PPP, o que não é o caso dos autos, uma vez que não foi suscitada qualquer ... objeção ao documento ... 5. Não é demais reforçar que é necessário garantir o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... objeção de defesa no processo cognitivo (v.g.: AgRg ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do art. 24 da Lei nº 6.830, de 1980, constitui matéria de objeção, ... suscetível, pois, de apreciação oficia l", esbarrando, pois, no obstáculo ... da Súmula 283/STF. ...