objeto material do crime de furto
70961 resultados para objeto material do crime de furto
-
Acórdão nº 2014/0315770-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. VALOR CONSIDERÁVEL PARA A VÍTIMA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar les&#x
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... reconhecida a atipicidade material de ... prática de crimedo objeto não ... considerado ... possuindo ... -
Acórdão nº 2010/0102290-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. MERCADORIA SUBTRAÍDA QUE POSSUI VALOR ... 2. Demonstrando o respectivo auto que o objeto furtado apresenta valor superior ao limite fixado ... esta Quinta Turma para o reconhecimento do crime de bagatela, inviável a aplicação do ... ância, causa excludente de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em ...
-
Acórdão nº 2008/0232248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO E ESTELIONATO (ARTIGOS 155 E 171, CAPUT, DO ... apontada atipicidade da conduta, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem quando do ... ões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que desprovidos ...
-
Acórdão nº HC 118873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO E ESTELIONATO (ARTIGOS 155 E 171, CAPUT, DO ... apontada atipicidade da conduta, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem quando do ... ões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que desprovidos ...
- Acórdão nº HC 211094 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 193221 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de determinar se houve ou não relevante ...
-
Acórdão nº 2010/0228872-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de determinar se houve ou não relevante ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.325606-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2001
... DE LIAME SUBJETIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FURTO DE FOLHA DE CHEQUE EM BRANCO - POTENCIALIDADE ... II- No que pertine ao objeto material do crime de furto, uma folha em branco ...
-
Acórdão nº 2009/0234408-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor.
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acórdão nº 2010/0129575-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RES ... reprovável, uma vez que os bens objeto do furto nada mais são do que sucata, de valor ... ância, reconhecendo-se a inexistência do crime de furto pela exclusão da tipicidade material ...
-
Acórdão nº 2014/0145413-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sobre a questão jurídica objeto da impugnação ... examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença ... condenação penal em crime ... princípio da insignificância no furto de um pen drive avaliado em R$ ...
-
Acórdão nº 2011/0007744-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
-
Acórdão nº HC 186117 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
-
Acórdão nº 2007/0007759-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO". IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIA F\xC3" ... I - Para a configuração do crime de roubo é necessário haver o emprego de ... O objeto material, aí, nem sempre é decisivo mormente em ...
-
Furto (Art. 155)
... vantagem econômica para restituí-lo, o crime será de extorsão (CP, art. 158); ... b) ... Assim, o objeto da tutela penal é a posse, seja qual for a sua ... ível de incidir no poder de disposição material e exclusiva de um indivíduo (como por exemplo, a ...
-
Decisão monocrática Nº 198113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... 542.525/RJ. O objeto desse é o acórdão proferido na Apelação n ... INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PARA O CRIME DE ESTELIONATO ... ADEQUAÇÃO DA PENA FINAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES ... I. Inépcia da denúncia ...
-
Acórdão nº 2010/0219608-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
-
Acórdão nº 2005/0112592-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CRIME IMPOSSÍVEL. ORDEM DENEGADA ... 1. O ... ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ...
-
Acórdão nº 2010/0069939-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
-
Acórdão nº 2010/0051090-2 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE NÃO SE CONHECE. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não obstante o entendimento das Súmulas n.ºs 528 e 292 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a admissão parcial do recurso não limita a análise de todos os seus...
... FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acórdão nº REsp 1226758 / RS de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO PROVIDO ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... -
Acórdão nº HC 193996 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
-
Acórdão nº 2010/0099665-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acórdão nº 2010/0110443-9 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificaçã
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acórdão nº REsp 1194456 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR DA COISA. ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da...
... PENAL. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...