Objetivos Fundamentais
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão nº 2005.34.00.004825-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... deduzida nos presentes autos, encontra-se em sintonia com um dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição Federal da República Federativa ...
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Acórdão N° 0760468-08.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/03/2024
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÃNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA â CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefÃcios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciá
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da ... República Federativa do Brasil: I- construir uma ... -
Acórdão N° 0750936-78.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/05/2022
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 § 2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3° da CF: ... “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ... Brasil: I- construir uma ... -
Acórdão N° 2016.0001.005456-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 31/10/2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3” da CF: *Consttuem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - construir ... uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.003803-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasi: l- ... onstrur uma ... -
Acórdão Nº 2181992018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2018
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. AGÊNCIA BANCÁRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. PAPEL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS. FUMUS BONI IURIS EM FAVOR DOS CONSUMIDORES. PREJUÍZO DOS CONSUMIDORES LOCAIS. PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSOIMPROVIDO. 1. Hipótese dos autos em que a magistrada de primeiro grau determinouqueo réu, ora...
... ômico e social da região amazônica e com isso cumprir um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ... qual seja, erradicar ... -
Acórdão N° 0757267-76.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/05/2022
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 § 2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3° da CF: ... “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir uma ... -
Acórdão N° 0810263-87.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/11/2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo também no
... enunciado no inciso I do art. 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República ... Federativa do Brasil: I- construir uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.006476-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... 3* da CF: ... *Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasl: l ... construir uma ... -
Acórdão N° 2017.0001.005775-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF: "Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ! - construir uma ... -
Acórdão N° 0018754-58.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/11/2021
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo também no
... 3° ... da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- ... construir uma ... -
Acórdão N° 0754368-42.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 09/09/2022
... enunciado no inciso I do art. 3° da CF: “Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do ... Brasil: I- construir uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011166-05.2014.5.06.0371), 02-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. Este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, pela invalidade das normas coletivas que transacionam a "supressão total" do pagamento das horas de...
... , que " visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011468-34.2014.5.06.0371), 18-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE MONTANTE ABSTRATAMENTE ESTIMADO. 1. Não se descuida que este E. Tribunal, em sua composição Plenária, decidiu, por maioria, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000220-83.2015.5.06.0000, pela invalidade das normas coletivas que transacionam a "supressão total" do...
... , que " visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do ... -
Acordao N° 1741717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Reclamação. Lei maria da penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Prazo de duração indeterminado. Interpretação teleológica. Proporcionalidade e razoabilidade. Uniformização de tema. Reclamação procedente. 1. Conquanto não haja previsão na lei maria da penha de um prazo específico para vigência das medidas protetivas de urgência, sabe-se que elas...
... fim de salvaguardar seus objetivos fundamentais, tais como a repressão e a prevenção das situações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010275-21.2014.5.06.0391), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. SUPRESSÃO DAS HORAS DE PERCURSO MEDIANTE PROMESSA DE CONCESSÃO DE BENS MATERIAIS. INVALIDADE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal, é de ser observada a tese...
... Visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do ... -
Acórdão N° 2013.0001.002828-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consóluem objetivos fundamentals da República Federativa do Brasi: l- ... constr uma ... clado no inciso 1 do art 3" da CF. “Consituem objetivos fundamentais da República ... tiva do Brasil - construir uma sociedade livre, justa e ... -
Acórdão N° 2015.0001.002026-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/03/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Como adverte Cândido Dinamarco, \"a justiça é cara e da brasileira pode-se dizer o que, com sarcástico humor britânico, lá fora dito: \"is open to all, like the Ritz Hotel.\" Conforme disposto nos arts. 98 e 9
... *Consttuem objetivos funcdamentals de República Federativa do Brasil l ... construr uma ... junciado no inciso | do art. 3* da CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República ... ser alcangada pola sociedade brasileira ... No seu ...