ocupação temporária acórdão

Acórdão nº 2012/0067533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TEMPORÁRIA. ... NULIDADE RECONHECIDA. DIREITO AO LEVANTAMENTO DO FGTS. ... ocupação de cargo público sem a necessária aprovação em prévio ...
Acórdão nº 2014/0024636-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISÃO TEMPORÁRIA FUNDAMENTADA NO ART. 1º, INCISOS I E III, ... pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação" ... lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0173075-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. VIOLÊNCIA REAL DESNECESSÁRIA. ENVOLVIMENTO DE MENOR INFRATOR....

... AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM ... ocupação lícita - não comprovados na espécie - não possuem ...
Acórdão nº 2010/0088338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... nos autos que o ocupante do imóvel público iniciou sua ocupação em razão de suposta aquisição de direitos possessórios que lhe foram ... que anteriormente ocupava a área, constituindo uma ocupação temporária. ( ... ) Diante da ocupação irregular por parte do Réu, da verificação ...
Acórdão nº HC 195866 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-44.2010.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. DESVIRTUAMENTO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. Agravo de instrumento...

... VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. DESVIRTUAMENTO ... Mostra-se prudente o provimento do agravo ... de causas que versem sobre vínculo estabelecido, por ocupação de cargos comissionados, ou que envolvam contratos temporários, firmados ...
Acórdão nº 2007/0233122-3 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE ENDEREÇO NO DISTRITO DA CULPA E DE PROVA DE OCUPAÇÃO LÍCITA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA A PARTIR DOS PÉSSIMOS ANTECEDENTES DO ... fundamentação do decreto judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, bem como do indeferimento do pedido de liberdade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160600-07.2007.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. DESVIRTUAMENTO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a potencial violação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO...

... VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR. DESVIRTUAMENTO ... Mostra-se prudente o provimento do agravo ... de causas que versem sobre vínculo estabelecido, por ocupação de cargos comissionados, ou que envolvam contratos temporários, firmados ...
Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ajuizada contra Prefeito em razão da contratação temporária de merendeiras sem concurso público sob a justificativa de existência de ... 37, inc. II, da Lei Maior condiciona a ocupação de cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público ...
Acórdão nº 2007/0103935-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ... ocupação lícita e residência fixa no distrito da culpa, não têm o condão de, ...
Acórdão nº 2009/0029701-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ... favoráveis, como bons antecedentes, família constituída, ocupação laborativa lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si só, ...
Acórdão Inteiro Teor nº DC-192/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003

... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/fv ... GREVE DE OCUPAÇÃO. SERVIÇOS OU ATIVIDADES ESSENCIAIS. ABUSIVIDADE ... MULTA DIÁRIA ... que assim o desejam ou para obstar eventual substituição temporária por novos empregados e, pois, impedir que se garanta o atendimento às ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM

... INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL. REEXAME ... quadro para ocupação" e recuperação da aptidão normal de trabalho, n\xC3" ... Consta do acórdão que foi reconhecido o ... nexo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41240-41.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

... ção Federal de 1988, seja em virtude da "natureza de sua ocupação" (oficial de apoio judicial)\", seja em razão do \"extenso tempo de prestaç\xC3" ... dizer, não se trata, por ambos os aspectos, da "necessidade temporária de excepcional interesse público" a que se refere aquele dispositivo ...
Acórdão nº 2009/0024305-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ... ocupação lícita e residência fixa no distrito da culpa, não têm o condão de, ...
Acórdão nº 2007/0237659-9 de T5 - QUINTA TURMA

... , qualquer que seja a modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ... ocupação lícita e residência fixa no distrito da culpa, não têm o condão de, ...
Acórdão nº 84986 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1976

ADM , OCUPAÇÃO TEMPORARIA. TERRENO NÃO EDIFICADO. NOTIFICAÇÃO DO ... PROPRIETARIO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058200-90.2007.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ESTATUTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. No exame do mérito da ADIn-MC nº 3395-6, o STF concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação de natureza jurídico-estatutária, e, na análise da Reclamação nº 5381-4, em nova...

... , caso da contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (artigo 37, IX, da CF/1988). No ... , das causas assentadas sobre vínculos estabelecidos por ocupação de cargos comissionados ou que envolvam contratos temporários firmados ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124400-51.2008.5.05.0581 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ESTATUTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. No exame do mérito da ADIn-MC nº 3395-6, o STF concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação de natureza jurídico-estatutária, e, na análise da Reclamação nº 5381-4, em nova...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-10.2008.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ESTATUTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. No exame do mérito da ADIn-MC nº 3395-6, o STF concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação de natureza jurídico-estatutária, e, na análise da Reclamação nº 5381-4, em nova...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1158100-58.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO JURÍDICO-ESTATUTÁRIO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. No exame do mérito da ADIn-MC nº 3395-6, o STF concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação de natureza jurídico-estatutária, e, na análise da Reclamaçã

... , caso da contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (artigo 37, IX, da CF/1988). No ... , das causas assentadas sobre vínculos estabelecidos por ocupação de cargos comissionados ou que envolvam contratos temporários firmados ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26/2003-020-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se da Decisão de Embargos Declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo Acórdão as particularidades trazidas nos Embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se...

... ao local da contratação, quando, estipulada de forma temporária no contrato, a parcela dependia da permanência da cessão do Empregado ... os autos, foi vantajoso para o Reclamante e direcionado à ocupação de cargo de livre nomeação e exoneração. Não há como reconhecer a ...
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... de propr iedade), a condição (ocupação tradicional), o sujeito passivo (Estado) ... causaria a expropriação temporária e lucrativa do imóvel, substituindo, no ...
Acórdão Nº 60077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023

... DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA CAUTELAR EM ... RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA DE ÁREA RURAL, ANTERIOR A ... 31.03.2021, CUJA REMOÇÃO FOI ... a “suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as ... áreas rurais, de ...
Acórdão Nº 62071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

... DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDIDA CAUTELAR EM ... RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA DE ÁREA RURAL, ANTERIOR A ... 31.03.2021, CUJA REMOÇÃO FOI ... “suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as ... áreas rurais, de ...