Observação
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONCLUSÃO ESTADUAL NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo o acórdão, os recorrentes não fizeram nenhuma observação sobre o período, nem impugnaram os extratos ou...
... observação sobre o período, nem ... -
Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observação de regulamento específica. ... 6. O Superior Tribunal de Justiça, em hipótese semelhante, já se manifestou pela ...
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Acórdão nº 2015/0144478-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. PREVISÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
... assim como o fato de a prisão ter ocorrido após a observação, ... pelos policiais, de diversas transações criminosas realizadas ... - Acórdão nº 2016/0263777-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0017421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0062787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... refere-se a caso em que o trabalhador está sujeito ao Regime Geral da Previdência ... Social. Sem embargo dessa observação, não se justifica a adoção de entendimento ... diverso em relação aos servidores sujeitos a regime próprio de previdência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DEFESA DA TESE DE QUE A EMPRESA CONTINUA FUNCIONANDO NO MESMO ENDEREÇO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A TESE VERSA QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. 1. O Tribunal de origem ...
... observação feita pelo referido servidor – de ... -
Acórdão nº 2015/0132113-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO CONTADOR. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA. PARÂMETROS. OBSERVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. A pretensão da recorrente...
... SENTENÇA. ... CONTADOR. ... IMPUGNAÇÃO. ... SENTENÇA. ... PARÂMETROS. OBSERVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ... 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos artigos ... 33, § 2º, alínea c, e § 3º, do CP (precedentes) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pena, sendo indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos ... artigos 33, § 2º, alínea b, e §3º, do CP (precedentes) ...
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Acórdão nº 2014/0225267-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. Ausente a observação ao prazo previsto no art. 508 c/c o art. 188 do CPC, não há como conhecer do recurso especial, à vista de sua intempestividade. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA...
... : JOSÉ GERVASIO DA CUNHA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. Ausente a ... observação ao prazo previsto no art. 508 c/c o art. 188 do CPC, não há como conhecer ... -
Acórdão nº 2016/0020019-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento do REsp n. 1.101.726/SP, submetido ao rito do artigo 543-C do CPC, ... segundo é pela necessária a observação da sistemática contida na Lei n. 8.880/94 ...
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Acórdão nº 2015/0147551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AFASTAMENTO DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF QUANTO AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ARTS. 33, § 2º, B, E § 3º, E
... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos no art. 33, § ... 2º, b, e § 3º, do CP (precedentes) ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... visto que prevalece o interesse coletivo sobre o particular" ... 15. E do voto consta a observação": \" ... é de se estranhar o presente caso, já ... que diverso dos outros casos de desapropriação\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento do REsp n. 1.101.726/SP, submetido ao rito do artigo 543-C do CPC, ... segundo é pela necessária a observação da sistemática contida na Lei n. 8.880/94 ...
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... atividades delituosas e a sua não integração em organização ... criminosa ... 4. Importante a observação de que não basta a existência de uma ... condenação anterior ou de um processo em andamento para autorizar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos artigos ... 33, § 2º, alínea c, e § 3º, do CP (precedentes) ...
- Acórdão nº 2016/0068948-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0316365-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. Ausente a observação ao prazo previsto no art. 508 c/c o art. 188 do CPC, não há como conhecer do recurso especial, à vista de sua intempestividade. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
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Acórdão nº 2015/0222835-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. DELIMITAÇÃO. TERMO FINAL. POSTULADO DE RAZOABILIDADE. ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL. EXPERIÊNCIA PRETÉRITA SOMADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EFEITO DIRETO E IMEDIATO DO DANO. BASE DE CÁLCULO. LUCRO LÍQUIDO. 1. Trata-se de ...
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Acórdão nº AgRg na DESIS no AResp 20401 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... Regimental provido, com determinação de conversão do feito em recurso especial e posterior inclusão em pauta de julgamento e com observação quanto a ulterior exame de todas as disposições do Recurso ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... observação de que é para fins de adoção ou só contiver o nome do cônjuge ou companheiro ... #Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... Art. 30 O período inicial, do cumprimento de pena privativa da liberdade, consiste na observação do recluso, sujeito ou não a isolamento celular, por tempo não superior a três meses, com atividades que permitam completar o conhecimento de sua ...
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Jogador do Coritiba que desmaiou em campo está consciente e em observação
O atacante Kaio César, do Coritiba, foi hospitalizado após desabar no gramado da Arena Pantanal em confronto com o Cuiabá, neste sábado, pela oitava rodada do Brasileirão. O jogador foi retirado de campo consciente após sofrer com um mal estar, segun...