objeto material do crime de furto

Acórdão nº 2010/0088321-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR DA COISA. ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da...

... PENAL. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
Decisão monocrática Nº 217604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022

... ão, em regime semiaberto, pela prática do crime descrito no art. 155, §1º, do Código Penal ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRINCÍPIO ... , tendo em vista a manifesta atipicidade material de sua conduta (CPP, art. 386, III) ... É o ... Após a subtração do objeto, no entanto, um vizinho da vítima, percebendo a ...
Decisão da Presidência nº 132739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017

... FURTO SIMPLES ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... ância, causa excludente de tipicidade material, exige o exame quanto ao preenchimento de certos ... das circunstâncias em que foi praticado o crime e de suas conseqüências jurídicas e sociais ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto: uma caixa d´água, ...
Decisão da Presidência nº 131135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017

... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... fática estabelecida na sentença de que o crime é qualificado (CP, art. 155, § 4º, inc ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto um aparelho de DVD, ...
Decisão da Presidência nº 130538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017

... Habeas corpus ... Furto qualificado ... Inadequação da via eleita ... IMPOSSIBILIDADE ... CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS CONTRA ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (uma tampa gradil de ...
Acórdão nº REsp 1258205 / RO de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SITUAÇÃO DA VÍTIMA. RESTITUIÇÃO DA COISA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a...

... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SITUAÇÃO DA VÍTIMA. RESTITUIÇÃO DA COISA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ...
Decisão da Presidência nº 129803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018

... da conduta, examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença dos seguintes ... 23.02.2011, foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (duas garrafas de ...
Decisões Monocráticas nº 129803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018

... da conduta, examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença dos seguintes ... 23.02.2011, foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (duas garrafas de ...
Decisão da Presidência nº 127910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016

... ão, em regime inicial semiaberto, pelo crime previsto no artigo 155, caput, c/c o artigo 65, ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um compressor de ar, ...
Decisão da Presidência nº 133251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017

... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... da conduta, examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença dos seguintes ... detenção, em regime inicial aberto, pelo crime previsto no artigo 155, §§ 2º e 4º, IV, c/c o ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um capacete) ...
Decisão da Presidência nº 130686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017

... ância de o agravante possuir inquérito por crime contra o patrimônio e ações penais em curso ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um para-choque), ...
Decisão da Presidência nº 125079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017

... Recurso ordinário em habeas Corpus ... Furto qualificado ... Princípio da insignificância ... que os pacientes foram denunciados pelo crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (uma tesoura de cortar ...
Decisão da Presidência nº 129753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017

... % do salário mínimo nacional à época do crime. 2 ... O fato de o recorrente ser reincidente, ... , só por si, para afastar a atipicidade material da conduta, deve ser levado em consideração, no ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um cordão de ouro) ...
Decisão da Presidência nº 128505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017

... autos que o paciente foi denunciado pelo crime previsto no artigo 155, § 2º, incisos I e II, ... conduta, tendo em vista o pequeno valor do objeto subtraído. 4 ... Dessa decisão, o Ministério ... , em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um aparelho de DVD, avaliado ...
Decisão da Presidência nº 131223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017

... reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime previsto no artigo 155, caput , c/c o artigo 14, ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (fios e cabos ...
Acórdão nº HC 208352 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... ATIPICIDADE MATERIAL. ORDEM CONCEDIDA ... I. A aplicação do ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
Acórdão nº HC 209937 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. BENS AVALIADOS EM R$ 76,00 ... conduta – por exemplo, a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... do delito, sendo irrelevante que o crime se tenha realizado sob a forma de concurso de ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1282906 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. LATA DE TINTA NO VALOR DE R$130,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DENÚNCIA REJEITADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade...
Acórdão nº 2009/0190524-8 de T5 - QUINTA TURMA
FURTO SIMPLES. BICICLETA AVALIADA EM R$ 360,00. VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO POR ESTA QUINTA TURMA PARA RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do...

... FURTO SIMPLES. BICICLETA AVALIADA EM R$ 360,00. VALOR ... 2. Demonstrando o respectivo auto que o objeto furtado apresenta valor superior ao limite fixado ... esta Quinta Turma para o reconhecimento do crime de bagatela, inviável a aplicação do ... ância, causa excludente de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em ...
Acórdão nº REsp 1225354 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
Acórdão nº REsp 1234067 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
Acórdão nº REsp 1244867 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SITUAÇÃO DA VÍTIMA. RESTITUIÇÃO DA COISA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a...
Acórdão nº REsp 1224795 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVASÃO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno
Acórdão nº REsp 1245912 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de...
Acórdão nº REsp 1213064 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática...