objeção de não executividade
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Acórdãos nº 0517289-88.2014.8.26.0650 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercício de 2013. Acolhimento de objeção de não executividade. Arrendamento mercantil. Alegação ...
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Acórdãos nº 2054152-08.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
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Acórdãos nº 2007377-66.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... recurso contra decisão que acolheu parcialmente objeção de não executividade e reconheceu ilegítima a exação ...
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Acórdão Nº 0013649-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... OMISSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADA APÓS A OBJEÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO ...
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Acórdão nº 0002061-73.1997.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... A Executada interpôs Exceção de Pré-Executividade, suscitando inicialmente a ... prescrição intercorrente. No mérito, ... Def. Público : Flávia Modesto Duval ... APELAÇÃO CÍVEL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO AO EXCETO ...
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Acórdãos nº 2161123-51.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Acolhimento parcial de objeção de não executividade. Litispendência. Não configuração ...
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Acórdãos nº 2043170-85.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Exercício de 2004. Rejeição de objeção de não executividade. Acerto. Alegação de ilegitimidade ...
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Decisão Monocrática Nº 4028730-96.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-03-2019
... Catarina contra decisão proferida em exceção de pré-executividade, arguida nos autos da ação de execução fiscal n ... "Trata-se de exceção de pré-executividade (tecnicamente, objeção" de não executividade), em que a parte excipiente alega que houve cumulaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2162623-16.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercícios de 2015 e 2016. Rejeição de objeção de não executividade. Admissibilidade. Instrumento ...
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Acórdãos nº 0533764-67.2006.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 2003 e 2004. Acolhimento de objeção de não executividade. Extinção do feito ...
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Decisão Monocrática N° 07264324320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo CONDOMÍNIO ROSSI PARQUE NOVA CIDADE: ?1. Da objeção de pré-executividade A parte executada, na petição de id. 154838981, apresentou objeção de não executividade. Aduz que, entre as unidades imobiliárias geradoras dos...
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Acórdão Nº 0013392-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1- Afigura-se possível o manejo de objeção" de pré-executividade para veicular questão de ordem pública, como a aus\xC3" ...
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Acordao N° 1662776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Natureza jurídica. Defesa atípica. Matérias de ordem pública. Prescrição intercorrente. Marco interruptivo. Configuração. Ausência do decurso do prazo prescricional. Alegação de prescrição afastada. 1. A exceção de pré-executividade (ou objeção de não-executividade), que não detém previsão legal expressa, possui a natureza jurídica de...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ... JURÍDICA. DEFESA ATÍPICA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA ... 1. A exceção de pré-executividade (ou objeção de não-executividade), que não detém previsão legal ... expressa, ... -
Acórdão Nº 0033506-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA JÁ ... DEFERIDA NO JUÍZO E NÃO REVOGADA. AUSÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... RECURSO NÃO PROVIDO ... VISTOS, relatados e ...
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Acórdãos nº 2133492-93.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercícios de 1993 a 1996. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de prescrição ...
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Acórdãos nº 2019810-34.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114084120214050000), 01-02-2022
PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta
... ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta pela parte executada, ora agravante, considerando: "que a ... , matérias que podiam ter sido suscitadas na primeira objeção oposta, em face da preclusão consumativa. A esse propósito, veja-se: ... -
Acórdãos nº 2116336-92.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercício de 2015. Rejeição de objeção de não executividade. Compromisso de compra e venda do imóvel ...
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Acórdãos nº 2075254-52.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Rejeição de objeção" de não executividade. Alegação de imunidade tribut\xC3" ...
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Acórdãos nº 2054816-05.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 2000 a 2004. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de imunidade ...
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Acórdãos nº 2084615-30.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
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Acordao N° 1281633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Cumprimento de sentença. Objeção de pré-executividade. Requerimento de gratuidade. Não apreciação. I - a alegação de que o advogado do agravante não teve acesso ao pje para apresentar a sua defesa não ficou devidamente demonstrada. Ii - o requerimento de gratuidade de justiça formulado no bojo da objeção de pré-executividade, não obstante a interposição de embargos de declaração,
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. NÃO APRECIAÇÃO ... -
Acordao N° 1352047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Execução. Objeção de pré-executividade. Matéria de ordem pública. Necessidade de dilação probatória. Via inadequada. A objeção de pré-executividade tem cabimento em face de questões que podem ser conhecidas de plano pelo magistrado, inclusive de ofício, como a ausência dos requisitos para a execução. A discordância da devedora com a validade do contrato de locação, não...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OBJEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA ... DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE DILA\xC3" ... -
Acórdãos nº 2156657-72.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Exercícios de 2015 a 2017. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de ilegitimidade passiva ...
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Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE DECADÊNCIA POR MEIO DE PETIÇÃO AVULSA. POSSIBILIDADE ... ão jurisdicional quanto à prescrição, pode ser examinada como objeção à pré-executividade. Demais, seria injúria ao princípio da ...