objeção de não executividade
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Acórdãos nº 2033215-30.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Exercícios de 2015 e 2016. Rejeição de objeção de não executividade. Desacerto. Alegação de ...
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Acórdãos nº 0501687-66.2009.8.26.0348 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... Exercícios de 2004 e 2005. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de nulidade das ...
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Acórdãos nº 2009951-33.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Reconhecimento de prescrição ...
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Acórdãos nº 1534634-42.2018.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercício de 2017. Acolhimento de objeção de não executividade. Reconhecimento de imunidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071187-39.2018.8.19.0000 (Criminal), 26-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR AM PATT PUBLICIDADE LTDA, CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA EM EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JAENIRO PARA A COBRANÇA DE MULTAS APURADAS NO PERÍODO DE 24/06/2010 A 27/01/2011. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA AO FUNDAMENTO DE QUE É DESCABIDA A UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EX
... DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE OPOSTA EM EXECUÇÃO ... FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JAENIRO ... INTERMÉDIO DA OBJEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE NÃO SE CONSTITUI ... QUESTÃO DE ... -
Acórdãos nº 2132856-35.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Exercício de 2003. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de ilegitimidade passiva ...
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Acórdão nº 1.0023.16.000830-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - NÃO-OCORRÊNCIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - UTILIZAÇÃO PELA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A exceção de pré-executividade é admitida somente em caráter excepcional, consistente na faculdade atribuída ao devedor de submeter ao...
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Acórdão nº 1012447-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-05-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A nulidade da decisão por ausência de fundamentação, na forma prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil,...
... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO ... -
Acórdãos nº 2130704-09.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CABIMENTO. A exceção (ou objeção) de ...
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Acórdãos nº 2038588-42.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Exercício de 2011. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de ilegitimidade passiva ...
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Acórdão Nº 0807046-44.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
... ACÓRDÃO NÃO DEIXOU ... EXPLÍCITO SE FOI OU NÃO MANTIDA A OBJEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE ACLARAR. ACOLHIDA A ... OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ QUE FOI ... DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENQUANTO NÃO ...
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Acórdãos nº 2112523-62.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Exercícios de 2000 a 2003. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Reconhecimento de prescrição quanto ...
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Acórdãos nº 2270391-35.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... E RRO GROSSEIRO ... R ECEBIMENTO DA DEFESA COMO OBJEÇÃO DE NÃO - EXECUTIVIDADE ... M ATÉRIAS DEDUZIDAS QUE , DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4031357-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2020
... de Guaramirim, que deixou de conhecer a exceção de pré-executividade por ela ofertada, nestes termos: ... [ ... ] Aplicando tal nto ao caso concreto, verifico que a objeção de não executividade em tela não merece ser conhecida, porquanto a ...
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Processo nº 0012789-02.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Direito Imobiliário. Não admissão da chamada objeção" de pré- ... executividade, ao fundamento de que a mat\xC3" ...
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Processo nº 0212907-74.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... PRÉ-EXECUTIVIDADE, ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU O PROCESSO. ... ção de multa administrativa aos 29/01/2004, acolheu objeção de pré- ...
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Decisão Monocrática Nº 4006828-37.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-04-2019
... [ ... ] verifico que a objeção de não executividade em tela não merece ser conhecida, porquanto as ...
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Acórdãos nº 2173302-46.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Decisão que deixa de conhecer objeção de não executividade. Alegação de ilegitimidade da utilização ...
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Acórdãos nº 2120188-32.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Exercícios de 2004 a 2008. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Reconhecimento de prescrição ...
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Acórdãos nº 2152539-53.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercício de 2009. Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Reconhecimento de ilegitimidade da ...
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Acórdãos nº 2037611-50.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Exercício de 2009. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de imunidade ...
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Acórdãos nº 0501802-75.2014.8.26.0360 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Execução fiscal. Acolhimento de objeção" de não executividade. Taxa de conservação e servi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2086311-04.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Exercício de 2001. Rejeição de objeção" de não executividade. Superveniência de sentença. An\xC3" ...
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Acórdãos nº 2141078-55.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Decisório que deixa de conhecer de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano ...
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Acórdãos nº 2199217-97.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Decisório que deixa de conhecer de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...