objeção de não executividade
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0245176-50.1999.8.19.0001 (Cível), 11-05-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TAXAS. EXERCÍCIOS DE 1996/1997. DEMANDA PROPOSTA EM 1999. SENTENÇA EXARADA EM 2015, QUANDO JÁ ULTRAPASSADO O LAPSO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INCONFORMISMO INFUNDADO DO ENTE MUNICIPAL. 1. Constituição...
... arrematante do bem aos autos em 2011, para opor objeção de ... não executividade. Prolação da sentença aos 07/08/2015, ... -
Acórdão Nº 0067469-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO ... ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdãos nº 2005715-96.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano ...
-
Acórdãos nº 2008197-17.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercício de 2010. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de prescrição. Procedência ...
-
Acórdãos nº 2072039-05.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... Exercícios de 2001 a 2004. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de prescrição ...
-
Acordao N° 1677496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Execução de título extrajudicial. Contrato de crédito fixo. Inépcia da inicial em que maneja o devedor defesa incidental. Liquidez, certeza e exigibilidade. Atributos presentes no contrato que aparelha a execução. Objeção de não-executividade. Via inadequada para defesa do devedor/executado quando não arguidas matérias de ordem pública...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO FIXO ... ATRIBUTOS PRESENTES NO CONTRATO QUE APARELHA A EXECUÇÃO. OBJEÇÃO DE ... NÃO-EXECUTIVIDADE. VIA INADEQUADA PARA DEFESA DO DEVEDOR/EXECUTADO ... -
Acórdãos nº 2108332-37.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Inadmissibilidade. Imposto predial ...
-
Processo nº 0057861-51.2014.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... 7. Não se olvide que o fundamento da objeção" de pré- ... executividade apresentada refere-se ao fato\xC2" ...
-
Acórdãos nº 2080877-34.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Exercício de 2007. Rejeição de objeção de não executividade. Indeferimento de pedido de ...
-
Acórdãos nº 2207694-80.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Execução fiscal. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
-
Acórdãos nº 2206438-05.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Execução fiscal. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
-
Acórdãos nº 2042776-59.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Execução fiscal. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
-
Acórdãos nº 2043640-63.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
-
Acórdãos nº 2090979-18.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial urbano. Exercícios ...
-
Acordao N° 1400219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Natureza jurídica. Defesa atípica. Matérias de ordem pública. Prescrição intercorrente. Parcelamento. Reconhecimento da dívida. Marco interruptivo. Configuração. Ausência do decurso do prazo prescricional. Alegação de prescrição afastada. Multa tributária. Desproporcionalidade. Caráter confiscatório. Caracterização. Patamar máximo ao...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ... JURÍDICA. DEFESA ATÍPICA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA ... REDUÇÃO ... 1. A exceção de pré-executividade (ou objeção de não-executividade), que não detém previsão legal ... expressa, ... -
Acórdãos nº 2132224-72.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
-
Acórdãos nº 2183345-76.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Execução fiscal. Acolhimento de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
-
Acórdãos nº 2229951-55.2022.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Exercício de 2017. Rejeição de objeção de não executividade. Depósito do respectivo valor em ...
-
Acórdãos nº 2136749-29.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Multa administrativa. Exercício de ...
-
Acórdãos nº 2237571-60.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Acórdão a dar provimento ao agravo e a acolher objeção de não executividade para extinguir a cobrança ...
-
Acórdãos nº 0008903-22.2011.8.26.0363 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Acolhimento de objeção de não executividade. Reconhecimento de carência de ação ...
-
Acórdão nº 1018562-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-12-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PARCELAMENTO – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECURSO PROVIDO EM PARTE. A sucumbência, por força da exceção de pré-executividade, pressupõe extinção total ou parcial da execução, não incindindo...
... – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ... -
Acórdãos nº 2127497-41.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... Exercício de 1998. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Exclusão da cobrança da taxa ...
-
Acórdãos nº 2008714-85.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Prazo para os embargos já decorrido. Objeção de pré-executividade não é sucedâneo dos embargos à ...
-
Processo nº 0053617-11.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo. Execução Fiscal. Icms. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Dilação Probatória Indispensável À Escorreita Solução Da Exceção. Não Cabimento Da Objeção. Não Há No Acórdão Ponto Obscuro, Duvidoso, Contraditório Ou Omisso, Sendo Indisfarçável O Propósito Do Embargante de Rediscutir e Prequestionar Matéria Claramente Dirimida No Julgado. Embargos Declaratórios...
... EXECUTIVIDADE". ... PROBATÓRIA ... INDISPENSÁVEL À ESCORREITA SOLUÇÃO \xC2" DA ... EXCEÇÃO. NÃO CABIMENTO DA OBJEÇÃO". ... NÃO HÁ NO ACÓRDÃO PONTO OBSCURO, ... DUVIDOSO,\xC2" ...