objeto material do crime de furto
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Acórdão nº 2010/0113105-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
- Acórdão nº HC 180169 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0078621-0 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. O VALOR DO BEM SUBTRAÃDO SUPERA 10% DO SALÃRIO MÃNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA.1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princÃpio da insignificância pressupõe a concomitância de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO ... DURANTE O REPOUSO NOTURNO ... absolvição pela atipicidade material da conduta ... Mas, com a devida licença, sem ... Após a subtração do objeto, no entanto, um vizinho da vítima, percebendo a ... Na espécie, o objeto material do crime de furto constitui-se em um hidrômetro (fls ... -
Acórdão nº 2006/0256751-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
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Acórdão nº 2010/0040477-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. OFENSA Á LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece da pretensão do recorrente relativamente à apontada ofensa ao dispositivo de lei federal, por ausên
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acórdão nº REsp 1184003 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. OFENSA Á LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece da pretensão do recorrente relativamente à apontada ofensa ao dispositivo de lei federal, por ausên
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ... -
Acórdão nº 2007/0196579-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO, DANO E RESISTÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... à análise da expressão monetária do objeto receptado, mas, também e principalmente, à aloração do resultado, elemento material do tipo (teoria constitucionalista do delito), de se aferem as conseqüências do crime ... 4. No caso concreto, considerando que os ...
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Decisão da Presidência nº 133251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
... Habeas corpus ... Furto qualificado ... Princípio da insignificância ... da conduta, examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença dos seguintes ... detenção, em regime inicial aberto, pelo crime previsto no artigo 155, §§ 2º e 4º, IV, c/c o ... ância, em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um capacete) ...
- Acórdão nº HC 237234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 238739 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1198132 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Assiste razão ao recorrente no tocante à caracterização da divergência jurisprudencial, considerando-se que, de fato, esta Corte possui entendimento no sentido...
- Acórdão nº HC 189234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0108353-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. FURTO". TENTATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇ\xC3" ... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ...
- Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0127321-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO DE PULSOS TELEFÔNICOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... Há que se conjugar a importância do objeto material para a vítima, levando-se em ... também as circunstâncias e o resultado do crime, tudo de modo a determinar, subjetivamente, se ...
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Não existe furto de bitcoins
Felipe Moraes: Não existe furto de bitcoins
... Para tanto, o indivíduo que realizou o crime abusou de uma falha de segurança da rede, o que ... — e outros criptoativos — podem ser o objeto material do crime de furto. Isso porque esse ... - Acórdão nº HC 179572 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSOESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA À SÚMULA 83/STJ. DECISÃO DO TRIBUNALDE ORIGEM EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos dadecisão que inadmitiu o recurso especial, ônus da parte recorrente,obsta o...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187128 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE FURTO DE UMA BOLSA. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. DESCONSIDERAÇÃO PARA EFEITOS DE TIPICIDADE DA CONDUTA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há como reconhecer, na espécie, presente a tipicidade material, que consiste na relevância penal da conduta e do resultado típicos em face da significância da lesão...
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Acórdão nº REsp 1198077 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. QUALIDADE E VALOR DA COISA FURTADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DESPROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor....
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADMISSIBILIDADE. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTATAÇÃO DE HABITUALIDADECRIMINOSA. VALOR DOS BENS NÃO CONSIDERADO ÍNFIMO. REPROVABILIDADEDA CONDUTA. CRIME CONSUMADO. POSSE DA COISA ALHEIA MÓVEL POR POUCOTEMPO. DECISÃO MANTIDA.1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao...
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Acórdão, Processo nº 0002852-92.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... vigente ao tempo dos fatos pela prtica do crime previsto no artigo 155, 4, I, do Cdigo Penal ... , explicou que h um controle de cada objeto existente na agncia, ento consultaram os assentos ... ano de 2018, pela prtica de outro crime de furto qualificado praticado em 16 de maro de 2016; e, ... fundamento na circunstncia de o objeto material se tratar de armas de fogo e munies, de terem ...
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Decisões Monocráticas nº 128505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2015
... Habeas corpus ... Furto qualificado ... Princípio da insignificância ... autos que o paciente foi denunciado pelo crime previsto no artigo 155, § 2º, incisos I e II, ... conduta, tendo em vista o pequeno valor do objeto subtraído. 4 ... Dessa decisão, o Ministério ... , em razão do pequeno valor do objeto material do crime de furto (um aparelho de DVD, avaliado ...