Objetivos Fundamentais
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Acórdão Nº 5014159-40.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-12-2021
... , centros comerciaisetc., o que iria de encontro a um dos objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil -a construo de uma sociedade ...
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Acórdão N° 2013.0001.005462-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: "Constluem objetivos fundamentais de República Federativa ... do Brest: /- constr uma ... -
Acórdão N° 0000894-86.2017.8.18.0071 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/02/2023
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC. A assistência judiciária encontra respaldo também no princípio da solidariedade, enunciado no inciso I do art. 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da...
... no inciso I do art. 3° da CF: ... “Constituem objetivos ... fundamentais da República ... Federativa do Brasil: I- ... construir ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Parágrafo único ... ARTIGO 3-A ... São objetivos da Defensoria Pública: ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, ... X - promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, ...
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Acórdão N° 0813891-50.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/07/2023
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo
... inciso I do art. 3° da CF: “Constituem objetivos ... fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir ... uma ... -
Acórdão N° 2013.0001.005673-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3" da ... CF: *Constuam objetivos fundamentais da República Federativa ... do Brasi: l- construir uma ... -
Acórdão N° 0759510-27.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/03/2023
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 § 2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra...
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I- construir uma ... -
Acórdão N° 2017.0001.006734-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/08/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF; "Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: l- construir uma ... -
Acórdão N° 2017.0001.007206-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/12/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF: "Constituem ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: l~ construir uma ... -
Acórdão N° 0756131-44.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência...
... inciso I do art. 3° da CF: “Constituem objetivos ... fundamentais da República Federativa do Brasil: I- ... construir uma ... -
Acórdão N° 2018.0001.000708-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/02/2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da CF: ... "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do ... Brasil: l- construir uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.005396-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3" da ... CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa ... do Brasi: l- construir uma ... -
Acórdão N° 0760468-08.2023.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/03/2024
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÃNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA â CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefÃcios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciá
... 3° da CF: “Constituem objetivos fundamentais da ... República Federativa do Brasil: I- construir uma ... -
Acórdão N° 2017.0001.007292-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/09/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... ohjetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: /- construir uma ... sociedade livre, ... enunciado no inciso l do art. 3° da CF; "Constituem objetivos fundamentais da República ... Federativa do Brasil: l- construir uma ... -
Acórdão N° 2017.0001.009118-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/02/2019
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária
... 3" da CF: “Consituem ... bjetivs fundamentais da República Foderatva do Brasil - constr uma ... úsociedade lv, justa a ... 3" da CF ao enunciar que: “Constiluem objetivos fundamentais da ... República Federativa do Brasi!:I- construir uma ... -
Acórdão N° 2017.0001.012856-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/05/2019
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária
... CF: “Consttuem objelvos fundamentais da República Federativa do Brasil l ... consti uma Sociedad Ire, Justa o ... enunciado no inciso 1 do art 3" da CF: “Constiuem objetivos fundamentais da República ... Federativa do Brasil l- construir uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.001865-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: *Constluem objetos fundamentais da República Federativa ... do Brast: l- constr uma sociedado lr, justa o ... solidariedado, enunciado no inciso 1 do ar 3* da CF: *Constituem objetivos ... fundamentais da República Federativa do Brasl!1- construr uma ... -
Acórdão N° 2015.0001.004659-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF. “Consttuem objetivos fundamentais da Repúbica Federativa ... do Brasil E. construir uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.006879-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: “Constluem objetivos fundamentais da República Federativa ... do Brasi: 1- construir uma ... -
Acórdão N° 2014.0001.002102-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 08/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... art. 3* da CF: "Consttuem objetivos fundamentais de República ... Federativa do Brasi: /- construtr uma ... -
Acórdão N° 2013.0001.002755-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Consttuem objetivos fundamentais da República Federativa ... do Brasi: 1- constnur uma ... -
Acórdão N° 0756206-49.2022.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/04/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO – POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3° da ... CF: “Constituem objetivos fundamentais da ... República Federativa do Brasil: I – construir uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.007211-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/05/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... 3* da ... CF: "Constitusm objetivos fundamentais da República Federativa ... do Brasil - construir uma ... -
Acórdão N° 2012.0001.005521-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... SF “Consttuem objetos fundamentais da República Federativa ... do Brasit + construir uma sociedado live, ... 3" da CF: “Consttuem objetivos ... undamentais da República Federativa do Brasil I-construr uma ... -
Acórdão N° 2013.0001.005619-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 06/06/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – CONCESSÃO - POSSIBILIDADE. 1. O custo do processo e a miserabilidade das pessoas são óbices à universalidade da tutela jurisdicional. Conforme disposto nos arts. 98 e 99 §2º do CPC, o Relator deverá conceder os benefícios da justiça gratuita quando o requerente preencher os requisitos necessários. A assistência judiciária encontra respaldo...
... CF: "Consttuem objetwos fundamentais da República Federativa ... do Brasil 1- construir uma Sociedade lvre, ... 3* da CF: “Consttuem objetivos ... Tundamentais de República Federalva do Brasi:- construir uma ...