obrigatoriedade do voto no brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004675-96.2019.8.19.0046 (Fazendária), 07-10-2020
PROCESSO N.: 0004675-96.2019.8.19.0046 RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. RECORRIDO: ERASMO PEREIRA BATISTA RELATORA: JUÍZA LUCIA MOTHÉ GLIOCHE VOTO Dispensado relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. A sentença merece reforma. Em Julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, realizado em 13/11/2018,...
...BRASIL SERVICOS LTDA. RECORRENTE. : CARLOS EDUARDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014298-97.2018.8.19.0054 (Criminal), 31-05-2019
SESSÃO: 29/05/2019/2019 PROCESSO: 0014298-97.2018.8.19.0054 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BARBOSA VOTO A sentença merece reforma. Em recente Julgamento de Uniformização, realizada em 13/11/2018, fixou-se as teses que seguem: "1º - o "Sky Livre" constitui serviço atrelado ao equipamento...
... recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Presidente: MARCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037731-81.2018.8.19.0038 (Criminal), 29-03-2019
SESSÃO: 27/03/2019 PROCESSO: 0037731-81.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: TIAGO CARVALHO DA COSTA VOTO Dispensado relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. A sentença merece reforma. Em recente Julgamento de Uniformização, realizada em 13/11/2018, fixou-se as teses que seguem: "1º
... recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Presidente: MARCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0104246-84.2017.8.19.0054 (Criminal), 15-04-2019
SESSÃO: 10/04/2019 PROCESSO: 0104246-84.2017.8.19.0054 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: ANA LÚCIA MUZY AMORIM VOTO Dispensado relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. A sentença merece reforma. Em recente Julgamento de Uniformização, realizada em 13/11/2018, fixou-se as teses que seguem: "1º -...
... recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Presidente: MARCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005568-58.2018.8.19.0067 (Cível), 15-04-2019
SESSÃO: 10/04/2019 PROCESSO: 0005568-58.2018.8.19.0067 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: SKY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO FUENTES DA SILVA VOTO Dispensado relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. A sentença merece reforma. Em recente Julgamento de Uniformização, realizada em 13/11/2018, fixou-se as teses que seguem:
... recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora. Presidente: MARCIA ... -
Acórdão Nº 35647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE MISSÕES FORA DA SEDE DE LOTAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA DENTRO DO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE VINCULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA...
...provimento, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos,. em ...DEMISSÃO. 1. Não há. obrigatoriedade de decisão judicial em processo de. improbidade ...AUDITOR FISCAL DA. RECEITA. FEDERAL. DO. BRASIL. IMPROBIDADE. 14. Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...
...BRASIL S.A. RECORRENTE. : FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS. ...nos termos do voto do juiz relator. II - Processo em fase de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... “a aparente (e apenas aparente) obrigatoriedade de aumento de pena que parece se extrair (mas ...
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Acórdão nº0044423-76.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 05-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto Apelação Cível n. 44423-76.2021.8.17.2001** Apelantes: Telefônica Brasil S.A. Apelados: Condomínio do Edf. Studio Portal dos Oceanos Relator:Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA: Processual Civil e Consumidor. Apelação Cível. Telefonia. Condomínio edilício. Aplicação do CDC. Multa por...
...-76.2021.8.17.2001APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO ... SERTÓRIO CANTO Desembargador Relator ;Voto vencedor: Apelação Cível n. ... do artigo 54 também estabelece a obrigatoriedade de redigir-se com destaque cláusula que implique ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810206-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810206-03.2021.8.19.0001 Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - ré Recorrida: MARCO ANTONIO MIRANDA COSTA SANTOS - autor Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de almeida - Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
...: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RECORRENTE. : CELSO DE FARIA MONTEIRO. ...PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Sentença que, entendendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800468-45.2022.8.19.0004 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800468-45.2022.8.19.0004 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido (autora): LUANA COSTA DE CARVALHO E SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RECORRENTE. : CELSO DE FARIA MONTEIRO. ...PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Sentença que, entendendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802754-38.2021.8.19.0066 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802754-38.2021.8.19.0066 Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - ré Recorrida: ELY SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
...: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RECORRENTE. : CELSO DE FARIA MONTEIRO. ...PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator. I - Sentença que, entendendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051149-86.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0051149-86.2018.8.19.0038 Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda Recorrido: Jailson da Silva VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, admito e conheço do Recurso Inominado interposto. A presente demanda tem como causa...
...BRASIL SERVIÇOS LTDA. RECORRENTE. : LUCIANE MATIAS ...provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Presidente: PAULO ROBERTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218787-66.2015.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2019
Recurso Inominado nº 0218787-66.2015.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Luísa Falero de Souza Pereira VOTO RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO IMPORTADO - NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A...
...e negar o provimento nos termos do voto do Relator. Presente o julgamento a ilustre ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da ...Com efeito, conquanto a igualdade formal do voto ( one man, one vote ) seja . (41) JAEGER, ... direitos sociais possuem uma obrigatoriedade normativa geral, de modo que não se constituem ...
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Acórdão Nº 0009090-89.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPENSADOS PELO SUS. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS - PEDIDO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE GURUPI - IMPROCEDÊNCIA - SOLIDARIEDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - CONTROLE JUDICIAL - POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS - DIREITO À SAÚDE - MANIFESTA...
... . . VOTO . . . Conheço de ambos os recurso, pois ..., que organiza a Defensoria Pública no Brasil e prescreve normas gerais de aplicação, e, ... à justiça pelos necessitados, a obrigatoriedade pelo Poder Executivo de repassar recursos ... -
Decisão Monocrática Nº 4012662-89.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 13-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4012662-89.2017.8.24.0000/50001, da Capital Recorrente : Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina - SINEPE/SCAdvogado : Oridio Mendes Domingos Junior (OAB: 10504/SC)Recorrido : Município de FlorianópolisProc. Município : Hilario Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASindicato das Escolas Particulares de...
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988, interpôs recurso especial contra acórd\xC3"... que almejava o reconhecimento de obrigatoriedade de avaliação biopsicossocial como condição de ... pelo relator no corpo do acórdão e o voto vista. . Além disso, aduz ... -
COVID. Legislação correlata
...ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ...1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, ...531 — CLT — direito de voto — art. 529 — CLT — modificativo . — ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0149985-40.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0149985-40.2020.8.19.0001 Recorrente: VANESSA CARVALHO LOPES ARTMANN e LUISA LOPES ARTMANN Recorridos: LATAM LINHAS AEREAS S/A. Origem: 23º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...provimento nos termos do voto do juiz relator. II - Overbooking. Passageiro com ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0232262-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0232262-50.2019.8.19.0001 Embargante: ROSANA LEONE FRIEDERICK Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE,...
... e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Presente no julgamento membro ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001670-39.2020.8.19.9000 (Fazendária), 20-05-2021
Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0001670-39.2020.8.19.9000 Embargante: RODRIGO DA SILVA MUNIZ Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO SOMENTE PARA AFASTAR O ENTENDIMENTO, SEGUNDO O QUAL A DEMANDA DEVE OBRIGATORIAMENTE SER PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO,...
... acolhê-los, de forma parcial, nos termos do voto do relator. Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270514-25.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2022
Recurso Inominado nº 0270514-25.2019.8.19.0001. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO MICOFENOLATO MOFETIL É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE...
...retratação nos termos do voto do Relator. Presente ao julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045487-21.2019.8.19.0002 (Cível), 30-08-2021
Recurso Inominado nº 0045487-21.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARÍDIO NASCIMENTO CARVALHO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0119510-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-04-2022
Recurso Inominado nº 0119510-38.2019.8.19.0001. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: JOÃO DA COSTA GUIMARÃES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ
...retratação nos termos do voto do Relator. Presente ao julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071558-60.2019.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2021
Recurso Inominado nº 0071558-60.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSANGELA SARDINHA DE ABREU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento o ilustre ...