ofensa ao devido processo legal
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Acórdão nº 2015/0140733-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO REALIZADO PELA NAMORADA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE CONTÉ
... ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... MERA RECOMENDAÇÃO ... LEGAL ... TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ... devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30000-67.2012.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXISTÊNCIA DE MEDIDA ...
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Acórdão nº 2004/0177687-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 2013/0204473-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... OFENSA" AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO \xC2" LEGAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0075618-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1.Inexiste ofensa à ampla defesa, ao devido processo legal ou ao ...
- Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1183130 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do Código de Processo Civil (CPC) - ao argumento de que a origem não ... razão ao recorrente no que tange à ofensa ao art. 535 do CPC ... 4. O acerto do recorrente ... no sentido de que, por determinação legal, as áreas às margens de rodovias são áreas ... pelo recorrente, configurando ofensa ao devido processo legal e caraterizando a malversação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62600-89.2004.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado rechaçou expressamente a apregoada ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CF, porquanto foram assegurados à parte o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles...
... EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 2014/0344674-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... ofensa" à ampla defesa, ao contraditório\xC2" e ao devido processo ... responsabilidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , por configurar, além de ofensa ... contraditório e ao devido ... contraditório e ao devido processo ... ório e ao devido processo legal ...
- Acórdão nº REsp 1258041 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0275017-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME NA VIA ESPECIAL. 1. A Corte de...
... ÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. OFENSA ... ESA E AO DEVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284800-93.2005.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. GARANTIA DO JUÍZO. A alegada omissão do acórdão regional não resulta em ofensa aos princípios constitucionais positivados nos incisos LIV e LV do art. 5º da CF, porquanto à executada estão sendo assegurados o devido processo legal, o
... CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0038608-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO ... ção penal, na qual se observará o devido processo legal ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMAS ...
- Acórdão nº HC 194687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 35461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo para a instauração do processo revisional no CNMP não tem como termo inicial a...
... REVISÃO. PROCESSO" ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR ... PRESCRIÇ\xC3"ÃO ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA ... - Acórdão nº HC 151054 / AP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-90.2001.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EXECUÇÃO. APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Apesar de a invocação genérica de violação do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988, em regra, não ser suficiente para autorizar o conhecimento do recurso de revista com base na previsão do § 2º do artigo 896 da CLT, visto que, para sua...
... DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO ... ário concluir, previamente, ter ocorrido ofensa a preceito infraconstitucional, esta Corte, com ... que sua aplicação acarretaria ofensa ao devido processo legal, de que trata o artigo 5º, inciso ... -
Acórdão nº 2015/0030355-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REINQUIRIÇÃO DO ACUSADO APÓS NOVA OITIVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA. NULIDADES RELATIVAS. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...
... CONTRADITÓRIO ... PROCESSO ... -
Acórdão nº 2010/0015893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Acórdão nº HC 160794 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-780100-25.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-68.2011.5.10.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA. OBSCURIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270300-88.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA. OBSCURIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do COC e 897-a da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-20.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICAM CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração
... CULPA IN VIGILANDO. ENTE PÚBLICO. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA ...