objeto material do crime de furto
70961 resultados para objeto material do crime de furto
-
Decisão da Presidência nº 128505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... Habeas corpus ... Furto qualificado ... Princípio da insignificância ... autos que o paciente foi denunciado pelo crime previsto no artigo 155, § 2º, incisos I e II, ... conduta, tendo em vista o pequeno valor do objeto subtraído. 4 ... Dessa decisão, o Ministério ... , em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um aparelho de DVD, avaliado ...
-
Decisão da Presidência nº 127910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2015
... ão, em regime inicial semiaberto, pelo crime previsto no artigo 155, caput, c/c o artigo 65, ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um compressor de ar, ...
-
Decisões Monocráticas nº 127910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2015
... ão, em regime inicial semiaberto, pelo crime previsto no artigo 155, caput, c/c o artigo 65, ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um compressor de ar, ...
-
Direito Penal
... como causa de exclusão da tipicidade material. Somente passou a ser incorporado e aplicado a ... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... A conferir: “Delito de peculato-furto. Apropriação, por carcereiro, de farol de milha ... jurídicos dignos de tutela penal sejam objeto do direito penal. Já o segundo impõe que só se ...
-
Julgamento 0000038-05.2008.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 24-03-2010
EMENTA: Apelação. Furto de uso (CPM, art. 241). Hipótese em que soldado furta motocicleta que estava sob a posse de um colega de farda, deslocando-se com o veículo para sua residência e retornando no mesmo veículo no dia seguinte, para o Quartel. Improcedência do pleito defensivo de consideração da conduta como infração disciplinar, porquanto apoiar-se na falsa premissa de que a ausência de...
-
Objeto material
... que o cadáver ou parte dele possam se constituir objeto material do furto, incidindo o agente no crime do art. 211, CP, salvo se, como lembrado por ...
-
Acórdão nº REsp 1218765 / MG de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. IRRELEVÂNCIA PENAL. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da...
-
Acórdão Nº 171037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada.
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ... REINCIDÊNCIA ... IRRELEVÂNCIA ... ório do bem furtado, a restituição do objeto do crime à ... vítima e a ausência de ... íveis ao reconhecimento da atipicidade material, presente a ... insignificância da conduta ... “Habeas corpus. Crime de furto simples. Princípio da ... insignificância ... -
Acórdão Nº 0000006-71.2009.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE AGNALDO SOARES DA SILVA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. APELANTE ANCELMO JOSÉ DA SILVA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. PLEITO DE RECORTE...
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE ... VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VÍTIMA ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Magistratura TJGO 2021
... àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano ... (D) ... (B) faz coisa julgada material. (C) não resolve o mérito e impõe, ao ... a Constituição do Estado, podendo ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade ... do crime, o crime de roubo (e também o de furto), ainda assim, estará consumado. Isso porque a ...
-
Acordão da , 12-04-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÃTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... R E T A : CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º Este Decreto ... de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp, ... ência de propriedade, registro de perda, de furto, de roubo, de extravio e de outras ocorrências ... em inquérito policial pela prática de crime e o recebimento de denúncia ou de queixa pelo ...
-
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO MANTIDAS. EXAME PERICIAL DIRETO, CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO...
... FRAÇÃO DE AUMENTO PROPORCIONAL. CRIME TENTADO ... IMPROCEDÊNCIA ... majorado e as demais por furto qualificado, circunstância que demonstra a ... , seria imprescindível o revolvimento do material fático-probatório ... dos autos, procedimento ... sendo prescindível que o objeto" subtraído saia da esfera de vigilância da ... v\xC3" ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. FURTO QUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE DE POSSÃVEL PENA OU DE DETERMINAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE REPRIMENDA....
-
Acórdão Nº 0000207-04.2018.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... FURTO SIMPLES, ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL E ... cometimento do crime de estelionato, a denunciada, com a clara ... reveste de tipicidade material, devendo incidir o princípio da ... atipicidade da conduta ... espécie, o objeto material do crime de furto constitui-se em ...
-
Acórdão Nº 0001010-98.2019.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ... ção e passa-se à análise do seu objeto ... Consoante relatado, ... seu irmão, mormente pelo local onde o material se encontrava, bem assim pela relação de ...
-
Acórdão Nº 01132932020178200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 24-07-2023
... Telefônica Brasil S/A (VIVO), que foram objeto material do crime de furto perpetrado no mesmo ...
-
Acórdão Nº 0002339-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-12-2020
... Romero Rodrigues, tendo como objeto a arma de fogo, Pistola Glock G-25, nº de Série ... foi objeto material do crime de furto conforme narrado no Boletim de ...
-
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS PELO CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA QUE NÃO SE RECONHECE. RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias verificaram que o ora agravante estava subtraindo botijão de gás da residência
-
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTOQUALIFICADO. VALOR DO OBJETO SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO. ABUSO DE CONFIANÇA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃODE QUE NÃO ESTARIA CARACTERIZADO O ABUSO DE CONFIANÇA. INOVAÇÃORECURSAL. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. No caso,...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ... às prestações que constituam o seu objeto (Lei nº 5.172, de 1966. art. 122) ... Art. 23 ... furto ou roubo dos produtos (Lei nº 9.532, de 1997, ... 482 e 481, ou de crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0001090-93.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... -multa, no mínimo legal, pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, I e IV, do ... (evento 1.15), relatando: [ ... ] que o furto ocorreu durante a madrugada em sua marcenaria ... uma plaina de madeira, visto que é um objeto difícil de encontrar. Informou que embora os ... em 26-6-2012, na aferição do relevo material da tipicidade penal, notadamente nos crimes ...
-
Acórdão Nº 0000154-64.2019.8.24.0242 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVOCADA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS ETAPAS...
-
Acórdão Nº 0001392-08.2011.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO, QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, POR TRÊS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA, NA ORIGEM, EM RELAÇÃO AO ACUSADO ADEMIR DA SILVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO...
... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO, QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, POR TRÊS ... ório, o primeiro negou a prática do crime que lhe foi irrogado, alegando que não tinha ... Foi comunicado por uma vizinha que o objeto já tinha sido recuperado e se encontrava na ... em 26-6-2012, na aferição do relevo material da tipicidade penal, notadamente nos crimes ... -
Acórdão Nº 0020916-84.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES, NA ... COGITADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. INVOCADA ... ção e passa-se à análise do seu objeto ... Consoante relatado, ...