obrigatoriedade do voto no brasil

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014346-56.2018.8.19.0054 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0014346-56.2018.8.19.0054 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Odenildo Sales de Araújo VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010165-44.2018.8.19.0205 (Cível), 04-07-2019
1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0010165-44.2018.8.19.0205 Recorrente: Joel Fagundes dos Santos Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem

... : MICHELE DE CARVALHO ... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... : CARLOS EDUARDO PEREIRA ... negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018651-21.2018.8.19.0204 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0018651-21.2018.8.19.0204 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Jaqueline Carrupt da Silva de Souza VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : CARLOS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024100-81.2018.8.19.0002 (Criminal), 17-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0024100-81.2018.8.19.0002 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Elisabeth Novarino da Silva Brito VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020261-82.2018.8.19.0023 (Criminal), 23-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0020261-82.2018.8.19.0023 Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Recorrido: MICHELLE FRANCY LIRIO DE MELLO SEREIJO VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : CARLOS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042697-87.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0042697-87.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Allan Luiz Ramos VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como causa...

... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009602-18.2018.8.19.0054 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0009602-18.2018.8.19.0054 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Ivanil Batista da Silva VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como...

... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018075-41.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0018075-41.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Leda Maria Gomes Moreira VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002427-48.2018.8.19.0029 (Cível), 02-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0002427-48.2018.8.19.0029 Recorrente: Sky Brasil Serviço Ltda Recorrido: Marcela Adriana Caetano de Assis de Lima VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente...

... : SKY BRASIL SERVIÇO LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043769-30.2017.8.19.0205 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0043769-30.2017.8.19.0205 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Aínes Gonçalves Macedo VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : CARLOS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047895-08.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0047895-08.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Marilena Tavares Lima VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041293-98.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0041293-98.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Gilvan de Paiva Oliveira Junior VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013780-10.2018.8.19.0054 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0013780-10.2018.8.19.0054 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Adercilio Rodrigues de Mendonça VOTO Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira A presente demanda tem como causa de pedir a falha na prestação dos...

... : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012232-88.2018.8.19.0008 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0012232-88.2018.8.19.0008 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Gilberto Paulo dos Santos VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem...

... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS ... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023781-84.2017.8.19.0023 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0023781-84.2017.8.19.0023 Recorrente: Jair Amado da Costa Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda e outro VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem

... : SUSIMÉRI MORAES MARTINS ... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... : CARLOS EDUARDO PEREIRA ... negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009790-86.2018.8.19.0029 (Criminal), 09-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0009790-86.2018.8.19.0029 Recorrente: Milton Alves Fernandes Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como

... : CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013186-37.2018.8.19.0008 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0013186-37.2018.8.19.0008 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Francisco Pedro de Medeiros VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem...

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049070-76.2017.8.19.0004 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0049070-76.2017.8.19.0004 Recorrente: Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda Recorrido: Maria da Conceição Silva Abreu VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A...

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006717-89.2018.8.19.0067 (Criminal), 09-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0006717-89.2018.8.19.0067 Recorrente: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Recorrido: JORGE MATOS DO NASCIMENTO VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda...

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0079572-56.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0079572-56.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Michel Abrahão da Silva VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0075129-62.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0075129-62.2018.8.19.0038 Recorrente: Abehilton Lourenço de Moura Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem...

... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: PAULO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040702-39.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0040702-39.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Luiz Carlos Luiz VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como causa...

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024142-27.2018.8.19.0004 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0024142-27.2018.8.19.0004 Recorrente: Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda Recorrido: Edmar Pereira da Conceição VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058116-50.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0058116-50.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços de Banda Larga Ltda Recorrido: Sergio Luiz de Barros VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente...

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005808-88.2018.8.19.0021 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0005808-88.2018.8.19.0021 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Ricardo Salgueiro Vianna VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como

... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ...