objeção de não executividade
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Acordao N° 1430231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Não configuração. Reunião de processos. Não se verifica a ocorrência de prescrição intercorrente, se todas as execuções fiscais movidas em desfavor da agravante, inclusive a demanda de origem, foram reunidas em apenas um processo, denominado "processo-pai", no qual as decisões e os atos...
... OBJEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Acordao N° 1601279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Não configuração. Reunião de processos. Não se verifica a ocorrência de prescrição intercorrente, se todas as execuções fiscais movidas em desfavor da agravante, inclusive a demanda de origem, foram reunidas em apenas um processo, denominado "processo-pai", no qual as decisões e os atos...
... OBJEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Acórdãos nº 2267248-43.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Exercícios de 2012 e 2013. Rejeição de objeção de não executividade. Ilegitimidade passiva. Configuração ...
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Acórdãos nº 2046476-72.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial ...
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Acórdãos nº 2001162-69.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Decisório que deixa de conhecer de objeção de não executividade. Imposto predial e territorial urbano ...
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Acórdãos nº 2124986-02.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... Exercício de 2015. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de ilegitimidade ...
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Acórdãos nº 2123232-59.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Exercícios de 2009 e 2010. Rejeição de objeção de não executividade. Arguição de decadência. Matéria ...
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Acórdãos nº 2116888-57.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... Exercícios de 2008 a 2010. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de imunidade ...
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Processo nº 0001966-50.2016.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... executividade, com base no Recurso ... Repetitivo nº1185036. ... objeção não foi apreciada, ...
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Acórdãos nº 2155065-61.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 2004 a 2006. Rejeição de objeção de não executividade. Admissibilidade. Alegação de ...
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Acórdãos nº 2034680-74.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Exercício de 2015. Rejeição de objeção de não executividade. Acerto. Alegação de inexistência de ...
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Acórdãos nº 2175371-85.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Exercício de 1999. Rejeição de objeção de não executividade. Alegação de prescrição ...
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Acórdãos nº 2037469-46.2023.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2023
... Caráter contencioso da objeção de não executividade. Precedentes do Superior Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2095470-63.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Execução fiscal. Decisão que rejeita objeção de não executividade. Créditos fiscais decorrentes de ...
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Acórdãos nº 2178586-69.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... Exercícios de 2007 e 2008. Rejeição de objeção de não executividade. Admissibilidade. Alegação de ...
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Acórdãos nº 2046996-32.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Objetante estranho à relação ...
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Acórdãos nº 2197896-90.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Execução fiscal. Rejeição de objeção de não executividade. Taxa de remoção de lixo ...
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Acórdãos nº 0018094-33.2001.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 1997 a 1999. Decisão que rejeita objeção de não executividade. Descabimento do apelo. Inaplicabilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0104000-89.1990.5.06.0008 (01040-1990-008-06-00-2)), 29-11-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A decisão que indeferiu a objeção de pré-executividade, manejada pela agravante, é de cunho meramente interlocutório, não pondo termo à demanda, mercê do que, inadmissível o processamento do presente agravo de petição, por força do disposto no § 1º do artigo 893 da CLT, sendo este, inclusive, o precedente...
... NÃO CABIMENTO. A decisão que indeferiu a objeção de pré-executividade, manejada pela agravante, é de cunho meramente ... -
Acórdãos nº 2160200-88.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... Exercícios de 2009 a 2011. Rejeição de objeção de não executividade. Admissibilidade. Alegação de ...
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Acórdãos nº 2220897-12.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Exercícios de 2003 e 2004. Rejeição de objeção de não executividade. Prescrição. Não configuração ...
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Acordao N° 1678408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Não configuração. Reunião de processos. Não se verifica a ocorrência de prescrição intercorrente, se todas as execuções fiscais movidas em desfavor do agravante, inclusive a demanda de origem, foram reunidas em apenas um processo, denominado "processo-pai", no qual as decisões e os atos...
... OBJEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... -
Acórdãos nº 2102120-97.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 2011 a 2014. Rejeição de objeção de não executividade. Ilegitimidade passiva ...
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Acórdãos nº 2130865-87.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Exercícios de 2011 a 2014. Rejeição de objeção de não executividade. Ilegitimidade passiva ...
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Acórdãos nº 2146456-89.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Exercícios de 2010 e 2011. Rejeição de objeção de não executividade. Ilegitimidade passiva. Configuração ...