ofensa aviltante a inferior
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Decisão Monocrática nº 5012034-39.2016.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Marzo de 2017
... o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I) ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5009167-73.2016.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Marzo de 2017
... o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I) ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5009167-73.2016.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Marzo de 2017
... o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I) ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5033763-45.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2017
... inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5009167-73.2016.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Marzo de 2017
... o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I) ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5003587-65.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017
... e dois centavos), valor este muito inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos [atualmente ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5022545-36.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5003587-65.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017
... e dois centavos), valor este muito inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos [atualmente ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisao Nº 8018444-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... ários a essa prática, por vezes aviltante, do cartão de crédito consignado, vaticinou uma ... do cartão de crédito consignado é inferior à taxa de juros do cartão de crédito ... de inadimplentes, dela não sobressai ofensa apta a se qualificar como dano moral, porque, ...
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Decisão Monocrática nº 5010887-96.2016.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Noviembre de 2016
... inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5006981-90.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 20 de Octubre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5003587-65.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 6 de Abril de 2017
... e dois centavos), valor este muito inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos [atualmente ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5006012-62.2016.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Enero de 2017
... envolvido no litígio é claramente inferior ao limite legal de mil salários-mínimos, tendo ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5001546-53.2015.404.7106 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5001546-53.2015.404.7106 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5007528-33.2015.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... ção ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Decisão Monocrática nº 5012034-39.2016.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Marzo de 2017
... o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I) ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS ... de honorários em percentual ou valor aviltante que, ao final, poderia acarretar verdadeiro ...
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Acórdão Nº 0501924-90.2013.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... , por se tratar de inovao recursal e ofensa estabilizao dos elementos objetivos da demanda, ... leilo pblico o maior lance oferecido for inferior ao valor do imvel, estipulado na forma do inciso ... A respeito do conceito jurdico de preo aviltante, em paralelo com o que ocorre em leiles ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001039-47.2016.5.07.0003), 2020-03-13
... holerites de pagamento, porém em valor inferior ao previsto na cláusula 6º da CCT, razão pela ... ção da responsabilidade do agente pela ofensa ao bem jurídico protegido ... Na hipótese em ... juntando "e-mails" de conteúdo aviltante para com os empregados, não consta seu nome em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001112-92.2014.5.06.0172), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA INSTITUIDORA DE JORNADA DIÁRIA DE 12 HORAS. INVALIDADE. Em consonância com a exegese do art. 7º, XIV, da CF e da Súmula n.º 423 do C. TST, o trabalho realizado mediante turnos ininterruptos de revezamento limita-se à jornada diária de 6 horas, salvo negociação coletiva, sendo certo que, neste caso, não...
... ção a título de danos morais não inferior a 50 vezes o salário base do Autor ... A ... afeta a paz interior do ser humano, enfim, ofensa que cause um mal, com fortes abalos na ... parte ré não sofra um empobrecimento aviltante, como também seja desestimulada a reiteração ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000178-06.2018.5.07.0031), 2018-09-10
... veiculados na exordial, corresponderia a ofensa literal ao artigo 5º, II da CF/88, pois ... , que o empregado demonstre a condição aviltante" em que esse pernoite se realizava, sem as condiç\xC3" ... afirma o recebimento de salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime ...
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Decisões Monocráticas nº 746625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... não se presta aferir a eventual ofensa ao postulado da seletividade sem que a ... que deve ser aplicada a alíquota geral inferior (18%). 2 ... A Segunda Turma, em recente julgado ... fixada no patamar aludido afigura-se aviltante à seletividade ... Os argumentos que ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.023472-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
... administrativo, uma vez que j ocorreu ofensa a direito com o pagamento indevido, no se ... o benefcio, se for concedida uma prestao inferior devida, est caracterizada a leso a direito, sem ... advocatcios em patamar irrisrio aviltante e atenta contra o exerccio profissional. 5. Nessa ...
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Agravo Regimental ? 2008.0007.4648-3/1
... No caso patente, resta evidenciada a aviltante condição a que foi submetido ser humano, ... , oficiais pares de olhos, do espaço inferior o estudavam. — “Que ver: que fazer?” — ... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000483-62.2015.5.06.0341), 05-12-2016
DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de...
... ízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa". Deve inclusive ser caracterizado, de forma inequ\xC3" ... auxílio alimentação era pago em valor inferior ao devido, posto que não observado o ... atingir metas eram expostos a esta aviltante situação ... Lamentavelmente, seus ...