Obrigação Tributária
-
Acórdão nº 2016/0163756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade tributária ... obrigação ...
-
Acórdão nº 2012/0093377-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. ... (contribuinte ou responsável fiscal) da obrigação tributária ...
-
Acórdão nº 2016/0267679-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUTÁRIA". ARTIGO 2º, INCISO II, DA LEI ... 8.137/1990. NÃO\xC2" ... torna-se inadimplente de obrigação tributária própria ...
-
Acórdão nº 2016/0010432-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como vencimento para o pagamento da obrigação tributária ...
- Obrigação Tributária
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO" ... TRIBUTÁRIA. LEIS ESTADUAIS 6.606/1989 E 13.296/2008.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0123890-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPORAL E ESPACIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSUMO. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE DA PARTE. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU DE BEM IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
... de cessão não pode ser oposto ao sujeito ativo da obrigação tributária, ... -
Acórdão nº 2011/0232549-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeito passivo da obrigação tributária o direito de postular judicialmente a ...
-
Acórdão nº 2016/0081308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... surgimento da obrigação tributária (fato gerador), bem como o ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao nascimento da obrigação ...
- Acórdão nº 2016/0054892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
DEL 1735 de 20/12/1979 - DECRETO LEI. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
... “Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que ... obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida ...
-
Acórdão nº 2016/0068779-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. INTERVENÇÃO DA CFOAB. ...
-
Acórdão nº 2015/0243143-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. PROMITENTE COMPRADOR E PROMITENTE ...
-
Acórdão nº 2015/0184390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O simples inadimplemento da obrigação tributária é insuficiente para ...
-
Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO FISCAL. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0286721-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. DECADÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. QUESTIONAMENTO DA HIGIDEZ DA CDA. SÚMULA 7/STJ. TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS...
... DECADÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E PRESCRIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2016/0191876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da obrigação" tributária era o exercício profissional e não a\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0048370-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... surgimento da obrigação tributária (fato gerador), bem como o ...
-
Acórdão nº 2016/0152495-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL APONTADOS COMO VIOLADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA QUE NÃO
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... INEXISTÊNCIA ... OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , não bastando o mero inadimplemento da obrigação ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
-
Acórdão nº REsp 1306356 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. FURTO ANTES DA ENTREGA A CONSUMIDOR FINAL. NÃO INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE COBRAR O IMPOSTO COM BASE NA OPERAÇÃO ANTERIOR REALIZADA ENTRE A PRODUTORA E A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. 1. Resume-se a controvérsia em definir se a energia furtada antes da entrega a consumidor final pode ser objeto de incidência do ICMS, tomando por base de...
... jurisprudencial uniforme, o consumo é o elemento temporal da obrigação tributária do ICMS incidente sobre energia elétrica, sendo o aspecto ... -
Acórdão nº 2015/0263349-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A COBRANÇA DE DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. NÃO ... INCIDÊNCIA ... , na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária." ...