Obrigação Tributária
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Acórdão nº 2015/0159888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desencadeia a responsabilidade tributária é a infração de lei evidenciada na ... data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, bem como o momento em ...
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Acórdão nº 2015/0099263-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135 DO CTN. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE QUE NÃO EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO ATO PRESUMIDOR DA DISSOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR OU VENCIMENTO DO TRIBUTO....
... responsabilidade tributária é a infração de lei evidenciada na ... obrigação tributária, bem como o momento em que ... -
Acórdão nº 2014/0157114-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da obrigação ... de maneira direta com a obrigação tributária" objeto da execução. ... Precedentes: REsp 907.253/RS, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0225119-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA NOTA FISCAL OU FATURA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA PELAS ... 2. Satisfeita a obrigação tributária pelas empresas prestadoras de ...
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Acórdão nº 2015/0159555-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. LEGITIMIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPVA. PRETENSÃO INDEFERIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245322 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI N. 9.430⁄96. LIQUIDEZ E CERTEZA. APURAÇÃO PRÉVIA ... ário (artigo 156, do CTN), exsurge quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor do erário público, ...
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada (mediante DCTF, GIA, entre outros), nos casos de ...
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Acórdão nº 2016/0037130-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTE. INFRAÇÃO A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ... fiscalização por parte da autoridade tributária" ... 3. Nos termos do art. 113, §§ 2º e 3º,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0364727-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigação tributária ou ser demandada em ...
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Acórdão nº 2014/0130464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OU, QUANDO NÃO HOUVER PAGAMENTO, DATA DA ENTREGA DA DECLARAÇÃ
... PRESCRICIONAL. ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OU, QUANDO ... -
Acórdão nº 2011/0134695-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO. NOME DO SÓCIO CONSTANTE DA CDA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante a pacífica jurisprudência deste...
... simples inadimplemento da obrigação tributária (art. 135 do CTN) ... -
Acórdão nº 2015/0083642-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. TRIBUTO INDEVIDO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 34 do CTN define como contribuinte do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou...
... Justiça tem entendido que a posse apta a gerar a obrigação ... -
Acórdão nº 2014/0344476-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 12.514/11, o fato gerador da obrigação tributária era o exercício profissional e ...
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Acórdão nº 2014/0250580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da declaração ou a data vencimento da obrigação" tributária, o que ... for posterior \" ... 3. Não há \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0202750-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DO CTN. REEXAME DE PROVA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. SÚMULA 07/STJ. INDÍCIO INSUFICIENTE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. Na hipótese em exame, o entendimento do Sodalício a quo está em consonância com a orientação...
... não se incluindo o simples inadimplemento da obrigação tributária (art. 135 do ... -
Acórdão nº 2014/0300371-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS ESPECIAIS. TABELIÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI. CESSÃ
... obrigação ... -
Acórdão nº 2014/0161087-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REDIRECIONAMENTO. INFRAÇÃO À LEI. SÚMULA 430/STJ.
... 3."O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, ... -
Acórdão nº 2014/0228559-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 31.12.1994), de modo que o adimplemento da obrigação tributária ...
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Acórdão nº 2013/0387761-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE ÀS VENDAS INADIMPLIDAS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, as vendas inadimplidas não se equiparam a vendas...
... ao nascimento da obrigação" tributária, que se constituem como ... excludentes do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0103707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é responsável solidária para o adimplemento da obrigação tributária ...
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Acórdão nº 2009/0139674-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. NOME DO SÓCIO CONSTANTE DA CDA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ tem entendimento consolidado de que se permite, em tese, o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente cujo nome consta do tí
... não se incluindo o simples inadimplemento da obrigação" tributária ... 2. Todavia, in casu o Tribunal de origem, mesmo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0061729-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infraç
... obrigação ... -
Acórdão nº 2015/0233562-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... passivo da obrigação ...
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Acórdão nº 2014/0199475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do...
... simples inadimplemento da obrigação tributária ... -
Acórdão nº 2008/0087492-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENQUADRAMENTO COMO SUJEITO PASSIVO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem no sentido de que a parte recorrida não é sujeito passivo da obrigação tributária discutida nos autos uma vez que não realiza ou presta
... recorrida não é sujeito passivo da obrigação ...